TJSP 09/05/2017 - Pág. 3691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2342
3691
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000515-80.2013.8.26.0357 - Processo Físico - Apelação - Mirante do Paranapanema - Apelante: P. S. da S. - Apelado:
J. P. - Magistrado(a) Gabriel Medeiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: João Carvalho de Farias (OAB:
175377/SP)
Nº 0000782-18.2014.8.26.0357 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mirante do Paranapanema - Recorrente: VINICIUS
DOS SANTOS DONATO - Recorrido: SIDNEI ALVES CARVALHO - Magistrado(a) Gabriel Medeiros - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - VOTO Nº 503EMENTA: POUCA COISA FICOU PROVADA, SEJA PELO AUTOR OU PELO RÉU. ACREDITANDO
O AUTOR QUE O RÉU NÃO LHE PAGOU CORRETAMENTE EM RAZÃO DO PRIMITIVO CONTRATO, DEVERIA BUSCAR
ACERTAMENTO DE CONTAS DE FORMA MAIS TRANSPARENTE. CONTUDO, PREFERIU FORMA COMPLETAMENTE
OBSCURA, APENAS FOMENTANDO MAIS AINDA A CRISE DE INCERTEZA. SE CABE AO AUTOR DIREITO DE IMPOR AO
JUIZ A ABERTURA DO PROCESSO E DE SUJEITAR O RÉU A SEUS EFEITOS, SEM QUE SE DÊ A ESTE A LIBERDADE DE
NÃO VINCULAR-SE À RELAÇÃO PROCESSUAL, É FORÇOSO QUE AO AUTOR CAIBA A RESPONSABILIDADE MAIOR PARA
O SUCESSO DA DEMANDA. AS TESTEMUNHAS NADA ELUCIDARAM. MUITO AO CONTRÁRIO, APENAS CONTRIBUÍRAM
PARA O QUADRO DO NON LIQUET. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Ana Nádia Menezes Dourado
Quinelli (OAB: 158631/SP) - Uender Cássio de Lima (OAB: 223587/SP)
Nº 0001331-04.2015.8.26.0483/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Presidente Venceslau - Embargante:
CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSSO TAVARES S/A - Embargado: João Maria da Silva - Magistrado(a) Roge Naim
Tenn - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO NÃO APRESENTA
OMISSÕES, OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OU ERROS MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br);
e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Henrique Goncalves
(OAB: 131351/SP) - Carlos Alberto Toro (OAB: 134621/SP)
Nº 0001995-59.2014.8.26.0357 - Processo Físico - Apelação - Mirante do Paranapanema - Apelante: A. F. Z. - Apelado:
J. P. - Magistrado(a) Deyvison Heberth dos Reis - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Improvido - Advs: Saulo de Tarso
Cavalcante Bin (OAB: 259488/SP)
Nº 0002006-88.2014.8.26.0357 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mirante do Paranapanema - Recte/Recda:
QUITÉRIA DE SOUSA ALVES - Recte/Recdo: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Gabriel Medeiros - Negaram provimento
ao recurso da requerida TELEFÔNICA e deram provimento ao recurso da parte autora. V.U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS. TELEFONIA RURAL. SUBSTITUIÇÃO DE TECNOLOGIA QUE ACARRETOU NA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO.
INEFICIÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO INTERROMPIDO. NECESSIDADE. ASTREINTES BEM FIXADAS.
DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM QUE DEVE SER FIXADO COM MODERAÇÃO, SEGUNDO CRITÉRIOS DE
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, PROVIDO O DA AUTORA. - Advs: Vivian
Roberta Marinelli (OAB: 157999/SP) - Naiara Farias Gois (OAB: 304768/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP)
Nº 0002180-68.2012.8.26.0357 - Processo Físico - Apelação - Mirante do Paranapanema - Apelante: J. P. - Apelado: V. L.
da S. - Magistrado(a) Deyvison Heberth dos Reis - Deram provimento ao recurso. V. U. Absolve - Advs: Isaias Aparecido dos
Santos (OAB: 238101/SP)
Nº 0002461-29.2015.8.26.0483 - Processo Físico - Recurso Inominado - Presidente Venceslau - Recorrente: Fazenda
Publica do Municipio de Presidente Venceslau - Recorrido: Milton Vicente do Carmo - Magistrado(a) Gabriel Medeiros - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: SENTENÇA DE ACORDO COM PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE, POR MAIS DE UMA VEZ, JÁ ENFRENTOU O TEMA ESPECÍFICO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU, DE SORTE QUE FICA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Claudio Justiniano de Andrade (OAB: 121387/SP) - Andre Luiz Souza Tassinari (OAB:
143388/SP)
Nº 0003280-81.2014.8.26.0553 - Processo Físico - Recurso Inominado - Santo Anastácio - Recorrente: Cláudio José
Vieira - Recorrido: Osmar de Sousa - Magistrado(a) Roge Naim Tenn - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA:
COBRANÇA. ALUGUEL E ACESSÓRIOS. SUBLOCAÇÃO. AUTOR RESPONDE PELOS DÉBITOS JUNTAMENTE COM O
SUBLOCATÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Joao Luiz Brito da Silva (OAB: 121329/SP) - Bruna
Domenici Cano (OAB: 251003/SP) - Denise Cristina Inoue (OAB: 278568/SP) - Ligia Aparecida Rocha (OAB: 257688/SP)
DESPACHO
Nº 0100046-59.2017.8.26.9036 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santo Anastácio - Agravante: João Batista
Tonon - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Processe-se sem efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos
legais para tanto (art. 1019, I, do CPC). Inexiste probabilidade do direito da autora, nos termos do Enunciado n.80 do FONAJE
(“O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação
pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva). Desnecessária a solicitação de informações ao
Juiz da causa. Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze (15) dias (artigo 1019, II, do
Código de Processo Civil). Com ou sem contraminuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a) Roge Naim Tenn - Advs: Iracema de
Jesus Dauria Odioche (OAB: 64259/SP) - Juliana Cristina Lopes Filippi (OAB: 189590/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º