TJSP 11/05/2017 - Pág. 489 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
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Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Relator(a): Afonso Bráz; Comarca: Guaíra; Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito
Privado; Data do julgamento: 22/07/2016; Data de registro: 22/07/2016).Desta forma, indefiro o pedido formulado pela executada
e mantenho o bloqueio realizado.Manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento da
ação.Intime-se. - ADV: PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), FÁBIO RICARDO MARTINS CERONI (OAB
156198/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 0003337-29.2015.8.26.0274 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Tereza Luiza Pedreiro
também conhecida como Tereza Luiza Pedreiro Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para condenar o INSS a pagar à autora o benefício do auxílio doença
durante 80 (oitenta) dias a contar da (DER) data de entrada do requerimento administrativo, qual seja, 16/03/2015, e o faço
para extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Referido benefício deverá ser calculado
na forma prevista em lei, com a incidência de correção monetária (IPCA-E após 25/03/2015), a partir do vencimento de cada
parcela, e juros legais de mora de 6 % ao ano, a partir da citação, vez que, por força da declaração de inconstitucionalidade
parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (que alterou a redação do art. 1º-F da Lei 9.494/97) no julgamento das ADIs 4357 e 4425 pelo
Supremo Tribunal Federal, deve-se aplicar a norma, observando seu teor originário, dado pela MP 2.180-35 de 2011.Deixo de
antecipar a tutela pretendida, tendo em vista a irreversibilidade dos efeitos da decisão, qual seja, o pagamento temporário de
benefício previdenciário (art. 300, §3º, CPC).A autarquia é isenta do pagamento de custas. Todavia, arcará com os honorários
advocatícios de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (Súmula
111, STJ). Dispenso a presente decisão do reexame necessário, em razão do disposto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Novo
Código de Processo Civil, tendo em vista que o valor das prestações, considerando a data de início do benefício, em tese,
não ultrapassaria 1.000 (mil) salários mínimos.Expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais (fl. 54).Com o trânsito em
julgado, arquive-se oportunamente.P.R.I.C. - ADV: VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/SP), EDGAR JOSE
ADABO (OAB 85380/SP)
Processo 0003351-13.2015.8.26.0274 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ananias Lopes da Silva - Loja
Renner S/A - Vistos.1.) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença a composição de fls. 88
ofertada pela requerida nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.2.) Comprove a requerida o
depósito. Após, expeça-se guia em favor do autor.3.) Após, não havendo custas em aberto, arquive-se o presente feito com as
cautelas de praxe.P. R. I. - ADV: LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB
285224/SP)
Processo 0003372-23.2014.8.26.0274 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Gleice Juliana Gonçalves Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - EXPEDIDO(S) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO REQUERENTE,
ENCONTRANDO-SE DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO NO SITE DO TJ/SP. APÓS, DEVERÁ MENIFESTAR-SE SE FOI
SATISFEITO O DÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. - ADV: FÁBIO RODRIGO CAMPOPIANO (OAB 154954/SP), ANGELA
FABIANA CAMPOPIANO (OAB 226489/SP)
Processo 0003479-72.2011.8.26.0274 (274.01.2011.003479) - Monitória - Cheque - Robson Cassiano Bonassa - Paulo
Eduardo Ribeiro Braulino Me - MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA E DOCUMENTOS
JUNTADOS PELO REQUERIDO (FLS. 225/246). - ADV: LUIS CARLOS BARELLI (OAB 85385/SP), MARIA ELVIRA CARDOSO
DE SA (OAB 142595/SP), FERNANDO STELLA (OAB 35651/SP), RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP)
Processo 0003480-52.2014.8.26.0274 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria José Maschiari Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.1-) Cumpra-se o V. Acórdão.2-) Anote-se a serventia a decisão no sistema.3-)
Arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/
SP), EDGAR JOSE ADABO (OAB 85380/SP)
Processo 0003521-24.2011.8.26.0274 (274.01.2011.003521) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL I - I B de Souza Frutas Me - - Maria Nilza Souza Moreale
- - Ivan Custódio Barreto de Souza - “RESTADO NEGATIVO A PENHORA ON LINE (FLS. 223/226), DEVERÁ O(A) EXEQUENTE
MANIFESTAR-SE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO”. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP)
Processo 0003560-60.2007.8.26.0274/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecida
Lourdes de Oliveira Travensolo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - EXPEDIDO(S) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO
EM FAVOR DO REQUERENTE, ENCONTRANDO-SE DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO NO SITE DO TJ-SP. APÓS, DEVERÁ
MANIFESTAR-SE SE FOI SATISFEITO O DÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/
SP)
Processo 0003579-85.2015.8.26.0274 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Raimunda de Fátima Silva
Lemes - Município de Itápolis - - Roberto Lemes - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO CAPS (FL. 83) DE QUE O REQUERIDO
ROBERTO LEMES NÃO COMPARECEU NA PERICIA AGENDADA, MANIFESTE-SE O REQUERENTE EM TERMOS DE
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI (OAB 230847/SP), CLAUDIO SICHIERI FILHO
(OAB 226910/SP)
Processo 0003657-16.2014.8.26.0274/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO
BRASIL S/A - Elisandra de Faria Castilho Moveis Me - - Paulino de Castilho - - Cleusa de Faria Castilho - “RESTADO NEGATIVO
A PENHORA ON LINE (FLS. 93/95), DEVERÁ O(A) EXEQUENTE MANIFESTAR-SE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DA
AÇÃO”. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0003660-10.2010.8.26.0274 (274.01.2010.003660) - Procedimento Sumário - João Batista da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - EXPEDIDO(S) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO REQUERENTE, ENCONTRANDO-SE
DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO NO SITE DO TJ/SP. APÓS, DEVERÁ MENIFESTAR-SE SE FOI SATISFEITO O DÉBITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 0003769-58.2009.8.26.0274 (274.01.2009.003769) - Monitória - Compra e Venda - Agrária Indústria e Comércio
Ltda - Nair de Oliveira Castro Abrahão Me - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA CUMPRIDA NEGATIVA
JUNTADA A FLS. 352 (MOTIVO: MUDOU-SE). - ADV: GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA (OAB 178591/SP), LUIZ
FERNANDO GARCIA MORAES (OAB 291746/SP)
Processo 0003901-86.2007.8.26.0274 (apensado ao processo 0003900-04.2007.8.26.0274) (274.01.2007.003901) Execução de Alimentos - Alimentos - C.H.O.P. - D.B.P. - “RESTADO NEGATIVO A PENHORA ON LINE (FLS. 284/285), DEVERÁ
O(A) EXEQUENTE MANIFESTAR-SE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO”. - ADV: SAULO ALESSANDRO
ALEXANDRINO PEREIRA (OAB 253527/SP), CAMILA MARIA ROSA CASARI (OAB 247602/SP), JOSÉ BRANCO PERES NETO
(OAB 247724/SP)
Processo 0004082-14.2012.8.26.0274 (274.01.2012.004082) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º