TJSP 11/05/2017 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
2018
visa discutir débito não é causa para suspender o leilão, pois o parágrafo 1o do art. 784 do CPC é claro ao estabelecer que “a
propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução”.
Outrossim, imperioso destacar que as hipóteses do art. 921 do CPC, que disciplina a suspensão da execução, e do art. 313,
do referido diploma legal, que estabelece os casos de suspensão do processo em geral, não contemplam o ajuizamento de
ação ordinária para discussão da dívida.Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O ajuizamento de ação ordinária, por si só,
não acarreta a suspensão da execução, de acordo com o art. 585, parágrafo 1o, do CPC . Embora a regra do art. 791 do CPC
não possua rol exaustivo, somente em hipóteses especialíssimas é possível fugir à regra processual ali inserta. AGRAVO DE
INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME” (AI 70024441792/Iserhard).Indefiro, portanto, o pedido de suspensão do leilão.
Intime-se. - ADV: JAMILLE BASILE NASSIN BARRIOS (OAB 305813/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP),
RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB 260614/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 0003247-45.2015.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Tendo em vista que decorreu o prazo legal da suspensão destes autos, manifeste-se o autor requerendo
o que entender de direito, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 0003397-60.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - ADORA ANGELA RINALDI
MALAQUIAS - COMERCIO ME - - ADORA ANGELA RINALDI MALAQUIAS - MEDIS COMERCIAL ODONTO MÉDICA LTDA EPP - Sobre os Embargos de Declaração apresentada as fls.1.283/1.284, manifeste-se a requerida no prazo de 05 dias. - ADV:
CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), HEMERSON GABRIEL
SILVA (OAB 201029/SP)
Processo 0003651-33.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO SANTA CRUZ TRANSPORTES LTDA. - Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho proferido nos autos do cumprimento
de sentença que tramita eletronicamente sob o nº 0000891-09.2017.8.26.0363 expedi mandado de levantamento em favor
do autor, o qual encontra-se disponível em cartório para sua retirada - ADV: JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI (OAB
305697/SP), LUIZ GUSTAVO SUZANO ALVES PEREIRA (OAB 263649/SP), NILCE CAMARGO PAIXAO (OAB 122337/SP),
MARICE COSTA PORTO DE MORAES (OAB 106433/SP), RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP)
Processo 0004079-83.2012.8.26.0363 (363.01.2012.004079) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- A.M.P. - Intime-se o requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: JOSE
ROMAO OLIVEIRA SILVA (OAB 117463/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP)
Processo 0004096-52.1994.8.26.0363 (363.01.1994.004096) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Redimac Ufficio Equipamentos para Escritorio Ltda - Paulo Ricardo Menna B de Araujo Reitere-se: “Apresente a exequente, em 10 dias, a relação dos bens que pretende ver avaliados, inclusive com menção à parte
ideal pertencente ao executado” - ADV: ELOISA DE ALMEIDA BARBOSA NOGAROLI (OAB 94641/SP), ADRIANO NOGAROLI
(OAB 92744/SP), PAULO RICARDO MENNA BARRETO DE ARAÚJO (OAB 159654/SP)
Processo 0004098-84.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Concessão - ANTONIO SUHADOLNIK - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência às partes do v. acórdão.Manifeste-se o requerido, requerendo o que entender
de direito, no prazo de 5 dias.No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO BUENO NETO (OAB 71031/SP), RODOLFO
APARECIDO LOPES (OAB 337035/SP), FELIPE YUKIO BUENO (OAB 344680/SP)
Processo 0004153-02.1996.8.26.0363 (363.01.1996.004153) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral Josemar Roberto Macgalhaes - Silvia Helena Camilo de Oliveira - Tendo em vista que decorreu o prazo legal da suspensão
destes autos, aguarde-se por 10 dias para que o autor-exequente recolha as taxas para acessar o sistema BACENJUD como já
determinado as fls.999. Decorrido o prazo sem tal providência, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCIA CRISTINA
JURDIM (OAB 168151/SP), ANTONIO SIMOES JUNIOR (OAB 116064/SP), BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/
SP), SYDIA CESARE (OAB 87298/SP), VAGNER LUIS NOGUEIRA (OAB 115005/SP)
Processo 0004612-71.2014.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOANA BARBOSA DA SILVEIRA Disponibilizada no site (www.tjsp.jus.br) Certidão de Honorários para impressão e devido encaminhamento. - ADV: BETELLEN
DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP)
Processo 0004804-04.2014.8.26.0363 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - CECÍLIA CAMPOS DE
ANDRADE LOURENÇÃO e outro - FEMECAP - FEDERAÇÃO MERIDIONAL DE COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS LTDA Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão
ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: ALEXANDRE CANTO FINHANE (OAB 241143/SP), FRANCIS HENRIQUE
THABET (OAB 169597/SP), ANDREIA MARTINS CRESPO (OAB 233450/SP)
Processo 0006081-02.2007.8.26.0363 (363.01.2007.006081) - Procedimento Comum - Banco do Brasil Sa - Cientificá-los do
desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item
128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0006553-56.2014.8.26.0363 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - CONSTRUTORA SIMOSO LTDA SIMONE BURALLI REZENDE - Intimem-se as partes, de que foi designado o dia 04 de julho de 2017, às 10:15 horas e término
no dia 07 de julho de 2017 às 10:15 horas e a 2a praça começará em 07 de julho de 2017, às 10:16 horas, e termina em 27 de
julho de 2017, às 10:15 horas na Av. Angélica, n° 1.996, 3° andar, salas 307/308 - Higienópolis - Capital-SP (leilão zukerman
- www.zukerman.com.br), para realização de leilão do bem penhorado nos autos.Intime-se o procurador da autora-exequente
para entrar em contato com o leiloeiro no e-mail acima ou pelo telefone (11)2184-0900, para que possa tomar as providencias
cabíveis.Expeça-se mandado para proceder a intimação da executada.Antes porém, deposite a exequente no prazo de 10 dias a
diligência do Oficial de Justiça. - ADV: MONICA BURALLI REZENDE (OAB 134082/SP), FLÁVIA SIMOSO ZAINA SANTOS (OAB
259126/SP), NORBERTO RINALDO MARTINI (OAB 347065/SP)
Processo 0006554-80.2010.8.26.0363 (363.01.2010.006554) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Leandro Simões Souza - Banco do Brasil Sa - - Darci Sebastião Sério Júnior - - Solange Maria
Ramos Serio - - José Carlos Serio e outro - Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30
dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: SHIRLEY PASQUALINA DOS
SANTOS (OAB 244030/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ELITON CRISTIANO SGARDIOLLI
(OAB 261608/SP), IRINEU SARAIVA JUNIOR (OAB 47372/SP)
Processo 0008039-81.2011.8.26.0363 (363.01.2011.008039) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Distribuidora
de Gás Lp Azul Sa - Elvis Candido de Lima e outro - Aguarde-se o julgamento da Execução de Sentença promovida pela autoraexequente, a qual foi registrada digitalmente sob n° 1001761-37.2017. - ADV: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/
SP), FILIPE MANETTA MARQUEZIN (OAB 306016/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 70771/RJ), CAMILLA GONÇALVES SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º