TJSP 11/05/2017 - Pág. 2192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
2192
recolhido em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias. Não havendo pagamento, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta)
dias. Após, extraia-se certidão em nome da executada, para inscrição da dívida pública da quantia devida ao Estado, do valor
devido, referentes às custas finais, atualizada, encaminhando-a ao Diretor da DTR/8-CRA - Dívida Ativa de São José do Rio
Preto, com as observâncias contidas nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo III, Seção I.Após, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe.P.I.C.Neves Paulista, 09 de maio de 2017. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB
142783/SP)
Processo 1000255-03.2016.8.26.0382 - Exibição - Provas - Carlos Elias Joia Netto - Claro S.A. - 1. Por primeiro, manifestese o requerido acerca da petição do autor de fls. 108/109, no prazo de 05 dias. Int. N.Paulista, 09 de maio de 2017. - ADV:
NATHÁLIA LOPES DA SILVA (OAB 373347/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO DE AGUIAR
FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 1000273-87.2017.8.26.0382 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - José Antonio Doro Junior Manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA
MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1000274-09.2016.8.26.0382 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Donizeti Ramos Manifeste-se o requerente acerca da petição de fls. 81/84, no prazo de 05(cinco) dias (proposta de transação). - ADV: JANAINA
MARTINS ALCAZAS (OAB 264819/SP)
Processo 1000287-08.2016.8.26.0382 - Outras medidas provisionais - Família - O.P.A. - A.P.D.M. - Aguardando a guardiã
comparecer no Cartório desta Vara Única para assinar o Termo de Guarda Definitiva e Responsabilidade, expedido às fls. 211,
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: REGINA CELIA ATIQUE REI (OAB 109238/SP), ELKER DE CASTRO JACOB (OAB 197063/
SP)
Processo 1000299-22.2016.8.26.0382 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.F.R.S. - A.A.S.
- Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após
o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários advocatícios aos Doutores Maria Márcia Bogaz de Ângelo e José
Robeto Mansano. Código da causa 206. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.I.C. N.Paulista, 09 de
maio de 2017. - ADV: JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP), MARIA MARCIA BOGAZ DE ANGELO (OAB 143044/SP)
Processo 1000300-07.2016.8.26.0382 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.T.S. - Isto posto, com fundamento
no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, devendo os autos ser arquivados.
Desde já, revogo a decisão liminar de fls. 12/13 que fixou alimentos provisórios ao autor, a ser pago por seu genitor. Após o
trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Dr. Roberto Aparecido Rosseli. Código da causa 206. Em
seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. N.Paulista, 09 de maio de 2017. - ADV: ROBERTO APARECIDO
ROSSELI (OAB 84816/SP)
Processo 1000306-77.2017.8.26.0382 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - 1. Defiro
o prazo de 20 dias ao autor, para juntada de guias recolhidas. Anote-se. Int. N.Paulista, 09 de maio de 2017. - ADV: JOSE
MARTINS (OAB 84314/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1000308-47.2017.8.26.0382 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO R.M.R.C. - “Fica intimado o procurador da Fazenda Pública Estadual para apresentar manifestação acerca da petição inicial,
conforme determinado na r. Decisão de fls. 12 de seguinte teor:’1. Apresente a autora, em 05 dias, a concordância do genitor
do falecido Fernando Henrique Ciência, acerca do levantamento pretendido pela autora constante na petição inicial. 2. Após,
manifeste-se a Fazenda Pública Estadual acerca da petição inicial. 3. Concedo à autora a gratuidade da justiça, diante dos
documentos de fls. 05/07. Int.’ N.Paulista, 15 de março de 2017..” - ADV: ELKER DE CASTRO JACOB (OAB 197063/SP)
Processo 1000308-47.2017.8.26.0382 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO R.M.R.C. - 1. Ante os documentos juntados, da concordância do genitor de fls. 16 e da concordância da Fazenda Estadual (fls.
22), expeça-se alvará judicial à autora R. M. R. C., para que proceda a rescisão de contrato de trabalho junto a empresa Siamar
Indústria Alimentícia (Rocha Rocha Alimentos Ltda) e o levantamento do saldo salarial deixado pelo seu filho falecido F. H. C. 2.
Expeça-se também outro alvará para levantamento dos saldos existentes de PIS/PASEP, com fundamento no artigo 1º, da Lei
n. 6.858/80 e de FGTS, conforme artigo 20, inciso IV da Lei 8.036/90, em nome do “de cujus” F. H. C., depositados perante a
Caixa Econômica Federal. 3. Expeçam-se os alvarás com o prazo de validade de 180 dias. 4. Desde já, expeça-se certidão de
honorários advocatícios à Dra. Elker de Castro Jacob. Código da causa 209. 5. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.Int. N.Paulista, 09 de maio de 2017. - ADV: ELKER DE CASTRO JACOB (OAB 197063/SP)
Processo 1000351-81.2017.8.26.0382 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - V.A.S. - - S.A.S. - - M.A.S.
- - J.H.A.S. - - M.R.P.S. - 1. Ante os documentos juntados, da concordância dos demais herdeiros (fls. 47, 47, 52 e 53) e da
concordância da Fazenda Estadual (fls. 41), expeça-se alvará judicial à autora V. A. S., para que proceda ao levantamento dos
saldos existentes de PIS/PASEP, com fundamento no artigo 1º, da Lei n. 6.858/80 e de FGTS, conforme artigo 20, inciso IV da
Lei 8.036/90, em nome do “de cujus” M. A. R. S., depositados perante a Caixa Econômica Federal, com prazo de validade de
180 dias. 2. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int. N.Paulista, 09 de maio de 2017. - ADV: ANDRÉ VICENTE
MARTINO (OAB 201337/SP)
Processo 1000359-92.2016.8.26.0382 - Inventário - Inventário e Partilha - B.C.M. - 1. Cumpra o procurador do autor o item
“04” da decisão de fls. 62, apresentando em 10 dias, concordância de todos os herdeiros para que o autor possa levantar o valor
de resíduo de benefício do INSS em nome do falecido. Int. N.Paulista, 09 de maio de 2017. - ADV: JOSE ROBERTO MANSANO
(OAB 45600/SP)
Processo 1000382-04.2017.8.26.0382 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ana
Flora Arruda Pagliarini Manzano - 1. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias a conclusão da análise do requerimento administrativo
da autora (fls. 393). Int. N.Paulista, 09 de maio de 2017. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP), UEIDER DA
SILVA MONTEIRO (OAB 198877/SP), FRANCISCO OPORINI JUNIOR (OAB 255138/SP)
Processo 1000392-82.2016.8.26.0382 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - A procedência
do pedido é, portanto, de rigor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do Código
de Processo Civil e, em consequência, condeno a requerida ao pagamento de R$ 149.196,14 (cento e quarenta e nove mil,
cento e noventa e seis reais e quatorze centavos), atualizada desde a data da ajuizamento da ação, pelos índices da Tabela
Prática do Tribunal de Justiça, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência,
arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor
atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.P.I.C.Neves Paulista, 05 de maio de 2017.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000441-26.2016.8.26.0382 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Valdecir de Abreu - Manifeste-se o impetrante, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do ofício do DRS XV-São José
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