TJSP 12/05/2017 - Pág. 1543 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
1543
- Município de Mirante do Paranapanema - Sueli Luciana dos Santos - - Gabriel de Oliveira - - André de Oliveira - - Andréia de
Oliveira - - Ana Nádia Menezes Dourado Quinelli - Vistos.1- Considerando a tempestividade certificada, recebo os embargos,
determinando a suspensão dos autos principais.2- Nos termos dos arts. 193, I, 1.214, parágrafo único, e 1.232 das NSCGJ, por
se tratar de autos originários físicos, anote-se.3- Tendo os embargados apresentado resposta, tornem ao embargante.4- Int. ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Processo 1000123-21.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Sebastiana Vieira de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista ao procurador do requerente para
manifestar-se acerca do cumprimento da decisão proferida nos autos. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP),
MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP)
Processo 1000128-77.2015.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Aparecido de Carvalho - Valdeci Domingos dos Santos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo os recursos,
cujas razões seguem nas fls/pg. 119/122 e 123/128.Concedo ao(a) autor(a) e ao correu Valdeci Domingos dos Santos os
benefícios da Justiça Gratuita, nos termos de fls/pg. 80 e 119. Anote-se.Vista aos recorridos para contrarrazões no prazo legal.
Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP.Int. - ADV: RICARDO
MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), TAMIRES MARINHEIRO SILVA
(OAB 357476/SP), ANTONIO VANDERLEI MORAES (OAB 120964/SP)
Processo 1000177-21.2015.8.26.0357/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Tratando-se de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,
cite-se a devedora para opor embargos em trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Expeça-se o
necessário.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP)
Processo 1000177-21.2015.8.26.0357/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - MARIA
GOMES DE LIMA FRANÇA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Tratando-se de execução
por quantia certa contra a Fazenda Pública, cite-se a devedora para opor embargos em trinta (30) dias, nos termos do artigo
535 do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), FRANZ
GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1000180-05.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Marli Roque Marinheiro Araujo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Os autos encontram-se aguardando a
distribuição da carta precatória expedida para citação do(a) Fazenda Pública Estadual, o que deverá ser feito obrigatoriamente
por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG Nº 2290/2016 - publicado em 05/12/2016 no DJE, juntando-se
aos autos o comprovante da distribuição. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000191-68.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - JURANDI ALVES DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.
Recebo o recurso, cujas razões seguem nas fls/pg. 252/258.Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, nos
termos de fls/pg. 7. Anote-se.Vista ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os
autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP.Int. - ADV: FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP),
LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP), GIOVANA EVA MATOS
FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000192-53.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - OSMAR ALVES TEIXEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Recebo
o recurso, cujas razões seguem nas fls/pg. 426/432.Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos de
fls/pg. 7. Anote-se.Vista ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E.
Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP.Int. - ADV: FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), LUZIMAR
BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH
(OAB 368597/SP)
Processo 1000217-32.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Lucia de
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Os autos encontram-se aguardando a distribuição da carta precatória
expedida para citação do(a) Fazenda Pública Estadual, o que deverá ser feito obrigatoriamente por peticionamento eletrônico,
nos termos do Comunicado CG Nº 2290/2016 - publicado em 05/12/2016 no DJE, juntando-se aos autos o comprovante da
distribuição. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000246-53.2015.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vitor
Takashi Juliani Takeuti - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 144: defiro a dilação do prazo por mais 30 dias,
contados de 19/04/2017, data da mensagem emitida pelo setor competente, cuja cópia segue na pág. 145.Int. - ADV: VIVIAN
ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 1000328-84.2015.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Subsídios - FÁBIO DOS SANTOS JORGE
VALENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Melhor analisando o caso, bem como
considerando a atual redação do artigo 50 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.105/15, recebo o recurso da requerida,
cujas razões seguem nas fls/pg. 188/206.Vista ao AUTOR/recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não,
encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/
SP), FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000365-14.2015.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - IVETE PEREIRA DOS SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.
Recebo o recurso, cujas razões seguem nas fls/pg. 278/284.Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, nos
termos de fls/pg. 7. Anote-se.Vista ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os
autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP.Int. - ADV: ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP), LUZIMAR
BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), GIOVANA EVA MATOS
FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000690-52.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - IRANY ROQUE DO
NASCIMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Recebo o recurso, cujas razões seguem
nas fls/pg. 391/397.Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos de fls/pg. 12 e 391. Anote-se.Vista ao
recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de
Presidente Venscelau SP.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1000744-18.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Antônio de Almeida PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 62/369: sobre a contestação juntada, manifeste-se
o requerente em réplica no prazo legal.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB
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