TJSP 09/05/2017 - Pág. 701 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2342
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RELAÇÃO Nº 0096/2017
Processo 0003212-88.2016.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Ariel Aparecido Ferreira dos Santos - Vistos, Recebo o recurso interposto pelo acusado à fl. 261 para que produza seus jurídicos
e regulares efeitos. Razões recursais da Defesa às fls. 251/252, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões. Com
elas nos autos, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA JOSEFINA OLIVEIRA REZENDE (OAB 74439/SP)
Processo 0003787-96.2016.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.V.X.S. - - A.S.M. - - C.G.L. - Vistos,Expeça-se guias de recolhimento provisórias, encaminhando-as às VEC’s e aos Presídios
competentes. Em se tratando de processo digital, verifique a serventia acerca da necessidade ou não do envio de mídias ao
Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação do recurso, certificando-se nos autos. Se positiva, oficie-se
ao Eg. Tribunal de Justiça - SJ1.1.1.3 - Seção de Protocolo - Rua da Glória, 459 - 1º andar - CEP 01510-001 - São Paulo/SP,
encaminhando-se as mídias, via malote..Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas
de praxe.Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP), MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA (OAB 381673/
SP), MIRELLE LEMES DE LIMA (OAB 364260/SP), BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), ANDRE
RICARDO DE LIMA (OAB 285379/SP)
Processo 0003976-74.2016.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.A.R. - Vistos, Recebo o recurso
interposto pelo acusado à fl. 191 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Intime-se a Defesa para a apresentação
das razões recursais. Após, ao Ministério Público para as contrarrazões, tornando conclusos. Int. - ADV: ANA MARIA DOS
SANTOS (OAB 116367/SP)
Processo 0004569-40.2015.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Wellington Fabrício Berfio e outro - Vistos,Fls. 498/505: ciente. Ante o já decidido às fls. 78 e 80, arquivem-se os autos. ,
Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), REGINALDO DIAS (OAB 309897/SP), WATSON ROBERTO
FERREIRA (OAB 89287/SP), WILSON JOSE DOS SANTOS MUSCARI (OAB 37820/SP)
Processo 0004605-82.2015.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Airton Fernandes
de Camargo - Vistos,As tentativas de citação e intimação do acusado restaram infrutíferas e o MP requereu seja o mesmo
procurado nos endereços de fl 55. Observo, entretanto, que o acusado possui defensor constituído (fl 81).Assim, fica o acusado
citado e intimado na pessoa de seu defensor constituído para que compareça à audiência de proposta de suspensão condicional
do processo designada para o dia 10 de julho de 2017, às 13:55 horas.Int. - ADV: CARLOS MEROLA (OAB 306403/SP)
Processo 0006362-14.2015.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - Katia
Cristina da Silva Coelho e outro - Vistos, Recebo o recurso interposto pela Defesa para que produza seus jurídicos e regulares
efeitos. As razões recursais estão juntadas (fls 175/178). Dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões, tornando
conclusos. Int - ADV: JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 107539/SP)
Processo 0007276-44.2016.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Adriano Soares da Silva - Vistos,Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à VEC e ao Presídio competentes.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor dativo, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Em se tratando de
processo digital, verifique a serventia acerca da necessidade ou não do envio de mídias ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo para apreciação do recurso, certificando-se nos autos. Se positiva, oficie-se ao Eg. Tribunal de Justiça - SJ1.1.1.3 Seção de Protocolo - Rua da Glória, 459 - 1º andar - CEP 01510-001 - São Paulo/SP, encaminhando-se as mídias, via malote..
Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: ANA CAROLINA
CLAUSS (OAB 200396/SP)
Execuções Criminais
MM. Juiz ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI JUIZ SUBSTITUTO
EP. Nº 1.127.435 - E.P DE MARCOS ROBERTO QUIRINO DA SILVA Desp. De fl. 45 DO APENSO DE AGRAVO DE
EXECUÇÃO PENAL Vistos. Intime-se o defensor constituído para que tome ciência do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo. Após, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos. Não sendo interpostos
recursos, certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se o E. TJSP, anotando-se o resultado do agravo no SIVEC. Intime-se.
Dr ANDRÉ PAULO F. F. DE MENEZES OAB SP Nº 300.939.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS SOARES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMARY DE ANDRADE NARDY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2017
Processo 0000189-03.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ana Maria dos Santos Rosa
- Banco Bradesco Prime - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora
a quantia de R$46,11, atualizada do ajuizamento até efetivo pagamento, contados juros de mora desde a citação. Outrossim,
condeno o réu ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros
e correção monetária a partir desta data.Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.Prazo para
interposição de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do
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