TJSP 12/05/2017 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
1925
etc) deverão ser objeto de peticionamento eletrônico prévio, ou, em caso de impossibilidade, ser apresentados em até 15
dias úteis após a realização da audiência, sob pena de revelia.5) Consigno, ainda, que não será admitida a apresentação de
documentos, em audiência, por meio de mídia eletrônica (pen drive) no formato PDF ou em papel, para inserção nos autos
digitais.6) Advirto, também, as partes de que o disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplica ao
Juizado Especial.7) Por fim, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo,
reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95).8) Defiro à
autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Int.Olímpia - ADV: OSWALDO ANTONIO SERRANO JÚNIOR (OAB
153926/SP)
Processo 1002083-77.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Elton Henrique Ribeiro - José
Donizette Guarinos e outro - Vistos.1) Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se eventual provocação da parte interessada.2) No
caso de eventual cumprimento de sentença, deverá o peticionante observar as disposições do art. 1.285 e seguintes das
Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em www.tjsp.jus.br), bem
como no portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a
classe, conforme o caso, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, independentemente da forma em que tramitou a fase de
conhecimento (autos físicos ou digitais).3) Em caso de crédito de honorários advocatícios oriundos de sucumbência, o advogado
titular do crédito é que deverá integrar o polo ativo da fase de execução, isoladamente ou em conjunto, conforme o caso.4) Ao
z. Cartório Judicial, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Caso constatada a abertura da fase de cumprimento de
sentença, aguarde-se sua conclusão em fila própria. Após, ao final, arquivem-se os autos.5) Caso a parte interessada não tenha
advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na secretaria do juizado,
providenciando o z. Cartório Judicial o necessário para a abertura da fase de cumprimento de sentença.6) No silêncio das
partes, arquivem-se.Int.Olímpia - ADV: MARCELO ZOLA PERES (OAB 175388/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/
SP), DANIELE RODRIGUES (OAB 290542/SP)
Processo 1002634-57.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Alexandre de Sant Ana e
outro - Vistos.Homologo a desistência da ação de fls. 49 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de
mérito, nos termos do Artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas
de praxe.P.I.C.Olímpia - ADV: EURICO DOS SANTOS NETO (OAB 187240/SP)
Processo 1003011-62.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - WILLIAN
DA COSTA EUFRÁSIO - Banco do Brasil S/A - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Int.Olímpia - ADV:
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA (OAB
296838/SP)
Processo 1003023-42.2016.8.26.0400 (apensado ao processo 1002791-30.2016.8.26.0400) - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Contratos - QUITÉRIO INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA. - EPP - Telefônica Brasil S/A - Vistos.A fim
de melhor instruir o feito, apresente a autora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia do verso das contas telefônicas de fls.
14/20.Após, conclusos os autos para sentença.Int.Olímpia - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
JULIANO ANDRÉ FERRAZ (OAB 260394/SP), ELTON MELO (OAB 278329/SP)
Processo 1003270-57.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Claudemir Antonio Beloni
- Ante o exposto, ausente manifestação do exequente sobre eventual descumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o presente
feito, com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas
de praxe.P.I.C.Olímpia - ADV: ROGÉRIO LOPES CANHÃO (OAB 363083/SP)
Processo 1003290-14.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Solange
Cristina dos Santos - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A e outro - Vistos.Fls. 182: Defiro, mediante a devolução
do mandado já expedido. Providencie o z. Cartório Judicial o necessário.Após, arquivem-se.Int.Olímpia - ADV: ARMANDO
MICELI FILHO (OAB 369267/SP), AGMAR HENRIQUE GUARIENTE (OAB 92774/SP)
Processo 1003430-48.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Andressa de Souza
Cardoso - Vistos.1) Homologo, para que tenha força de título judicial e produza seus devidos e legais efeitos de direito, o
acordo de fls. 45 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no Artigo 487, inciso III, alínea ‘b’,
do Código de Processo Civil.2) Aguarde-se o prazo estipulado pelas partes, devendo os interessados se manifestarem sobre
o cumprimento ou não do acordo no prazo de 10 dias úteis após o vencimento, independentemente de nova intimação, sob
pena de arquivamento do feito.3) Em caso de descumprimento do acordo, deverá o credor providenciar a abertura da fase de
cumprimento de sentença.4) Providencie o z. Cartório Judicial o arquivamento provisório do feito (movimentação “61614”),
aguardando o prazo estipulado pelas partes na fila adequada (processos suspensos), observando-se o seguinte: a) constatada
a abertura da fase de cumprimento de sentença, desarquivem-se os autos (movimentação “61090”) e aguarde-se sua conclusão
na fila adequada (processos de conhecimento em fase de execução), providenciando-se o arquivamento definitivo ao final; b)
findo o prazo sem manifestação, proceda-se o arquivamento definitivo.P.I.C. Olímpia - ADV: PETERSON FERREIRA AMIN (OAB
361257/SP), EMERSON MARTIN AMIN JUNIOR (OAB 380272/SP)
Processo 1004005-56.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Rinaldo
Barbosa de Oliveira Confecções Me - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Int.Olímpia - ADV:
MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP)
Processo 1004015-03.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Angelica Fabro Marton Me - * - ADV: FERNANDA IESI LOPES MATOS (OAB 354048/SP)
Processo 1004015-03.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Angelica Fabro Marton Me - Vistos.Em virtude da não localização de bens passíveis de penhora no local diligenciado, indique o exequente, à penhora,
bens específicos com a sua respectiva localização, ou, ainda, indique outro local onde possam ser constatados e, eventualmente,
penhorados, bens de propriedade do executado, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção da execução.Int.Olímpia - ADV:
FERNANDA IESI LOPES MATOS (OAB 354048/SP)
Processo 1004756-43.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco
Antonio de Almeida - - Rita de Cássia Teixeira Almeida - Vistos.1) Designo audiência de conciliação, em relação ao requerido
Aparecido Calciolari, para o dia 29/06/2017 às 14:40h, a ser realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos,
situado na Rua Duque de Caxias, 554, centro, em Olímpia-SP.2) Cite-se a parte requerida (supra mencionada, por meio de
mandado e no endereço indicado às fls. 87) para os termos da ação e intime-se para comparecimento na audiência supra
designada, devendo ser advertida de que eventual contestação deverá ser apresentada em até 15 dias úteis após a audiência
supra, sob pena de revelia.3) Intime-se, ainda, a parte ré de que o não comparecimento à referida audiência também implicará
revelia, ficando, desde logo, precluso o prazo para contestação.4) Ficam as partes advertidas de que eventuais documentos
(procuração, carta de preposição, substabelecimentos, etc) deverão ser objeto de peticionamento eletrônico prévio, ou, em caso
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