TJSP 10/05/2017 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2343
521
instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2017, às 13h30min. Intimem-se as partes para comparecimento em audiência
para prestar depoimento pessoal, com as advertências previstas no artigo 385 § 1º do CPC. Em se tratando de testemunha
arrolada por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se oportunamente
mandado para intimação da testemunha arrolada às fls. 105. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca
e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se oportunamente
carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes
quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva
distribuição junto ao juízo deprecado). Os adolescentes de 16 e 17 anos de idade, partes ou não do processo, cujos interesses
estejam em discussão, deverão também comparecer às audiências designadas em face da capacidade relativa para tutelar seus
próprios direitos. Determino a realização de perícia pelo Imesc junto à autora para que seja avaliada a ocorrência da patologia
de depressão e a necessidade de utilização de medicamentos. Int. - ADV: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA SOALHEIRO
GONZALEZ (OAB 318790/SP), ANGELO FERRAZINI JUNIOR (OAB 218688/SP)
Processo 1005946-63.2014.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Silvana Neme Kulpel - Manifestar sobre
página(s) 340/346. - ADV: EDUARDO LUIS IARUSSI (OAB 80323/SP)
Processo 1005967-68.2016.8.26.0286 - Interdição - Família - C.A.F.J. e outro - D.P.G. - Manifeste-se a Dr.ª Valeria sobre
nomeação de fls. 126/127, no prazo legal. - ADV: RENATA APARECIDA CALAMANTE (OAB 277525/SP), VALÉRIA CECÍLIA DE
FREITAS (OAB 249399/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP)
Processo 1006315-23.2015.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.P.M.S. W.M.S. - Manifestar sobre a petição de fls. 249/254. (exequente) - ADV: FRANCISCO VERAS TEOTONIO (OAB 300782/SP),
ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/SP), CIBELE CURY (OAB 103935/SP)
Processo 1006361-75.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Guarda - F.T.S. e outro - Vistos.Recebo petição de págs.
71 como emenda à inicial. Anote-se.Concedo aos requerentes, os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do
artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se.No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora a juntada de cópia da
certidão de nascimento da menor, por consistir em documento indispensável à propositura da ação.No mais, designo audiência
de conciliação para o dia 21 de junho às 15:30 HS, a ser conduzida na sala de audiência da Vara da Família e Sucessões,
localizado no Fórum, sito à Rua Luís Bolognesi s/n º - Bairro Brasil - intimando-se as partes para comparecimento pessoal.
Uma via do presente vale como mandado de intimação e citação. As partes deverão comparecer em audiência acompanhadas
de seus advogados.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da
realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Anoto que na contestação deve a parte ré indicar
e-mail pessoal para fins de comunicação.Neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por
intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do
Código de Processo Civil.Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada
com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil),
contados da data do envio do e-mail de intimação.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte
autora apresentar resposta à reconvenção).Os adolescentes de 16 e 17 anos de idade, partes ou não do processo, cujos
interesses estejam em discussão, deverão também comparecer às audiências designadas em face da capacidade relativa para
tutelar seus próprios direitos.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. Ciência ao MP.Itu, 05 de maio de
2017. - ADV: RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB 253435/SP)
Processo 1006439-69.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Família - I.A.O. - A.V.L.R. - Manifestar sobre o laudo. - ADV:
RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP), LIA PALOMO POIANI (OAB 354149/SP)
Processo 1006441-73.2015.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - F.M.M.A. - Fabiana Mara
Mick Araújo - Intime-se o requerido, por carta AR-MP no endereço de fls. 104, observando-se fls. 23/24. - ADV: FABIANA MARA
MICK ARAÚJO (OAB 164997/SP)
Processo 1006448-31.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Alimentos - J.A.G.R. - I.G.R. - Primeiramente intime-se a
requerida para regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias.Após, dê-se ciência à requerida do documento de
fls. 46.Publique-se para o Dr. Lucas de Francisco L. Del Campo. - ADV: LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO (OAB
320182/SP), GILDA DARES RUCKE SOUZA (OAB 121808/SP)
Processo 1006567-89.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - H.J.S.M. - M.G.P. - Vistos.
Observa-se pela análise dos autos que a requerida concorda com a dissolução da união estável. Quanto à questão dos
alimentos, está em discussão no processo em apenso.Para reconhecimento da existência da união estável, deverão as partes
apresentar cópia atualizada de suas certidões de nascimento e casamento, se o caso, no prazo de 15 dias. Tendo em vista que
há pedido de guarda compartilhada e regulamentação de visitas, ao setor técnico para realização de estudo social do caso.
No mais, aguarde-se para saneamento em conjunto com o processo em apenso. - ADV: MARIA CECILIA MARQUES TAVARES
(OAB 85958/SP), JOAO RENATO SILVA TEIXEIRA ALVES (OAB 365027/SP)
Processo 1006627-62.2016.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Benedito Antônio Morelli - Recolher as custas de
fls. 111/112, no prazo legal. - ADV: FABIO EDUARDO CARVALHO PACHECO (OAB 121906/SP)
Processo 1006670-96.2016.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.A.S.M. - J.P.M. - Vistos, Fls.
115: recebo como aditamento ao pedido reconvencional. Anote-se.Defiro o processamento da reconvenção. Nos termos do
artigo 915, parágrafo único das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, determino a distribuição da reconvenção, intimandose a parte para que tome as providências cabíveis.Int. - ADV: LUÍS HENRIQUE HÉRCULES (OAB 171726/SP), TOSHITERU
ABE (OAB 181683/SP), FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP)
Processo 1006790-42.2016.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V.R.L. - G.A.L. - Vistos,Concedo ao
requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do Artigo 98 do NCPC. Anote-se.No mais, com fundamento
nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem,
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