TJSP 10/05/2017 - Pág. 1304 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1304
DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Correto o julgamento antecipado do feito, porquanto o Juízo a quo oportunizou às partes que se
manifestassem sobre as provas que pretendiam produzir, restando o autor silente, de modo a operar-se a preclusão, a teor dos
artigos 183 e 185, do CPC. Assim, conforme entendimento do E. STJ, “aberta vista às partes para a especificação de provas, em
momento posterior à contestação, os recorrentes nada postularam. Ora, se permaneceram inertes, em fase mais adiantada, é
porque desistiram da prova inicialmente arguida na inicial da defesa, inexistindo cerceamento algum. (...) APELO DESPROVIDO.
UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70029484425, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado
em 15/07/2009)É necessário que as partes justifiquem ao juiz a necessidade de sua realização” (GONÇALVES, Marcus Vinicius
Rios. Novo curso de direito processual civil, 4ª, ed. Saraiva, São Paulo:2007, pag. 416).Intime-se. - ADV: GISLENE OMENA DA
SILVA (OAB 283365/SP), MARIA ALICE VEGA DEUCHER (OAB 118599/SP)
Processo 1002112-56.2015.8.26.0338 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Seleodiva Tertuliana Soares
- Vistos.Fl. 42: Defiro.Reitere-se, sob pena de desobediência.Int. (ciência sobre a certidão da serventia informando o seguinte:
“Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o ofício de fl. 44, pelo malote, ao Ilmo(a). Sr(a). Gerente CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Era o que me cumpria certificar.”) - ADV: FRANCISCO BARROS ALVES DE CARVALHO (OAB 320666/SP)
Processo 1002335-72.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Clinica Chabad Tratamento e Recuperação
para Dependência Química Ltda - Me12948170 - Prefeitura Municipal de Mairipora - Vistos.Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir e o que com elas pretendem demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias.Requerimentos genéricos não
serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se
encontra.Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEPÓSITOS REALIZADOS POR INTERMÉDIO DE
ENVELOPES PRETENSAMENTE NÃO CREDITADOS NA CONTA DO DESTINATÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO
DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Correto o julgamento antecipado do feito, porquanto
o Juízo a quo oportunizou às partes que se manifestassem sobre as provas que pretendiam produzir, restando o autor silente,
de modo a operar-se a preclusão, a teor dos artigos 183 e 185, do CPC. Assim, conforme entendimento do E. STJ, “aberta
vista às partes para a especificação de provas, em momento posterior à contestação, os recorrentes nada postularam. Ora,
se permaneceram inertes, em fase mais adiantada, é porque desistiram da prova inicialmente arguida na inicial da defesa,
inexistindo cerceamento algum. (...) APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70029484425, Nona Câmara Cível,
Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado em 15/07/2009)”É necessário que as partes justifiquem ao juiz a
necessidade de sua realização” (GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, 4ª, ed. Saraiva, São
Paulo: 2007, pag. 416).Intime-se. - ADV: ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), ALVARO VULCANO JUNIOR
(OAB 84058/SP)
Processo 1002346-04.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - L.M.C. - Fica o autor intimado
sobre a REDESIGNAÇÃO da sessão de conciliação para o dia 26/06/2017, às 13:30 horas, a ser realizada no CEJUSC, tendo
em vista a certidão da serventia informando o seguinte: “Certifico e dou fé, que por um lapso, foi agendada sessão de mediação
para o dia 15 de junho de 2017, feriado de Corpus Christi, razão pela qual efetuei o cancelamento e agendei nova sessão de
mediação para o dia 26 de junho de 2017, às 13:30 horas neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc.”.
Mandados de Intimação do(a) Autor(a) e de Citação e Intimação do(a) Requerido(a) Expedidos e Encaminhados à Central de
Mandados. - ADV: FRANCISCO MAGELA ALVES MOUTA (OAB 294987/SP)
Processo 1002439-64.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.M.O.S. - Fica a autora
intimada sobre a redesignação da sessão de conciliação para o dia 26/06/2017, às 10:00 horas, a ser realizada no CEJUSC,
tendo em vista a certidão da serventia informando o seguinte: “Certifico e dou fé, que por um lapso, foi agendada sessão de
mediação para o dia 15 de junho de 2017, feriado de Corpus Christi, razão pela qual efetuei o cancelamento e agendei nova
sessão de mediação para o dia 26 de junho de 2017, às 10:00 horas neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- Cejusc.”. Mandados de Intimação do(a) Autor(a) e de Citação e Intimação do(a) Requerido(a) Expedidos e Encaminhados à
Central de Mandados. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP), VANIA SOUZA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP)
Processo 1002444-86.2016.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução
- Vilma Fanti de Moraes - Vistos.A petição de fl. 56 não atende o determinado no despacho de fl. 58, uma vez que se encontra
desacompanhada da certidão de objeto e pé.Por essa razão, concedo à autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para
atendimento do já determinado a fl. 58, sob pena de extinção do feito.Intime-se. - ADV: BEATRIZ OLIVEIRA ALMEIDA SILVA
(OAB 268590/SP)
Processo 1002608-51.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.A.D. - Fica a autora
intimada sobre a REDESIGNAÇÃO da sessão de conciliação para o dia 26/06/2017, às 14:30 horas, a ser realizada no CEJUSC,
tendo em vista a certidão da serventia informando o seguinte: “Certifico e dou fé, que por um lapso, foi agendada sessão de
mediação para o dia 15 de junho de 2017, feriado de Corpus Christi, razão pela qual efetuei o cancelamento e agendei nova
sessão de mediação para o dia 26 de junho de 2017, às 14:30 horas neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- Cejusc.”. Mandados de Intimação do(a) Autor(a) e de Citação e Intimação do(a) Requerido(a) Expedidos e Encaminhados à
Central de Mandados. - ADV: VANIA SOUZA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP)
Processo 1002815-50.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Guarda - J.C.R. - Manifeste-se a parte sobre as certidões
negativas do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARIA JOSE DA SILVA (OAB 95575/SP)
Processo 1002865-76.2016.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.L. - Fica a patrona intimada a
providenciar o comparecimento de seu assistido na audiência, tendo em vista o mandado negativo do Sr. Oficial de Justiça. ADV: TATIANA COELHO TABORDA (OAB 371034/SP)
Processo 1003040-70.2016.8.26.0338 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Margarida Paulina dos Santos Vistos.Tendo em vista a certidão de fl. 20 e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a ação de extinção de
condomínio promovida por Margarida Paulina dos Santos contra Luciclaudio da Silva, sem julgamento do mérito, com fundamento
no artigo 485, inciso IV, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: PATRICIA CAPELLETTI (OAB
247496/SP)
Processo 1003120-34.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Seguro - Cícero Lino Ferreira - Vistos.Fls. 35/36: o
documento juntado não se presta a comprovar a alegada hipossuficiência.Junte, o autor, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias,
comprovante de rendimentos atualizado, bem como cópia integral da sua última declaração de bens apresentada à Delegacia
da Receita Federal, ou, em caso de isenção, cópia de seus extratos bancários dos últimos 2 (dois) meses.Ou, no mesmo prazo,
deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob
pena de cancelamento da distribuição.Com a resposta, tornem conclusos com urgência.Intime-se. - ADV: EUCLYDES GUELSSI
FILHO (OAB 226320/SP)
Processo 1003190-51.2016.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
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