TJSP 12/05/2017 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
1531
Processo 1001222-92.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Jose Carlos
Campos da Cunha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Incumbe ao advogado do autor, ao distribuir a ação, a correta
inserção dos dados processuais.Observo que, em inúmeras ações distribuídas perante este Juizado, o advogado do autor vem
cadastrando a pessoa de Armando Rodrigo Gonzales Franco, indevidamente, pois, conforme mandato juntado, tal causídico
não recebeu poderes para atuar no processo.Esse fato vem causando diligências processuais desnecessárias ao Juizado, pois
se faz necessária a retificação do cadastro de cada processo para retirada do nome do advogado, fatos que contribuem para a
queda da qualidade eda rapidez da entrega da prestação jurisdicional.Diante disso, fica o patrono advertido de que deve zelar
pelas informações inseridas nos autos, sob pena de, persistindo a irregularidade, ser condenado em litigância de má-fé (art.
80, V, do CPC), bem como ser oficiado à OAB para a tomada de outras providências.2. Cite-se a requerida para contestar no
prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória,
através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de
trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob
pena de extinção.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO
(OAB 205738/SP)
Processo 1001223-77.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Lucilio Vanderley
Casteluci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as
advertências legais.2. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o
prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV:
ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001224-62.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - João Antonio
Valentin Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com
as advertências legais.2. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o
prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV:
JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1001225-47.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Maria Conceição
Silva Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Incumbe ao advogado do autor, ao distribuir a ação, a correta
inserção dos dados processuais.Observo que, em inúmeras ações distribuídas perante este Juizado, o advogado do autor vem
cadastrando a pessoa de Armando Rodrigo Gonzales Franco, indevidamente, pois, conforme mandato juntado, tal causídico
não recebeu poderes para atuar no processo.Esse fato vem causando diligências processuais desnecessárias ao Juizado, pois
se faz necessária a retificação do cadastro de cada processo para retirada do nome do advogado, fatos que contribuem para a
queda da qualidade eda rapidez da entrega da prestação jurisdicional.Diante disso, fica o patrono advertido de que deve zelar
pelas informações inseridas nos autos, sob pena de, persistindo a irregularidade, ser condenado em litigância de má-fé (art.
80, V, do CPC), bem como ser oficiado à OAB para a tomada de outras providências.2. Cite-se a requerida para contestar no
prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória,
através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de
trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob
pena de extinção.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO
(OAB 205738/SP)
Processo 1001226-32.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Antonio Aparecido
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as
advertências legais.2. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.3. Decorrido o
prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV:
JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1001232-39.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Welington Aparecido
Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A fim de analisar a possibilidade de concessão da Justiça Gratuita,
junte o requerente os três últimos demonstrativos de pagamentos.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.
Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1001233-24.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Jefferson Antonio
Buaretto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A fim de analisar a possibilidade de concessão da Justiça Gratuita,
junte o requerente os três últimos demonstrativos de pagamentos.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.
Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1001235-91.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luiz Carlos de
Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A fim de analisar a possibilidade de concessão da Justiça Gratuita,
junte o requerente os três últimos demonstrativos de pagamentos.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.
Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1001236-76.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luiz Carlos
Candido - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A fim de analisar a possibilidade de concessão da Justiça Gratuita,
junte o requerente os três últimos demonstrativos de pagamentos.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.
Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1001238-46.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maria Rosana Scarano Zacarin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º