TJSP 09/05/2017 - Pág. 2144 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2342
2144
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriano Athala de
Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio (OAB: 139355/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta
(OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2043016-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA PLAÇA
NUNES - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Por maioria, deram provimento em parte ao
recurso, vencido o 3º Desembargador, que dava provimento e declara. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA ALEGAÇÃO
AFASTADA PELAS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 99, §§2º E 3º, CPC/2015. 2. DECISÃO
QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIMITAR A 30% DOS VENCIMENTOS DA AGRAVANTE, OS DESCONTOS
RELATIVOS A EMPRÉSTIMOS POR ELA CONTRAÍDOS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS A 30% DA FOLHA
DE PAGAMENTO DA AUTORA E/OU CONTA CORRENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1º, INCISO III E 7º, INCISO X DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA, DE MODO A PRESERVAR O CARÁTER
ALIMENTAR DA REMUNERAÇÃO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lubisléia Pereira
Santos Marx (OAB: 212287/SP) - Cleide Rabelo Cardoso (OAB: 243696/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2046167-51.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: AILTON DE
PAULA E SILVA - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Por maioria, negaram provimento ao
recurso, vencido o 3º Desembargador, que dava provimento e declara. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
INDEFERIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA PELOS ELEMENTOS
DOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 99, §§2º E 3º, CPC/2015. OMISSÃO DO AGRAVANTE NA COMPROVAÇÃO DE
SEUS RENDIMENTOS ATUAIS.AUTOR RESIDENTE E DOMICILIADO EM COMARCA DIVERSA DE ONDE FOI REALIZADA
A PROPOSITURA DA AÇÃO. AUTOR QUE RENUNCIOU À PRERROGATIVA DE FORO, BEM COMO SE PROPÕE A ARCAR
COM GASTOS ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIOS. O REALMENTE HIPOSSUFICIENTE NÃO AGIRIA DESTA FORMA.
COMO CONSEQUÊNCIA, ENTENDE-SE QUE O AGRAVANTE POSSUI PLENAS CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS
E DESPESAS DO PROCESSO. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wagner Rodrigues
(OAB: 283252/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2056905-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante:
Banco Bradesco S/A - Agravado: E. L. DOS SANTOS COSMÉTICOS ME - Agravado: EDSON LUIZ DOS SANTOS - Magistrado(a)
Helio Faria - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – ARRESTO “ON
LINE” – CABIMENTO – TENTATIVA DE CITAÇÃO FRUSTRADA – ARTIGO 830 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO
REFORMADA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/
SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 4005129-88.2013.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: ALL AMERICA
LATINA LOGISTICA MALHA SUL SA - Apelado: CLEMAR LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA - Magistrado(a) Helio Faria Negaram provimento ao recurso. V. U. - COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA REQUERIDA
– DESCABIMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE VALOR REFERENTE À PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS – ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM NEGÓCIO REALIZADO ENTRE AS PARTES –
AUTORA QUE COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NÃO TENDO A REQUERIDA DEMONSTRADO
OS ELEMENTOS OBSTATIVOS INVOCADOS EM SEDE DE DEFESA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Thais Mutti de
Oliveira Sanseverino (OAB: 343084/SP) - Erineide da Cunha Dantas (OAB: 143992/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º