TJSP 11/05/2017 - Pág. 1636 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
1636
cidade de Matão, advertindo-lhes de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerando ato atentatório à
dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor
da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC.Na hipótese de restar frutífera, remetam-se os autos ao Ministério
Público, de conformidade com o disposto no artigo 698 do NCPC. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então,
as normas do procedimento comum (artigo 335 do NCPC), ou seja, a ré poderá oferecer contestação, por peticionamento
eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo
do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). Se a ré não contestar a ação será
considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).Ciência ao
Ministério Público.Intime-se. - ADV: NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP)
Processo 1001994-82.2017.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1005687-11.2015.8.26.0132 - Vara de Família e Sucessões) - R.S.A. - L.R.M. - Vistos.Cumpra-se, servindo a presente de
mandado. Intimar o executado para comparecer em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, para assinatura do termo de penhora
e depósito. Oportunamente, se em termos, devolva-se ao Juízo de origem, por intermédio de e-mail e, no caso de mandado
cumprido positivo, este deverá ser encaminhado também fisicamente, via malote, ao Juízo Deprecante (vide COMUNICADO CG
155/2016).Int.. - ADV: JOSE LUIS BOCCHINI (OAB 103008/SP)
Processo 1002040-08.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.H.D.S. - A.F.S.
- Vistos.Dou por penhorado o valor de R$ 963,18, proveniente do bloqueio do saldo depositado em conta vinculada ao FGTS.
Depreque-se a intimação do executado, recluso, conforme certidão de fls. 98, advertindo-o que poderá impugnar a penhora no
prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, caso o executado não
constitua patrono no aludido prazo, oficie-se à OAB local solicitando a indicação de advogado para funcionar como curador
especial do mesmo.Esvaído in albis o prazo para oferta de impugnação, dê-se vista dos autos ao curador especial nomeado.
Caso o executado constitua advogado, restitua-se a provisão à subseção local da OAB.Intime-se. - ADV: ARIELA JANAINA
MINIUSSI (OAB 292375/SP)
Processo 1002040-08.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.H.D.S. - A.F.S.
- Providencie o patrono do requerente a distribuição da carta precatória expedida à fls 118/119 dos autos diretamente na
comarca deprecada, através do peticionamento eletrônico, comprovando-se a distribuição nos autos, no prazo de 5 dias. Atente
para o comunicado CG 2.2290/2016: A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico
obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto pra processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita.
- ADV: ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP)
Processo 1002437-67.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.F.A. - E.A. - Vistos.
Dou por penhorado o valor de R$ 601,40, proveniente do bloqueio via Bacenjud.Fica o executado, por seu patrono, cientificado
aceca da possibilidade de ofertar impugnação, no prazo de cinco dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).Esvaído in albis o prazo,
líber-se o numerário em prol da exequente, intimando-a para retirada do expediente, no prazo de cinco dias, e manifestar-se
em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO CARDOSO (OAB 132121/SP), ANA CAROLINA BEZZI (OAB
332098/SP)
Processo 1002725-83.2014.8.26.0347 - Inventário - Sucessões - MARIA JOSÉ FERREIRA DAVOGLIO - Adão Aparecido
Ferreira - - Darci Benedito Ferreira - ANTÔNIO FERREIRA e outros - Vistos.Não há falar-se em designação de audiência de
tentativa de conciliação.Por ora, esclareça a inventariante, em 05 (cinco) dias, se concorda com a suspensão desta ação até o
desfecho da ação de usucapião, uma vez que, segundo o herdeiro Antonio, a Prefeitura não autorizou a retificação e o desdobro
do imóvel.Int.. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES
(OAB 256378/SP), LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 268657/SP), CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP)
Processo 1002876-15.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando Rodrigues de Oliveira
- Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se os interessados.Oficie-se à
Gerência Executiva do INSS requisitando a imediata implantação do benefício concedido em favor do autor.O expediente supra
deverá ser instruído com cópia da sentença, acórdão e trânsito em julgado.Efetivada a implantação, dê-se vista dos autos ao
Instituto/réu para, no prazo de trinta dias, elaborar os cálculos de liquidação.Int.. - ADV: AURÉLIO GROSSO (OAB 313029/SP),
APARECIDO DO CARMO DE SOUZA (OAB 357094/SP)
Processo 1003036-40.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Donizete Ferreira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se os interessados.Oficie-se à
Gerência Executiva do INSS requisitando a imediata implantação do benefício concedido em favor do autor.O expediente supra
deverá ser instruído com cópia da sentença, acórdão e trânsito em julgado.Efetivada a implantação, dê-se vista dos autos ao
Instituto/réu para, no prazo de trinta dias, elaborar os cálculos de liquidação.Int.. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB
231943/SP), ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA SORIANO (OAB 349900/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 1003532-06.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - NELSON MAURO
GOMES - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos.Manifeste-se o autor sobre o recurso de apelação interposto
pelo Instituto/réu, fls. 544/546, atentando-se para o prazo previsto no artigo 1.010, parágrafo 1º, do NCPC.No mais, aguarde-se
a intimação do Instituto/réu acerca do despacho proferido a fls. 542.Int.. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP),
HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1004128-87.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - GENI PAULA OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Diante da concordância da autora, fls. 289/290, HOMOLOGO
expressamente a conta apresentada pelo Instituto/réu constante de fls. 276/277, pelo valor total de R$ 13.310,99.No mais,
observo que a cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios não acompanhou a petição de fls. 289/290.Para
regularização, concedo à autora o prazo de dez dias.Com o atendimento, expeçam-se os competentes precatórios (RVPS),
atentando-se para o destaque dos honorários contratuais.Int.. - ADV: OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES
(OAB 265744/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1004480-11.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.A. - R.W.A.F. D.F. - Vistos.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int.. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), RICARDO
CESAR DE OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP)
Processo 1004669-52.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Selma Alves Ramos Biscais
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Reitere-se o ofício copiado a fls. 127, assinalando prazo de quinze dias
para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para a hipótese de descumprimento do preceito, limitada esta ao
equivalente a dez salários mínimos.No mais, aguarde-se o pagamento dos precatórios (RPVs) expedidos.Int.. - ADV: JOSE
DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/
SP)
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