TJSP 10/05/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2343
2009
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0474/2017
Processo 0000224-94.2017.8.26.0404 (processo principal 0001200-09.2014.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Consórcio Intermunicipal Culturando - CIC - Município de Orlândia Diante do exposto, a rejeição da impugnação é medida que se impõe.Posto isto, REJEITO a impugnação oposta pelo impugnante
MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte impugnante ao pagamento da verba honorária
do advogado da parte impugnada que, com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, arbitro em R$
1.000,00 (mil reais), tendo em vista a ausência de complexidade da matéria constante da impugnação e tempo despendido pelo
advogado. 2. No prazo de 05 (cinco) dias, determino a atualização do saldo devedor em aberto pela exequente, manifestandose em termos de prosseguimento.Intimem-se. - ADV: RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), DANIEL GUSTAVO
TERCINO (OAB 281493/SP)
Processo 0000803-42.2017.8.26.0404 (processo principal 0001927-10.2013.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Eduardo de Oliveira - Caixa Beneficiente da Polícia Militar
do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença de autos físicos. Anote-se.Preenchidos os requisitos do
art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. - ADV: EURÍPEDES
APARECIDO ALEXANDRE (OAB 232615/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0000843-24.2017.8.26.0404 (processo principal 3000116-53.2013.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Darci Fernandes de Castro - Município de Orlândia - Vistos.1.
Apresentado o cálculo do valor da condenação (fls. 01/02), o Município de Orlândia foi devidamente intimado, nos termos do
art. 535, caput do CPC (fls. 24), tendo manifestado concordância às fls. 43.2. Posto isto, homologo o cálculo de liquidação
apresentado a fls. 01/02, como valor a ser pago à parte autora, ou seja, a quantia de R$4.806,34 (para o mês de março/2017)
a ser atualizada integralmente na data do pagamento.3. Transitada em julgado, diante da implantação do Sistema Digital de
Precatórios e RPV, conforme Comunicado nº 394/2015, providencie o advogado do exequente o peticionamento eletrônico
do requerimento de expedição do ofício requisitório por meio do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária de 1° Grau”. Prazo de
30 (trinta) dias.4. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), FLAVIANO
DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP)
Processo 0001761-62.2016.8.26.0404 (processo principal 0004550-05.2014.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Neusa Belizário - Município de Orlândia - Vistos.Manifeste-se o exequente,
no prazo de dez (10) dias, sobre a impugnação de fls. 111/113.Int - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), MARCIO
ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP)
Processo 0002923-92.2016.8.26.0404 (processo principal 0000863-20.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Maria Julia Vicari Alves - Município de Orlândia - Maria Julia Vicari Alves - Reiterando intimação:
Intime-se a exequente para depósito da diligência necessária. Após, distribua-se esta decisão que servirá por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. (exequente, favor atender em 05 dias) - ADV: FLAVIO
CASAROTTO (OAB 134152/SP), MARIA JULIA VICARI ALVES (OAB 229136/SP)
Processo 1000022-03.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Pedro Manoel Ribeiro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o
prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e suscinta, as questões de fato e de direito que
entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa,
bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte
a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI
MÁXIMO (OAB 217139/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP)
Processo 1000193-57.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - José dos Santos Grama - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Reiterando intimação: Dr. Rodrigo, comprovar em 10 dias a distribuição da carta precatória
copiada a fls. 60. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 1000607-55.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Alice
Delagostini Norato - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação-fls.64/104 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARCO ANTONIO STOFFELS (OAB 158556/SP), DIVINA LEIDE
CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
Processo 1000632-05.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Adicional de Periculosidade - Nilson Correa Gomes Município de Orlândia - Vista às partes para manifestação, no prazo de 15 dias. sobre o laudo pericial de fls. 124/133. - ADV:
FRANCISCO DINIZ TELES (OAB 148766/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), JONAS DIAS DINIZ (OAB 197762/SP),
ALESSANDRO GUSTAVO FARIA (OAB 268200/SP)
Processo 1000633-87.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Contribuições - Nilson Correa Gomes - Município de
Orlândia - - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais do Municipio de Orlândia-Orlandiaprev - Vistos.1.
Apresentado o recurso de fls. 294/296, abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público-SP, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), FRANCISCO DINIZ TELES (OAB 148766/SP), JONAS DIAS DINIZ (OAB 197762/SP),
ALESSANDRO GUSTAVO FARIA (OAB 268200/SP), LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 283655/SP)
Processo 1000762-58.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - José Carlos Barbosa - DETRAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º