TJSP 09/05/2017 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2342
1695
pelo executado.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de levantamento, em favor do executado,
dos valores que sobraram, relativamente aos depósitos de fls. 241/242, já que foi levantado o restante pela parte credora (fls.
243).P.R.I., inclusive o MP. - ADV: ADAILTON GOMES DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 190130/SP), EDER WANDER QUEIROZ
(OAB 162999/SP)
Processo 1010549-56.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - A.N.D. - Vistos.1) Acolho a manifestação do MP
e concedo a guarda provisória da menor, Brenda, ao autor.Considerando que nem mesmo a Defensoria, que assiste o autor,
consegue contato com ele, este Juízo suspende o processo por dez dias, a fim de que ele indique seu endereço e meios de
contato, nos autos. Sem isso, não há como promover a busca e apreensão da criança.A Defensoria fica incumbida de localizar
seu assistido, no prazo acima.2) Quando da futura busca e apreensão, será citada a requerida, se necessário com apoio do
Conselho Tutelar diante da dificuldade de localização.Int., inclusive o MP. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010673-39.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.N.S. e outro - G.N.S.
- Vistos.1) O advogado THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI fica intimado a apresentar procuração ou substabelecimento, no prazo
de dez dias.2) Fls. 93/96. Diante do alegado na petição, expeça-se certidão de honorários em favor da advogada peticionária,
por sua atuação parcial.Eventuais providencias administrativas junto à OAB são de incumbência da advogada peticionária,
em face do colega de profissão, se entender que é o caso.3) Oficie-se à Defensoria Pública em Mauá, aos cuidados da Dra.
Coordenadora, encaminhando cópia de fls. 30, 76/77 e 93/96, para conhecimento e eventual apreciação na hipótese de o
executado, ou seus familiares, tornarem a procurar a assistência judiciária gratuita, que não deve ser banalizada.4) Fls. 91/92.
Apreciarei após o cumprimento do item 1 deste despacho.Int. - ADV: NELCI APARECIDA SILVA RIBEIRO (OAB 136786/SP),
MARCOS DE MARCHI (OAB 54046/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
Processo 1010879-53.2015.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.A.R. e outro - S.R.S.J. - Ciência
ao procurador do requerido acerca da disponibilidade de impressão da certidão de honorários. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
Processo 4002994-05.2013.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.B.L.A. - P.C.S.A. - Vistos.Diligencie a serventia
acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 117/118, devendo expedir o necessário para a intimação do réu se constatado
o não cumprimento. Int, - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VALDENICE DE
SOUSA FERNANDES (OAB 158681/SP)
Processo 4002994-05.2013.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.B.L.A. - P.C.S.A. - Intime-se o autor, nos termos do
Comunicado nº 2290/2016, para que promova a distribuição da carta precatória (fls. 117/118), e também, para que comprove, no
prazo de 10 dias, tal distribuição. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VALDENICE
DE SOUSA FERNANDES (OAB 158681/SP)
Processo 4003203-71.2013.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - ADRIANA RODRIGUES CARRARO - ANDREA
RODRIGUES CARRARO COSTA e outros - Vistos.Fls. 172Diante do silêncio do autor, aguarde-se provocação em arquivo.Int. ADV: FRANK ADRIANE GONÇALVES DE ASSIS (OAB 263887/SP)
Processo 4003965-87.2013.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.K.L.P. - - V.P. - Ciência acerca do ofício de fls.
76-81. - ADV: MARISA GALVANO (OAB 89805/SP), MARCOS MARCILIO DIAS DOS SANTOS (OAB 136120/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2017
Processo 0002772-66.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão EDSON RYOOJI MIYAZAKI - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência
manifestada pelo autor, às fls. 67, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.O autor não comprovou, como lhe foi determinado no despacho de fls. 64,
sua renda anual. Simplesmente reiterou pedido de gratuidade. Portanto, diante da recusa do autor à ordem de comprovação
de sua alegada pobreza, INDEFIRO o pedido de gratuidade. O autor fica condenado nas custas iniciais, cujo fato gerador é a
distribuição da demanda.Transitada em julgado esta sentença, calculem-se as custas e intime-se o autor, na pessoa de sua
advogada, para pagamento em 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.P.R.I. - ADV: CHRISTIANE FATURI ANGELO
AFONSO (OAB 181130/SP)
Processo 1000250-20.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - HERONDINO RIBEIRO e
outro - ‘Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.A. - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Arquivem-se os autos, com as formalidades
de sempre.Int. - ADV: JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/
SP), RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP), FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP)
Processo 1000479-09.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sidnei
de Sousa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos.1. Diga o autor sobre a contestação, em quinze dias (art. 350 do novo
Código de Processo Civil).2. Digam as partes, no mesmo prazo, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob
pena de preclusão. Int. - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB
310978/SP)
Processo 1000511-82.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - ELISA DA CONCEIÇÃO
DE SOUZA - Prefeitura Municipal de Mauá - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca do ofício do IMESC
(fl. 264), em que se solicita o encaminhamento de documentos necessários para elaboração do laudo pericial. A este respeito,
anoto que a parte autora deverá promover a juntada de tais documentos aos autos.Intime-se. - ADV: FLAVIA DE AGUIAR PIETRI
VICENTE (OAB 332408/SP), ANDRÉIA BISPO DAMASCENO (OAB 168108/SP)
Processo 1000997-96.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Mas Serviços de Medicina
Ocupacional Ltda - MUNICIPIO DE MAUA - Vistos.1. Diga o autor sobre a contestação, em quinze dias (art. 350 do novo Código
de Processo Civil).2. Digam as partes, no mesmo prazo, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena
de preclusão.3. Ciência ao autor sobre o expediente trazido pelo réu (fls. 419/421), no sentido de que, considerado integral o
depósito judicial efetuado pelo autor, o Município administrativamente suspendeu a exigibilidade do crédito “sub judice”. Int. ADV: UBIRAJARA FERRARI (OAB 226298/SP), GABRIELA ALONSO DOS SANTOS (OAB 383207/SP)
Processo 1001769-59.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Rosângela Maria Pereira
- Posto isso, JULGO O PROCESSO EXTINTO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC (com respeito ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º