TJSP 09/05/2017 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2342
2904
cumprimento de pena no regime aberto com o termo de audiência de advertência datada de 23/04/2014 (pg. 106). Todavia o
réu deixou de cumprir o regime aberto antes de seu término (fl. 184), razão pela qual foi corretamente determinado a regressão
do regime. Ademais, vale dizer que o sentenciado mudou-se de endereço sem comunicar a este juízo, posto que forneceu na
audiência monitória, bem como nos comparecimentos em juízo como seu endereço como Rua Vereador José Maria Cuoco, 181,
Centro, Joanópolis/SP, onde sua avó afirmou que ele não residia, de sorte que não há nulidade alguma no feito. Remetam-se os
autos ao contador para cálculo de pena devendo-se observar que há 03 execuções. Piracaia, 28 de abril de 2017. ADV. ERIKA
CRISTINA FLORIANO, OAB/SP 225256; MIGUEL POLONI JUNIOR, OAB/SP 309498.
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL CARMEZIM CAMARGO NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA DUARTE ANGELON
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2017
Processo 1000930-53.2016.8.26.0450 - Adoção - Perda do poder familiar c.c. adoção direta de criança - O.M.S. e outro G.R.P. - “Fica a defensora da requerida intimada a apresentar o endereço completo da testemunha Benedita Regina Mariano,
eis que não consta a numeração do local.” - ADV: MARIA ELISA PEÇANHA (OAB 179881/SP)
PIRACICABA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO VELHO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SELMA POMPEO HEINRICHS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2017
Processo 0000039-12.2017.8.26.0451 (processo principal 1005492-39.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Rogério Aparecido Favoreto Me - Fábia Cristina Cavalcante Silva - Vistos.Homologo o acordo entabulado
pelas partes às fls. 14/16 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com
resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Aguarde-se, em arquivo, o seu integral
cumprimento.Com notícia da quitação do débito, comunique-se a extinção deste processo, bem como do processo principal
em apenso e, após, arquivem-se ambos os autos. Homologo, também, a renúncia ao prazo recursal.P.I. e arquivem-se. - ADV:
RENATA ZONARO BUTOLO (OAB 204351/SP)
Processo 0005026-91.2017.8.26.0451 (processo principal 1012054-64.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Joaquim Franco do Prado - Mariane Aparecida Almeida Souza - Vistos.O pedido dever ser protocolado
como petição diversa cód. 8299 e não como incidente, conforme ocorreu.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito nos
termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil, devendo o credor, no prazo de 05 dias, trasladar as peças ao processo
principal. P.R.I.C. e arquive-se. - ADV: LUIZ NAZARENO SCHIAVINATO (OAB 90482/SP)
Processo 0014670-92.2016.8.26.0451 (processo principal 1004261-74.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Quark Medical Ltda-epp - Banco do Brasil S/A - Vistos.Homologo o pedido de desistência desta ação,
formulado à fl. 29 e, em consequência, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de
Processo Civil.P.I.C. e arquivem-se. - ADV: PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0028280-06.2011.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária Alexandre Gonçalves Mariano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Em decorrência do pagamento noticiado
pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se
mandado de levantamento como requerido. P.R.I.C. e arquivem-se oportunamente. - ADV: ALESSANDRA LINGOIST MARIANO
(OAB 158050/SP)
Processo 0028280-06.2011.8.26.0451/03 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Valter
Renato Matheus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Em decorrência do pagamento noticiado pela exequente,
JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de
levantamento como requerido. P.R.I.C. e arquivem-se oportunamente. - ADV: ALESSANDRA LINGOIST MARIANO (OAB 158050/
SP)
Processo 1000702-46.2014.8.26.0451 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Antônio Fernando
Bordonal - - Complexo Bioenergético S/A - CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S.A. - Vistos.Fls.728/729: Defiro o pedido.
Extraia-se cópia da referida mídia.Após, aguarde-se a audiência.Int. - ADV: JOSE ANTONIO MOREIRA (OAB 62724/SP), AIRES
VIGO (OAB 84934/SP), DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO (OAB 206671/SP), ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA
SILVA (OAB 182961/SP), AMANDA RAMOS GIANONI FILIPPIN (OAB 143172/SP), FABRICIO FAVERO (OAB 216177/SP)
Processo 1002904-93.2014.8.26.0451 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Crédito dos Médicos e demais Profissionais
da Saúde, Pequenos Empresários, Micro... - Unicred Bandeirante - Anderson Vitor de Lima Santin - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA para condenar-lo (a os as) no pagamento dos valores reivindicados, devidamente
corrigidos a partir do vencimento, com juros moratórios a partir da citação. Condeno-o (os a as) no pagamento das custas e
honorários, estes fixados em 15%(quinze por cento) sobre a condenação.PRI - ADV: LUCAS CHIACCHIO BARREIRA (OAB
231947/SP), CAIO VINICIUS TURINI CLARO (OAB 340005/SP), DIEGO DE BARROS GUIDOLIN (OAB 163902/SP)
Processo 1003021-79.2017.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luiz Antonio Lopes - Antonio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º