TJSP 10/05/2017 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2343
2004
Normas de Serviço da Corregedoria, as peças físicas serão inutilizadas.3. Tratando-se de carta precatória recebida via malote
digital, devolva-se a carta precatória, via MALOTE DIGITAL (COMUNICADO SPI Nº 46/2016 - DJE 12/09/2016 - página 19
(‘Os ofícios de justiça vinculados aos Distribuidores elencados no Anexo Único encaminharão ao Distribuidor respectivo, por
e-mail institucional, a carta precatória a ser transmitida eletronicamente a outro Tribunal, devendo constar no corpo do texto
da mensagem a especificação do Juízo Deprecado e no campo “assunto” a expressão “Malote Digital - carta precatória”. Os
arquivos deverão ser enviados, obrigatoriamente, em formato “pdf” e o seu tamanho não poderá ultrapassar o limite de 10MB.
Deverá ser encaminhado um único e-mail para cada carta precatória expedida.’).4. Lance-se a movimentação correspondente
(código 60450, 60451, 60452 ou 60453 de acordo com o caso concreto), que alterará a situação para “extinto” e encaminhe-se
a carta precatória para a fila “Processo Arquivado”.Int. - ADV: GILSON CARAÇATO (OAB 186172/SP)
Processo 1001671-37.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rodolfo Henrique Batista Ivani Scanaves - Fls.192/201 : recurso de apelação apresentado. Manifeste-se a parte requerida no prazo de quinze dias. - ADV:
PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP)
Processo 1001955-45.2016.8.26.0404/02 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos
Eduardo Puga - Fernando Conceição de Lima - Diante do certificado a fls. 29 e 30, manifeste-se a parte autora requerendo o
que de direito ao prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: RICARDO LUIS MARQUES (OAB 293166/SP)
Processo 1002138-16.2016.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Andreia
Cristina Leonardi - Andreia Valquiria da Silva - - Ronaldo de Faria - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial
de Justiça de fls. 9 e 11 no prazo legal. - ADV: MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP)
Processo 1002450-89.2016.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Vicente de Lima - Vistos.1. Homologo, por sentença, para que surta seus regulares
efeitos de direito, a desistência formulada pela parte autora. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução
de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil,2. Custas, na forma da lei, ressalvados os
benefícios da gratuidade processual.3. Honorários advocatícios na forma prevista pelo artigo 90 do CPC.4. Providencie ao
desbloqueio do veículo de f. 71.5. Ante o desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito e arquivem-se os autos, com
baixa.P.R.I. e Cumpra-se. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1002475-05.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Taís
Rafaela dos Santos - Construtora Tenda S/A - Vistos.1. Fls. 275/277: intime-se a parte requerida para que CESSE a cobrança
em relação ao objeto desta ação.2. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença (fls. 271/273).Int. - ADV: PEDRO
DEL MONTE MARCUSSI (OAB 318108/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA
SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 1002666-50.2016.8.26.0404 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Flávio Pinto Silva e outro - Beatriz Diniz Carvalho Vilela e outros - Vistos.Fls. 197/198: trata-se de embargos de
declaração opostos pelas embargadas, alegando contradição na sentença (fls.194/195) que inverteu o ônus da sucumbência,
no entanto, condenou os embargados (dos embargos de terceiros) no pagamento das despesas suscumbenciais.Decido.Os
embargos merecem acolhimento. Os embargantes deram causa à penhora. Portanto, devem arcar com o pagamento das verbas
sucumbenciais.Por tais fundamentos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS ACOLHO, invertendo o ônus da sucumbência, e
condenando os embargantes no pagamento de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em
R$2.000,00.Intime-se. - ADV: RUI DE MORAES (OAB 109440/MG), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), ANDRE
LUIZ PIPINO (OAB 123664/SP), PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR (OAB 204473/SP), PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR
(OAB 204473/SP), PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR (OAB 204473/SP), PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR (OAB 204473/
SP), ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE (OAB 216468/SP)
Processo 1002901-17.2016.8.26.0404 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Antonio Martins Tavares - - José Carlos Tavares - Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - Fls.209/212 : recurso
de apelação apresentado. Manifeste-se a parte requerida no prazo de quinze dias. - ADV: SILVIO ALVES DOS SANTOS (OAB
84231/MG), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP)
Processo 1011929-28.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Seguro - Leandro Bernardes Dias Junior - Seguradora Lider
dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Fls. 128 - Manifeste-se o patrono do requerente, pois o mesmo não foi localizado para
intimação da perícia designada. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA
(OAB 351438/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2017
Processo 1000325-17.2017.8.26.0404 - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Julio Cesar
Massaro Bucci - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Julio Cesar Massaro Bucci - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
procedentes os embargos e reconheço a prescrição da cobrança CDA de 2009 (IPTU, ISSQN, custas e taxas) permancendo
hígida a execução dos tributos referentes aos exercícios de 2010 e 2011.Extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos
do artigo 487, I e II, do Código de Processo Civil. Arcará a embargada com o pagamento das custas, despesas processuais e
verba honorária fixada em R$ 2.000,00.PRIC - ADV: FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), RICARDO DE ASSIS
MAURÍCIO (OAB 161474/SP), JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP)
Processo 1500078-13.2016.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA Alcebiades Monteiro da Silva - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP)
Processo 1500192-49.2016.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Humberto
Barradas Tiziotti - Vistos.Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
II do Código de Processo Civil.Sem custas pela isenção legal.Honorários advocatícios englobados.Ante o desinteresse recursal,
certifique-se de imediato o trânsito em julgado.P.R. e intimem-se. - ADV: RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º