TJSP 11/05/2017 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
3000
TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), SARITA RACHEL BOTTENE
AUGUSTI TORREZAN (OAB 288427/SP)
Processo 4005851-06.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.R.O. - J.E.O.
- Vistos.Intime-se pessoalmente o devedor a solver o débito alimentar, na sua integralidade, em três dias, sob pena de prisão.
Int. - ADV: MARISA FERNANDA MORETTI (OAB 205460/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 4005967-12.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.F.S. A.S. - Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento do acordo. - ADV: FABIANA SALVADORI (OAB 255730/SP), CELIA
MARGARIDA SCHIAVUZZO GUALAZZI (OAB 52363/SP), FULVIO TAGLIATTI SIGUIN (OAB 318612/SP), ALEXANDRE
AUGUSTO SCHIAVUZZO GUALAZZI (OAB 332931/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO PAULO FERRONATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO AGOSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2017
Processo 0000731-80.1995.8.26.0451 (451.01.1995.000731) - Inventário - Inventário e Partilha - Lúcia Cristina Lopes de
Lima - R 117 - Ordem nº 3518/2005 - Providenciar a retirada do Formal de Partilha aditado (Dr. Paulo Emílio Galdi). - ADV: PAULO
EMILIO GALDI (OAB 150320/SP), AILTON BOSCO RIBEIRO NORONHA (OAB 120829/SP), RENATA ELISABETE CONCEICAO
PINTO (OAB 123799/SP), AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO (OAB 118641/SP), ORLANDO MURILLO (OAB
34083/SP)
Processo 0001251-35.1998.8.26.0451 (451.01.1998.001251) - Arrolamento de Bens - Sebastiao dos Santos Arruda e outro
- Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima - Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima - R 117 - PROC. 823/08 - Decorreu o prazo de
sobrestamento do feito. - ADV: ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES (OAB 178469/SP), LEOPOLDO DALLA COSTA
DE GODOY LIMA (OAB 236409/SP), PAULO SERGIO DEMARCHI (OAB 56486/SP)
Processo 0001320-13.2011.8.26.0451 (451.01.2011.001320) - Execução de Alimentos - Alimentos - W.M.S. - R 117 - Proc.
93/11Vistos.Fls. 199: Aguarde-se pelo prazo solicitado (sessenta dias).Int. - ADV: SANDRO PIRES BARBOSA (OAB 131388/
SP)
Processo 0002916-76.2004.8.26.0451 (451.01.2004.002916) - Inventário - Inventário e Partilha - Christiane Alessandra
Galdi Passos - Paulo Vieira de Faro Passos Junior - Vs Participação e Representações Ltda - Giulia Galdi Passos e outro - R
117 - Proc. 445/05Vistos.Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor de Giulia Galdi Passos nos exatos termos
da manifestação do Contador (fls. 1128),Intime-se. - Mandado de levantamento expedido. - ADV: LUIZ ANTONIO ABRAHAO
(OAB 13290/SP), RICARDO APARECIDO CONESSA (OAB 23903/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/
SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP)
Processo 0004362-80.2005.8.26.0451 (apensado ao processo 0009971-44.2005.8.26.0451) (451.01.2005.004362) - Alvará
Judicial - Monica de Cassia Siqueira e outros - Arialdo Siqueira de Araujo - R 117 - PROC. 3476/05 - Decorreu o prazo de
sobrestamento do feito. - ADV: FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR (OAB 139898/SP), PAULO HERBER TEIXEIRA
VIEIRA (OAB 308249/SP), DANIELLE PUPIN FERREIRA (OAB 288711/SP), MICHELLE GRAZIELA CAVALLERI (OAB 276108/
SP)
Processo 0004418-35.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004418) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - Edson
Fernandes Pereira - R 117 - PROC. 250/13 - Vistos.Fls. 362,362 vs./363: Como já se decidiu no Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo:”Tem prevalecido o entendimento de que necessário minorar os rigores do rol de hipóteses que autorizam
o levantamento dos saldos das contas vinculadas do FGTS para o considerar não taxativo, o que autoriza a interpretação
extensiva albergando também restrições à impenhorabilidade legal das contas vinculadas do FGTS para solver dívidas de
alimentos.Isso, porque embora estejam em conflito dois direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, quais sejam, o
direito do trabalhador ao FGTS (artigo 7º, inciso III) e o direito do menor aos alimentos (artigo 227, caput), o próprio legislador
originário, no caput do artigo 227, deixa claro qual valor deve prevalecer com a expressão “com absoluta prioridade”: “É dever
da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde,
à alimentação (...)”.Saliente-se, ainda, que a Carta Magna pauta a dívida de alimentos como a única (ao lado da controvertida
hipótese da prisão do depositário infiel) a possibilitar prisão civil, o que demonstra a preocupação do legislador constitucional
em privilegiar a dignidade e subsistência do ser humano. Ademais, a penhora do FGTS se mostra menos drástica do ponto
de vista da proporcionalidade, pois a um só tempo se evita a prisão do devedor e se satisfaz, ainda que momentaneamente,
a prestação dos alimentos, perpetuando a sobrevivência dos dependentes do trabalhador. Nesse sentido tem se manifestado
o Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2008/0053849-0, de
relatoria da Ministra Eliana Calmon, e também esta Colenda Câmara, como se depreende do Agravo de Instrumento nº 660.1724/2-00, de relatoria do Ilustre Juiz Convocado Dácio Viviani Nicolau, e do Mandado de Segurança nº 614.187-4/9-00, de relatoria
do Ilustre Desembargador Grava Brazil”. (TJSP 9ª Câm. Dir. Priv. Agr. Reg. 0505074-32.2010.8.26.0000/50001-São Bernardo do
Campo Rel. Des. Piva Rodrigues vu j. 10.05.2011).Defiro, nestes termos, observado o valor correspondente à dívida alimentar, a
penhora do saldo da contas vinculadas ao FGTS e ao PIS em nome do devedor, determinando que se oficie à Caixa Econômica
Federal para a transferência da quantia penhorada à conta judicial vinculada a este juízo, intimando-se, então, o devedor.
Intime-se. - ADV: EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB
197771/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP)
Processo 0005243-86.2007.8.26.0451 (451.01.2007.005243) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.T.A.M.
e outro - A.M.G.D. e outro - R 117 - Proc. 524/07 - 2a VFSVistos.Fls. 652/654: Atenda-se.Int. - Os requeridos Ana maria Gil
Dante e Wilson Antonio Dante deverão comparecer em cartório a fim de assinar o termo de guarda definitiva. - ADV: LUIS
FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP), WISEN PATRÍCIA DE AZAMBUJA (OAB 198000/SP), FABIO LORENZI
LAZARIM (OAB 193139/SP)
Processo 0005884-45.2005.8.26.0451 (451.01.2005.005884) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Iranildes Gomes
da Silva Faula - Otacilio da Silva Faula - R 117 - Proc. 2516/05- 2a VFSVistos.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias.Int.
- ADV: RIOLANDO GONZAGA FRANCO FILHO (OAB 52375/SP), EUGENIO FERRAZ DE CAMPOS (OAB 88879/SP), LUCIANO
RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP)
Processo 0008736-95.2012.8.26.0451 (451.01.2012.008736) - Divórcio Consensual - Dissolução - P.S.F. e outro - R 117
- Proc. 463/12 Vistos. Fls. 33 e seguintes: Conforme se depreende da leitura dos documentos apresentados, encontram-se
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