TJSP 12/05/2017 - Pág. 1607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
1607
fls. 41/42, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, bem como a desistência do prazo recursal.Isso posto, JULGO
EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Anote-se o trânsito em
julgado.Lavre-se o respectivo termo de guarda, bem como oficie-se à empregadora para implantação dos descontos em folha
de pagamento.Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: JORGE ANTONIO THOMA (OAB 170171/SP), MARCOS
ROBERTO PALMEIRA (OAB 278810/SP)
Processo 1018538-40.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.B.P. - A.S.S.B. - Vistas dos autos ao autor
para:(X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação fls. 100/112 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CARLOS ELY MOREIRA
(OAB 97855/SP), MAURO ALVES (OAB 103400/SP)
Processo 1018670-97.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fixação - P.J.G.S. e outros - I.L.S. - diante da douta cota de
fls. 102, homologo o acordo fls. 97/98, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, bem como a desistência do prazo
recursal.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil.Anote-se o trânsito em julgado.Lavre-se o respectivo termo de guarda.Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1018670-97.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fixação - P.J.G.S. e outros - I.L.S. - Para que a genitora dos
requerentes compareça ao Cartório (munida de documento de identificação), para fins de lavratura do Termo de Guarda. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1019914-61.2016.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - J.A.S. - M.S. - Diante da manifestação de fls. 48/50,
defiro o prazo de 60 dias.Sem prejuízo, compareça a requerente em cartório para a lavratura do termo.Intime-se. - ADV: RAFAEL
TORO DOS SANTOS (OAB 277329/SP)
Processo 4000323-04.2012.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Sílvia Figueiredo - Jenifer Stephany
Crepaldi Figueiredo - Francisco Tito Figueiredo - Fls. 390/396: do teor da certidão de objeto e pé (fls. 392/396), observa-se que
a ação de consignação em pagamento nº 0006524-53.2013.8.26.0100 foi julgada procedente e declarou extinta a obrigação
de pagar indenização pela seguradora, bem como determinou o pagamento em partes iguais aos beneficiários, com trânsito
em julgado em 03.02.2017.Nos termos dos arts. 436 e 794 do Código Civil, o capital do seguro de vida não pertence ao
espólio, pois se trata de benefício com estipulação de pagamento em favor de terceiro, não sendo considerado herança para
todos os efeitos de direito.No caso em tela, o pagamento do capital do seguro já foi efetuado pela seguradora nos autos da
ação de consignação em pagamento nº 0006524-53.2013.8.26.0100, sendo, inclusive, estipulada a forma de pagamento aos
beneficiários em sentença com trânsito em julgado (fls. 394/395).Isto posto, para o regular prosseguimento do feito, providencie
a inventariante a retificação das primeiras declarações para excluir da relação de bens do espólio a apólice do seguro de vida
de fls. 50/51.Intime-se. - ADV: CESAR FARIAS DOS SANTOS (OAB 117899/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ROMAN ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2017
Processo 0002791-33.2017.8.26.0361 (processo principal 0022576-54.2012.8.26.0361) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Renata Soares de Figueiredo - Vidax Teleserviços S/A - Apresente o habilitante os documentos solicitados a fls. 12/13.Após,
tornem ao administrador judicial. Intime-se. - ADV: ELIANE MACAGGI GARCIA (OAB 174521/SP), FILIPE PEREIRA FARRECA
DA SILVA (OAB 394825/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP)
Processo 0004534-78.2017.8.26.0361 (processo principal 0022576-54.2012.8.26.0361) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Mf Soluções Em Cartões e Crachás Ltda Me - Vidax Teleserviços S/A - Fls. 25/26: manifeste-se o habilitante.Após, tornem
ao administrador judicial. Intime-se. - ADV: FILIPE PEREIRA FARRECA DA SILVA (OAB 394825/SP), ANDRESSA CRISTINA
TERRA (OAB 271107/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP)
Processo 0004542-55.2017.8.26.0361 (processo principal 0022576-54.2012.8.26.0361) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Tatiane Romeiro Marques - Vidax Teleserviços S/A - Apresente o habilitante os documentos solicitados a fls. 10/11.Após,
tornem ao administrador judicial. Intime-se. - ADV: FILIPE PEREIRA FARRECA DA SILVA (OAB 394825/SP), RAFAEL ANTONIO
DA SILVA (OAB 244223/SP), SUELY APARECIDA BRENA TRINDADE (OAB 134531/SP)
Processo 0006301-54.2017.8.26.0361 (processo principal 1010179-72.2014.8.26.0361) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ROSANA MAYUMI ABE e outro - SPE TRATENGE MOGI 1
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (TRATENGE) - Considerando que não houve trânsito em julgado, defiro o pedido
do(a) exequente para o início da execução provisória, nos termos do art. 520, do CPC.Efetue o(a) executado(a) o pagamento
do débito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários de
advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 520, § 2º, do CPC.Observem as partes que as manifestações relativas ao
cumprimento de sentença deverão ser dirigidas ao presente dependente.Intime-se. - ADV: HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI
(OAB 312121/SP), JOSÉ ANCHIETA DA SILVA (OAB 23405/MG)
Processo 0008346-65.2016.8.26.0361 (processo principal 0022576-54.2012.8.26.0361) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Priscila Romano da Silva - Vidax Telecomunicações Ltda - Fls. 18/21: manifeste-se o habilitante. Intime-se. - ADV: ELCIO
CAETANO DE LIMA (OAB 109668/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), FILIPE PEREIRA FARRECA DA SILVA
(OAB 394825/SP)
Processo 0008520-74.2016.8.26.0361 (processo principal 1015867-78.2015.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Fls. 22/23: providencie o exequente o recolhimento da taxa para pesquisa
de bens no sistema BACENJUD/INFOJUD.Após, tornem.No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0009051-63.2016.8.26.0361 (processo principal 0003447-63.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Duplicata - Dois Cunhados Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda - Faberlu Cesar de Souza Comércio de
Alimentos Em Geral Ltda - Manifeste-se o autor acerca das declarações de imposto de renda, obtidas junto ao Cadastro de
Informações da Receita Federal, que se encontram arquivadas em cartório (pasta nº 32). As declarações permanecerão em
pasta própria pelo prazo de sessenta dias. Decorrido referido prazo, proceda a serventia à sua destruição, nos termos do
Provimento do CSM nº 293 de 03/07/1986. - ADV: MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI (OAB 177474/SP), ÉRICA PINHEIRO DE
SOUZA (OAB 187397/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
Processo 0012895-21.2016.8.26.0361 (processo principal 0022576-54.2012.8.26.0361) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Luana Stefany Risolino Sebastião, - Vidax Teleserviços S/A - Fls. 28/31: manifeste-se o habilitante. Intime-se. - ADV: ROGERIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º