TJSP 12/05/2017 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
1521
JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA DONADIO ANTUNES CHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA DOS SANTOS BARBOSA DE ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2017
Processo 1000040-74.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Guarda - G.A.F.J. - E.P.C. - Não consta nos autos o Registro
Geral de Indicação da OAB para expedição de certidão de honorários em prol da Dra. Giuliana de Lucas Rivas - OAB/SP
332.630 - ADV: GIULIANA DE LUCAS RIVAS (OAB 332630/SP)
Processo 1000073-64.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.M.M. - - E.R.R.M. - C.R.N.R.
- Certifico e dou fé que deixo de expedir certidão de honorários em prol do patrono do requerido (Dr. Eduardo Massaru Dona
Kino - OAB/SP 261.352), tendo em vista que não consta nos autos a indicação da OAB, bem como o Registro Geral de Indicação
- ADV: EUCLIDES BILIBIO JUNIOR (OAB 333389/SP), EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP)
Processo 1000083-11.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.R.N.B. - B.G.O. - - M.A.O. ( X ) outros: Compareçam na data de 15/05/2017, às 13h para realização de COLETA para futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE no Complexo Ambulatorial Regional CAR Av. Clara Gianotti, 823 Centro, Registro/SP, MUNIDO COM SEUS
DOCUMENTOS, tudo conforme cópia de fl. 54 que segue em anexo. - ADV: ANDRIELLI TARDELLI BELLUSSI (OAB 317665/
SP), CAROLINE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 389534/SP), THALITA BARRAGAM LOPES DE SOUZA (OAB 273012/SP)
Processo 1000141-14.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Guarda - M.M. - Diante da informação do setor técnico de
fl.32, defiro prazo de 30 dias, retornando os autos àquele setor.Int. - ADV: EUCLIDES BILIBIO JUNIOR (OAB 333389/SP)
Processo 1000176-71.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Guarda - G.N. - R.C.N. - ( X) outros: fls.20/21: Vistos.1.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2. Considerada a natureza da causa, designo audiência para o
dia 17 de maio de2017, às 17:30 horas. A audiência será realizada no Setor de Conciliação, no Fórum local.3. Cite-se e intimese a parte ré por carta digital. O prazo para contestação (dequinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência,
caso infrutífera a composiçãoamigável. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fáticaapresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processodigital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processoeletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos
4º e 6º do CPC fica vedado o exercícioda faculdade prevista no artigo 340 do CPC.4. Intime-se a(s) parte(s) requerente(s) na
pessoa de advogado, através depublicação no DJE (CPC, art. 334, §3º).5. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento
na audiência é obrigatório. Aausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partesdevem estar acompanhadas de
seus advogados.6. Caso a(s) parte(s) requerida(s) não tenha(m) condições de constituir advogado,deverá(ão) solicitar à OAB
a nomeação gratuita.7. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazode quinze dias úteis
apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deveráinformar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provasrelacionadas a eventuais questões incidentais).8. Decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que
especifiquem noprazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suanecessidade e
pertinência, sob a pena de indeferimento.9. As partes deverão observar o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.10. Nos
termos preconizados pelo art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil,independentemente de autorização judicial, as citações,
intimações e penhoras poderão realizar-seno período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do
horárioestabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.Servirá o presente, por
cópia digitalmente assinada, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: SUETUGU KAYO
(OAB 20196/SP), THALITA BARRAGAM LOPES DE SOUZA (OAB 273012/SP)
Processo 1000274-56.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - N.M.L. - Vistos.Manifeste-se a Autora, no
prazo de 10 dias, sobre o parecer ministerial de fls. 20/26.Int. - ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/
SP)
Processo 1000287-55.2017.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.W.C.A. - - S.C.A. - Fl. 23 - defiro
o pedido, expedindo-se certidão de honorários de acordo com a tabela vigente, após a certificação do trânsito em julgado.Int. ADV: THALITA BARRAGAM LOPES DE SOUZA (OAB 273012/SP)
Processo 1000304-28.2016.8.26.0355 - Interdição - Tutela e Curatela - S.A.S. - Fl.58 - defiro o requerido, oficiando-se
com urgência ao local de internação do requerido, para que seja apresentado no local da avaliação psiquiátrica conforme
agendamento, sob os cuidados da requerente.Int. - ADV: SUETUGU KAYO (OAB 20196/SP)
Processo 1000309-16.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Guarda - S.A.S. - Fl. 47 - providencie a serventia o
necessário para intimação das partes quanto aos agendamentos do serviço de psicologia.Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO MOTA DE
SOUZA (OAB 261691/SP)
Processo 1000368-38.2016.8.26.0355 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.F.S. - Diante da informação do setor técnico de
fl.85, defiro prazo de 30 dias, retornando os autos àquele setor.Int. - ADV: ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 365814/SP)
Processo 1000595-28.2016.8.26.0355 - Interdição - Tutela e Curatela - S.L.G. - D.L. - Vistos.Manifeste-se o Autor,
especificamente, sobre o parecer ministerial de fls. 55/61, no prazo de 10 dias. Após, façam conclusos para decisão. Int. - ADV:
RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO (OAB 216672/SP), DANIELA DE OLIVEIRA VASQUES (OAB 171233/SP)
Processo 1000722-63.2016.8.26.0355 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Conceição Martins - Certifico e dou fé que
a inventariante compareceu em cartório para retirar o Termo de Compromisso em 22/03/2017, porém ainda não apresentou as
primeiras declarações conforme determinado na r. Decisão de fl. 38. - ADV: RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB
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