TJSP 12/05/2017 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
1618
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2017
Processo 0000408-45.1981.8.26.0361 (apensado ao processo 0007511-53.2011.8.26.0361) (361.01.1981.000408) Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Regina das Neves Rego Lins - Flavio Miguel Petry de Barros - - Maria Cristina Petry
Barros Martinha - - Jose Barros - - Monica Rego Lins Leite - - Claudio Eduardo Rego Lins - - Alberto Eduardo Rego Lins - Marcia de Cassia Neves Rego Lina - - Ana Paula Rego Lins - - Silvia Fernanda Lins de Matos - Brunhilde Maria Petry de Barros
- - Ivens Claudio Petry Rego Lins - - Ogier Manoel Rego Lins - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos de direito, o plano de partilha apresentado às folhas 10/12, 25 e 479/489, nestes autos de inventário dos bens
deixados pelo falecimento de Brunhilde Maria Petry de Barros e outro, em que foi nomeada para o cargo de inventariante
Claudia Regina das Neves Rego Lins, ressalvados, porém, direitos de terceiros e de herdeiros porventura existentes e não
declarados.Adjudico, em conseqüência, aos herdeiros os quinhões que lhes foram atribuídos.Diante da preclusão lógica, torno
incompatível o direito de recorrer desta decisão.Com a certidão do trânsito em julgado e após a demonstração do recolhimento
da taxa judiciária, expeça-se o Formal de Partilha, providenciando a inventariante o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s). Após,
intime-se a Fazenda do Estado para lançamento administrativo do imposto de transmissão e/ou de outros tributos eventualmente
incidentes. Com o cumprimento das determinações supra, arquivem-se os autos com as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV:
PATRICIA BARROS FERREIRA (OAB 171798/SP), GLAUCO BATALHA ALTMANN (OAB 177261/SP), CLAUDIA REGINA DAS
NEVES REGO LINS (OAB 125248/SP)
Processo 0002021-21.2009.8.26.0361 (361.01.2009.002021) - Inventário - Inventário e Partilha - M.M.B. - D.P.S. - S.P.S.
- - M.P.S. - - Z.P.S. - - R.P.S. - - M.P.S. - - R.P.S. - S.G.S. - - M.L.P. - Vistos.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, estando
em termos, intime-se a Fazenda Estadual, nos termos do artigo 626 do CPC.Int. - ADV: GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB
80946/SP), FATIMA COUTO (OAB 34333/SP)
Processo 0002797-16.2012.8.26.0361/02 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Henrique Canali da Silva Patti Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Itaú Seguros S/A - Vistos.Proceda-se à juntada de petição do sr. Perito. Defiro o
levantamento dos honorários.Certifique a serventia quanto ao decurso do prazo assinado a f. 383.Int. - ADV: LUCAS REZENDE
ALAVER. (OAB 296023/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)
Processo 0004693-65.2010.8.26.0361 (361.01.2010.004693) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Itapeva Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não - Padronizados (“Fundo”) - Marcos Antonio Moraes Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência da ação manifestada pelo exequente
às fls. 157, e julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil.Diante da preclusão lógica torno incompatível o direito de recorrer desta decisão.Certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB
126504/SP)
Processo 0004984-65.2010.8.26.0361/01 (361.01.2010.004984/1) - Cumprimento de sentença - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Iziquiel Vilela de Carvalho - “Providencie a exequente a impressão do ofício pelo portal do SAJ para
encaminhamento.”. - ADV: THIAGO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (OAB 294660/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB
196421/SP), KAROLINE HASS SOUZA FRANCO (OAB 292943/SP)
Processo 0006374-02.2012.8.26.0361 (361.01.2012.006374) - Embargos à Execução - Transportes Ferrari & Martoni Ltda - Maria Zita Martoni e outro - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Vistos.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Segunda
Instância, sendo que há recurso pendente de julgamento no Colendo Superior Tribunal de Justiça.No mais, aguarde-se pela
decisão final do recurso.Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DA CUNHA (OAB 69942/SP), MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI
(OAB 87292/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP)
Processo 0006437-95.2010.8.26.0361 (361.01.2010.006437) - Procedimento Comum - Obrigações - Everson Ferreira da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Aguarde-se decisão dos embargos conforme noticiando na certidão
retro, pelo prazo de noventa dias.Int. - ADV: NELSON DEL BEM (OAB 129351/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/
SP), VALÉRIA APARECIDA DE LIMA (OAB 262484/SP)
Processo 0006764-89.2000.8.26.0361/02 (361.01.2000.006764/2) - Cumprimento de sentença - O.M. - D.P.S. - “ Providencie,
o requerente o encaminhamento das cartas precatórias retro. “ - ADV: EDER LUIZ DE ALMEIDA (OAB 71886/SP), FERNANDA
DELLATORRE DA SILVA VIEIRA (OAB 154043/SP)
Processo 0008166-11.2000.8.26.0361/01 (361.01.2000.008166/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Texrolin Industria e Comercio Ltda - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de
Vestuario de Mogi das Cruzes - “Providencie a exequente a impressão do ofício pelo portal do SAJ para encaminhamento,
instruindo-o com cópias que entender necessárias.”. - ADV: MARCOS DE SOUZA (OAB 119775/SP), RICARDO AZEVEDO
LEITAO (OAB 103209/SP)
Processo 0010989-11.2007.8.26.0361 (361.01.2007.010989) - Inventário - Inventário e Partilha - E.B.P. - T.M.P. - F.B.P. e
outro - “Providencie a retirada da certidão de objeto e pé. (Dr. Elke Brondi - OAB/SP 180.948).”. - ADV: MAXIMIANO CARVALHO
(OAB 57377/SP), GETULIO VARGAS (OAB 103153/SP), CHEAD ABDALLA JUNIOR (OAB 76147/SP)
Processo 0011050-95.2009.8.26.0361 (361.01.2009.011050) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Azelite Pereira da
Silva Fernandes - Marina Romero Ribeiro do Vale - - Pedro Romero Filho - - Maria do Carmo Romero de Assumpção - - Renato
Vaz Romero - - Paulo Vaz Romero Filho - - Vera Helena Suplicy Romero - - Sylvia Suplicy Romero de Assumpção - - Flavia
Suplicy Romero - Marinaldo Gomes dos Santos - “Intimem-se as partes da perícia designada pelo Sr. Perito, para o dia 18 de
maio de 2017, às 13:00 horas, tendo como ponto de encontro o imóvel objeto da ação, Jardim São Pedro - Mogi das Cruzes SP, facultado à(s) parte(s) interessada(s) comparecerem com seus assistentes técnicos, caso tenham. “ - ADV: FRANCISCO
ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 0011312-16.2007.8.26.0361 (361.01.2007.011312) - Execução de Título Extrajudicial - Previdência privada Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ - Vanderlei Alves Leite - - Fatima Aparecida Pomponio Leite
- Lut Intermediação de Ativos e Gestão Judicial - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda e outro - Providencie o interessado
(Sr. Nilton C. Bellini) a retirada da Carta de Arrematação. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 325361/SP),
MARIANA DO CARMO JURADO GARCIA (OAB 302668/SP), CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 179801/SP), SILVANA
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