TJSP 10/05/2017 - Pág. 1291 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1291
da Silva - Apelante: Miguel Roberto Firmino - Apelante: Fernando José Edel Rodrigues - Apelante: José Carlos Pereira Borges
- Apelante: Vilobaldo Galvão da Rocha Sobrinho - Apelante: Irene Silva Carvalho - Apelante: Léo Wagner Ribeiro de Souza Apelante: Paulo Roberto Orcioli - Apelante: Maria das Graças Pereira - Apelante: Cláudia Falco Ferraioli - Apelante: Rosiclea
Aparecida de Oliveira Santos - Apelante: Carlos Eduardo Meola Silva - Apelante: José Luiz Farias Micheletti - Apelante: Raimundo
Gomes Filho - Apelante: Pedro Sallai (E outros(as)) - Apelante: Adivaldo Gomes Cristal - Apelante: Gilberto Gomes - Apelante:
Roberto Garrilho - Apelante: Ligia Maria Esteves de Souza - Apelante: Milton Affonso de Souza - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 25 de abril de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Cibele Carvalho
Braga (OAB: 158044/SP) - Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0135474-02.2007.8.26.0000 (994.07.135474-9) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto de
Previdencia Municipal de Sao Paulo Iprem - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Gessy Ribeiro D Avila - Apelado: Amelia
Pereira Bueno - Apelado: Guiomar Penteado de Mello Kujawski - Apelado: Olenka de Moraes Pdroso de Oliveira - Apelado:
Maria Christina de Salles Penteado de Mello Kujawski - Apelado: Roque Romagnoli - Apelado: Alexandre Striuli - Apelado:
Aparecida Lucas Evangelista da Silva - Apelado: Aparecida Mirian Arruda - Apelado: Bernardo Gomes Sanches - Apelado:
Camilo Oliverio Pacheco - Apelado: Cleide Mlopes da Silva - Apelado: Daguimar Celia de Lima - Apelado: Eunice Maia Marcatto
- Apelado: Geronimo Marcio Coraci - Apelado: Gisela Pedroso de Oliveira - Apelado: Hellenice Romano Isquierdo - Apelado:
Jesse Azevedo Barros - Apelado: Jonas de Andrade Vilas Boas - Apelado: Juraci Arlindo de Oliveira - Apelado: Laura Ayako
Yamamoto - Apelado: Luiz Sinopoli - Apelado: Maria Lucia Hara - Apelado: Maria de Nazareth Nogueira Correa - Apelado: Maria
Thereza Pires de Oliveira - Apelado: Mariana de Melo - Apelado: Marcia Maria Indolfo Russo - Apelado: Marta Ramos de Abreu
- Apelado: Nelza Gottardi Cabalhero - Apelado: Nerly Roswell Nettuzzi - Apelado: Neusa Maria Morgado da Silva - Apelado:
Neusa Pinheiro de Araujo - Apelado: Norberto Fragano - Apelado: Regina Helena Viviani Ferraz Henriques - Apelado: Regina
Maria Mathias - Apelado: Roberto Lafayete Loyola - Apelado: Rosa Elidia Del Piccolo Ramos Herrera - Apelado: Rosa Toshico
Nishimaru - Apelado: Sebastiao Villas Boas - Apelado: Tino Roberto Avigni - Apelado: Valdeci Cordeiro de Oliveira - Apelado:
Virgilio Egydio Lopes Enei - Apelado: Wilson Garcia - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 26
de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs:
Lucia S Mota de Almeida (OAB: 110856/SP) - Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0136755-62.2006.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Solange de Paiva Rodrigues (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria Elena de Paiva Rodrigues (Espólio) - Apelado: Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo Ipesp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Alexandre Palhares (OAB: 116366/SP) - Dante Massei Sobrinho (OAB:
62302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0137557-88.2007.8.26.0000 (994.07.137557-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Arthur de
Queiroz Alves - Apelante: Pedro Paulo Nascimento Sobrinho - Apelante: Adriana Pugin Tres - Apelante: Alvaro Francisco de
Oliveira Junior - Apelante: Ana Ruth D Avila Hoff - Apelante: Carmen Antonio Ribeiro - Apelante: Eliane Rodrigues Silva Lopes
- Apelante: Elza Maria Caetano Zernik - Apelante: Eunice Lechner Gison - Apelante: Francisco Carlos Rocca - Apelante: Ivo
Cristino Guerra - Apelante: Jorge Vaz Cardozo - Apelante: Lucila Eva Protti - Apelante: Lucio Pereira do Nascimento - Apelante:
Magda Edwiges Malteze - Apelante: Maria Leide de Campos Nogueira - Apelante: Marialva Ribeiro de Oliveira - Apelante:
Monetti Maria Lombardi - Apelante: Nadir de Moraes - Apelante: Norma Sueli dos Santos Martins Pinheiro - Apelante: Rogerio
Cirelli - Apelante: Sandra de Araujo - Apelante: Sandra Lucia Barbato Fabbris da Silva - Apelante: Tania Aloia Rossi - Apelante:
Tania Selmo Figueredo Piratininga - Apelante: Valeria Fernandes de Souza - Apelante: Vera Lucia Nogueira - Apelante: Wilma
Filard - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art.
1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 26 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Fernanda Vasconcelos Fontes (OAB:
223721/SP) - Maria Laura Matosinho Machado - Jud. 21 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0137557-88.2007.8.26.0000 (994.07.137557-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Arthur de
Queiroz Alves - Apelante: Pedro Paulo Nascimento Sobrinho - Apelante: Adriana Pugin Tres - Apelante: Alvaro Francisco de
Oliveira Junior - Apelante: Ana Ruth D Avila Hoff - Apelante: Carmen Antonio Ribeiro - Apelante: Eliane Rodrigues Silva Lopes
- Apelante: Elza Maria Caetano Zernik - Apelante: Eunice Lechner Gison - Apelante: Francisco Carlos Rocca - Apelante: Ivo
Cristino Guerra - Apelante: Jorge Vaz Cardozo - Apelante: Lucila Eva Protti - Apelante: Lucio Pereira do Nascimento - Apelante:
Magda Edwiges Malteze - Apelante: Maria Leide de Campos Nogueira - Apelante: Marialva Ribeiro de Oliveira - Apelante:
Monetti Maria Lombardi - Apelante: Nadir de Moraes - Apelante: Norma Sueli dos Santos Martins Pinheiro - Apelante: Rogerio
Cirelli - Apelante: Sandra de Araujo - Apelante: Sandra Lucia Barbato Fabbris da Silva - Apelante: Tania Aloia Rossi - Apelante:
Tania Selmo Figueredo Piratininga - Apelante: Valeria Fernandes de Souza - Apelante: Vera Lucia Nogueira - Apelante: Wilma
Filard - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 26
de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Fernanda Vasconcelos Fontes (OAB: 223721/SP)
- Maria Laura Matosinho Machado - Jud. 21 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0137964-32.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Associação Pró - Ensino Superior Em
Novo Hamburgo - Aspeur - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 6 de
abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs:
Jose Benedito Ditinho de Oliveira (OAB: 66607/SP) - Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0137964-32.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Associação Pró - Ensino Superior Em
Novo Hamburgo - Aspeur - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de abril
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Jose
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