TJSP 12/05/2017 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
2006
Condomínio - Condomínio Osasco Prime Boulevard - Ipomoea Empreendimentos Imobiliários Sa - Vistos.Fls. 12/14 - Defiro
a tentativa de bloqueio das contas do executado, até o limite do débito, pelo sistema BacenJud.Proceda-se a elaboração
de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os
autos para protocolamento.Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às
determinações previstas nos §1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de
bloqueio e a intimação do executado, na pessoa do seu advogado, para manifestação em cinco dias.Intime-se. - ADV: GERSON
DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP), CLAUDIA KUGELMAS MELLO (OAB 107102/SP)
Processo 1003422-22.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP)
Processo 1006013-54.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça - ADV: FABIO
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1009358-28.2017.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Aparecida Maria Gorgoglione da Silva - Vistos.Citem-se para os atos e termos da ação, com as advertências legais inclusive da
faculdade prevista pelo artigo 62, inciso II da Lei nº 8.245/91, com nova redação dada pelo Lei nº 12.112/2009 (pagar o débito
atualizado, independente de cálculo no prazo de contestação).Arbitro, desde logo, os honorários advocatícios em 20% ( vinte
por cento) sobre o valor do débito, para o caso de emenda da mora.Int. - ADV: FERNANDO CAVALLI (OAB 254520/SP)
Processo 1009447-51.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Gilmara Lirio dos Santos Moura
- Vistos.Emende o autor a inicial, em 15 dias, para que conste a ação de produção antecipada de provas para exibição de
documentos, uma vez que obrigação de fazer para exibir documento não é o procedimento adequado, em 15 dias.Int. - ADV:
HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (OAB 392270/SP)
Processo 1009798-24.2017.8.26.0405 - Monitória - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.A pretensão visa o
cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia
de título executivo, de modo que a ação Monitória é pertinente (art. 700 do Código de Processo Civil).Defiro, pois, de plano, a
expedição do mandado para pagamento do valor apontado e honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à
causa, com o prazo de quinze dias, nos termos pedido na inicial (CPC, art.701), anotando-se nesse mandado que caso o réu
o cumpra no prazo, ficará isento de custas processuais (CPC, art 701, § 1º).Conste ainda do mandado que, em igual prazo, o
réu poderáoferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á,
de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, §2º), quando então terá incidência o disposto no art. 523 do Código
de Processo Civil, com acréscimo de multa de 10% sobre o total do valor corrigido.Int. Cumpra-se. - ADV: WALTER ROBERTO
LODI HEE (OAB 104358/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP)
Processo 1010952-77.2017.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002922-49.2015.8.26.0526 - 1ª VARA JUDICIAL
DA COMARCA DE SALTO - SP.) - Altamiro Gomes do Nascimento - Vistos1. Expeça-se o competente mandado para citação do
réu residente nesta Comarca, com as advertências legais.2. Cumprida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as anotações de
estilo.3. Int. - ADV: DAVID CORREA BERSONETTE (OAB 341243/SP)
Processo 1011526-37.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos, em correição.Fls. 35/36 - Cumpra-se o RENAJUD com vistas no
bloqueio do veículo, até ulterior deliberação deste Juízo.Após, nos termos da manifestação do autor cumpra-se INFOJUD, e
SERASAJUD para localização de endereços em nome do réu.Oficie-se às empresas de telefonia para informação de endereços
do réu, conforme postulado, devendo o autor promover o encaminhamento em cinco dias, comprovando nos autos no mesmo
prazo. Indefiro expedição de ofício à COPOM e Policias Rodoviárias Estadual e Federal, uma vez que referidos órgãos não
estão para o múnus da parte.Quanto TRE, informe data de nascimento e nome da mãe do réu, em cinco dias.Com as respostas,
publique-se esta deliberação para ciência e manifestação em cinco dias.Int. Cumpra-se. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 1012532-79.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de
Educação e Assistência Social - Região Administrativa Paulistana - Vistos.1. Fls. 53/54 - Nos termos da manifestação do autor
cumpra-se o Bancenjud e Infojud, para localização de endereços em nome da(o) ré(u). 2. Com a resposta, publique-se esta
deliberação para ciência e manifestação em cinco dias. 3. Int. Cumpra-se. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/
SP), PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 1012552-70.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA
- Vistos.A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s),
nem há notícia que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.De início, tratando-se de pressuposto de
validade do processo, determino a realização de pesquisas, via BacenJud e InfoJud visando a confirmação e localização dos
endereços do(s) executado(s). Sem prejuízo, determino o arresto executivo de bens, via BacenJud, Infojud e Renajud, com
vistas em arresto de bens com posterior conversão em penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência
à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s)
executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas)
subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também
a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Com as respostas, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Na oportunidade, havendo endereços que ainda não foram diligenciados,
o exequente deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação em cada um deles.Caso os endereços
constantes dos cadastros dos juízos da sede e das filiais e da junta comercial já tenham sido diligenciados, fica autorizada a
citação por edital, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação
constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação.Int.(resposta Bacen, Infojud
e Renajud fls. 49/62). - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB
321165/SP)
Processo 1016077-31.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1017621-83.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Glicerio da Silva Rodrigues
- JOSEFA ROSA GONCALVES RODRIGUES - Glicerio da Silva Rodrigues - Vistos.Fls. 158/163 - Defiro a tentativa de bloqueio
das contas da executada, até o limite do débito, pelo sistema BacenJud, bem como pesquisa de bens junto ao Infojud.Procedase a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º