TJSP 11/05/2017 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
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Estadual, providencie também a parte autora a juntada de pesquisa em seu nome junto aos sites da Justiça Federal Subseção
de Limeira-SP e Juizado Especial Federal de Limeira, podendo a consulta ser feita pelo site ‘www.jfsp.jus.br’.Caso positiva a
consulta, traga informações processuais a respeito do processo ajuizado.3. Para todas as providências a serem realizadas pela
parte autora concedo o prazo de quinze dias.4. Após, conclusos.Intime-se. - ADV: MARILIA MARTINEZ FACCIOLI (OAB 265419/
SP)
Processo 1001406-65.2017.8.26.0318 - Interdição - Tutela e Curatela - N.C.F. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à
parte autora. Anote-se.2. Dispenso, por ora, a entrevista, diante do estado da interditanda narrado na inicial. 3. Cite-se e intimese a interditanda-requerida, devendo o Oficial de Justiça descrever a situação da interditanda, pormenorizadamente, mediante
constatação, as condições e o estado que se encontrar. 4. À vista da documentação encartada à exordial e parecer favorável do
órgão ministerial, defiro a curatela provisória da interditanda ao autor.Lavre-se o termo de compromisso.Sem prejuízo, remetamse os autos à SAG para agendamento de perícia na interditanda.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CAROLINA ANTEGHINI CASTILHO (OAB 355687/SP)
Processo 1001416-80.2015.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.J.C. - Int.
Do exequente para manifestar-se sobre a nota de devolução de fls. 247/248, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SÔNIA REGINA
KLOSS (OAB 353765/SP), ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP)
Processo 1001434-33.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Antonio Airton de Oliveira - Nos
termos do art. 9º da resolução nº 551/2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a correta formação do processo
eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador.In casu, o(a) advogado(a) do autor, ao apresentar a petição inicial,
incorreu em irregularidade na formação do processo. Assim, deverá promover as correções necessárias, carregando as peças
essenciais da respectiva classe e documentos complementares (Resolução TJSP551/2011, art. 9º, IV), observando os campos
obrigatórios contidos no formulário eletrônico.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se - ADV: MILTON DE
JULIO (OAB 76297/SP)
Processo 1001475-97.2017.8.26.0318 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel O.T.J. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,
é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar
a presunção, em especial a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o
pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de
sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente
deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do
trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as
custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção,
sem nova intimação. Int. - ADV: JOSE BENEDITO RUAS BALDIN (OAB 52851/SP)
Processo 1001486-29.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Folhas 35/38: Ciente.Aguarde-se a citação da parte executada.Intime-se. - ADV: ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR
(OAB 126837/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1001496-73.2017.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.B.O. - “Intimação da parte autora para se
manifestar quanto as pesquisas de endereços da requerida (fls.17/ 22).” - ADV: CLÉRIA REGINA MONTEIRO DE MORAES
ZANELLI (OAB 185615/SP)
Processo 1001511-76.2016.8.26.0318 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Agnaldo César
Vivaldini de Oliveira - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - 1. Ante a certidão da serventia de fls. 82 informando que já houve
a instauração do incidente de cumprimento de sentença eletrônico pela parte interessada, distribuídos sob número 100151176.2016/01 por dependência, aguarde-se por 30 dias eventual extração de cópias para instrução dos autos de cumprimento
de sentença eletrônico, se necessário.2. Nada sendo requerido, tratando-se de processo principal digital, nos termos do
Comunicado CG nº 1632/2015 (DJE 11/12/2015 páginas 07/08), o processo principal (conhecimento) deverá ser encaminhado à
fila específica “Processo de Conhecimento em Fase de Execução, providencie a serventia o seu encaminhamento, anotando-se
na pendência (alerta) deste processo, a existência do cumprimento de sentença.3. Quando do arquivamento do cumprimento de
sentença, deverá a serventia proceder ao arquivamento deste processo principal (conhecimento).Intime-se. - ADV: CHRISTIANE
SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 1001521-57.2015.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Srj
Serviços Metalúrgicos Ltda e outro - INT do exequente para falar em 05 dias sobre as petições da executada + documentos de
fls. 201/206 - ADV: PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES (OAB 329642/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP)
Processo 1001522-08.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Credito Mutuo dos Profissionais da Saude e Empresarios de Araras e Regiao Unicred Anhanguera - 1. HOMOLOGO, por
sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos
termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, aguardando-se o integral cumprimento do acordo para a
extinção definitiva, ficando suspenso o processamento da execução (artigo 922 do Código de Processo Civil).2. Eventuais custas
e despesas processuais pela parte executada.3. Honorários advocatícios na forma pactuada.4. Transitando, aguardem-se 30
(trinta) dias após a data para cumprimento do acordo, ou seja, até 05/08/2022.5. Após, decorrido o prazo e independentemente
de nova intimação, deverá a parte exequente informar acerca do integral cumprimento, visando a extinção do feito. No silêncio,
o feito será extinto (pagamento tácito).6. Levante-se o valor bloqueado em favor do patrono da parte exequente, conforme
requerido às fls. 179.7. Expeça-se ofício ao Serasa, por meio do Serasajud.8. Libere-se eventual valor bloqueado a título de
FGTS.P.I.C. (Int. Do I. Dr. Márcio José Batista para retirar a Guia de levantamento expedida nº 76/2017 no valor de R$ 1.501,33.)
- ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1001539-10.2017.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C. - 1. Defiro à parte autora os benefícios
da gratuidade judicial, anotando-se. 2. Ante a insuficiência de elementos concretos de prova para a aferição da situação
(necessidade e capacidade), fixo os alimentos provisórios no montante correspondente a um terço do salário mínimo vigente
à época do pagamento, devidos a partir da citação, devendo ser pagos todo dia 10 de cada mês (artigo 4º da Lei 5.478/68).3.
Remetam-se os autos ao CEJUSC local, para agendamento de audiência preliminar de tentativa de conciliação. 4. Cite-se e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º