TJSP 11/05/2017 - Pág. 2111 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
2111
Processo 1002096-41.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Guarda - K.R.O. - - A.V.O.S. - Vistos.KATIA REGINA
DE OLIVEIRA e ANA VITÓRIA OLIVEIRA DA SILVA ajuizaram a presente ação em face de DARCI RODRIGUES DA SILVA,
objetivando a regulamentação da guarda, o exercício do direito de visitas e a fixação de alimentos.Conforme se verifica a fls.29,
as partes, em audiência perante o CEJUSC, celebraram acordo.O Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo.
Em síntese, é o relatório.Fundamento e decido.Segundo consta dos autos, as partes transigiram, pondo fim ao litígio.O acordo
firmado entre as partes deve ser homologado, para que produza efeitos jurídicos, acarretando, ademais, a extinção do processo,
com apreciação do mérito.Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO O
PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Em face da extinção, desnecessário aguardar-se o prazo para recurso.Expeça-se certidão de honorários, no valor máximo.
Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.P.R.I.C.Monte Alto,
10 de maio de 2017. - ADV: JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP)
Processo 1002423-83.2017.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.V.M. - - V.F.V.M. - Vistos.Defiro a
gratuidade judiciária.INTIME-SE o executado, através de carta com AR, para que, no prazo de 3 (três) dias, contados a partir da
juntada do mandado aos autos, efetue o pagamento das prestações alimentares vencidas, no valor de R$958,53 (novecentos
e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos) bem como daquelas que se vencerem no curso da execução, prove que o
fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo.O Executado deverá ser CIENTIFICADO de que na ausência do pagamento, ou,
se a justificativa apresentada não for aceita, lhe será decretada a prisão civil, a ser cumprida em regime fechado, pelo prazo de
01 (um) a 03 (três) meses, sem prejuízo de providências quanto à negativação de seu nome junto ao Serviço de Protestos de
Títulos.Intimem-se. - ADV: SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP)
Processo 1002758-39.2016.8.26.0368 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.R.S.R.M. A.M.J. - Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, apresentando a memória atualizada de seu crédito, inclusive
com a multa de 10% e acrescida de honorários advocatícios para esta fase, também em 10%, conforme previsão do artigo 523,
§ 1º, do Novo Código de Processo Civil.Havendo interesse na realização de pesquisas eletrônicas (BACENJUD, com bloqueio e
transferência imediatos em aplicações financeiras e/ou RENAJUD com anotação de restrição de veículo quanto ao licenciamento
e transferência de propriedade e/ou, ainda, pelo INFOJUD, em relação a declarações de imposto de renda dos três últimos
exercícios), deverá a interessada providenciar ao(s) recolhimento(s) devido(s) nos termos do Comunicado TJ 170/2011, no valor
de R$12,20, para cada pesquisa (guia FEDTJ - código 434-1). Int. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP),
GUSTAVO VIEGAS MARCONDES (OAB 209894/SP), MARIA ANTONIA SPARVOLI (OAB 145909/SP)
Processo 1004305-17.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Inventário e Partilha - Marilda de Fátima Borges Perrone Adriana Borges - - Maria Elena Borges e outros - Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito tendo em vista a respostas
das pesquisas bacenjud e infojud. - ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP), SILMARA APARECIDA
SALVADOR (OAB 163154/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0641/2017
Processo 1000110-52.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Deficiente - Marinalva Claudino Pereira de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Esclareça a Autora se compareceu à perícia marcada para o dia 01/03/2017. - ADV: ESTEVAN
TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/
RJ)
Processo 1000119-14.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Maria Aparecida de Paula da
Cunha - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Intime-se a Autora, novamente, na pessoa do Advogado, para que apresente
o cálculo atualizado do crédito, conforme acordo homologado, fazendo constar o valor do principal, dos juros e o número
de meses, nos termos da intimação veiculada no DJE de 18/04/2017. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP),
FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1000210-07.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antônio Donizete de Assis Instituto Nacional do Seguro Social - Aguarde-se a vinda do laudo pericial, por 30 dias. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB
90916/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ), DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP)
Processo 1000621-50.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Rocha dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a presente demanda movida por MARIA ROCHA DOS
SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e, por consequência, extingo o feito, com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo a parte autora arcar com o pagamento das
despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo por equidade o valor de R$ 1.200,00 (um mil e
duzentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. A exigibilidade dessas verbas fica sujeita ao disposto no art. 98, §§2º e 3º
do CPC. Isento a parte requerente do pagamento das custas processuais por ser beneficiária da assistência judiciária.Publiquese. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP), ADEMIR DIZERO (OAB 61976/
SP)
Processo 1001377-59.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sandra Aparecida Simões - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Aguarde-se notícia quanto ao cumprimento da precatória
por mais 30 dias. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1002454-06.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Alves da Cruz Abril Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º