TJSP 12/05/2017 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
2025
de prisão, com todos os endereços constantes dos autos, com prazo de validade de 3 (três) anos.Eventual contramandado de
prisão ou alvará de soltura somente será expedido caso o executado efetue o pagamento integral do débito a partir de fevereiro
de 2.015, acrescido das parcelas vencidas até efetivo pagamento.Para expedição do mandado de prisão os exequentes deverão
apresentar cálculo atualizado do débito.Intime-se. - ADV: ANTONIA VALNEIDE PINHEIRO (OAB 289645/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008891-83.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.C.M.S.
- W.M. - Ante o cumprimento da obrigação com o pagamento do débito, informado pela exequente, julgo EXTINTO o processo
com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do Advogado Dativo do executado (fls.
39 (convênio Defensoria Pública do Estado - OAB), no patamar máximo da respectiva tabela e expeça-se certidão de honorários
que será disponibilizada através do Sistema SAJ, pois o trânsito em julgado opera-se desde logo.Após, arquive-se. - ADV:
VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP), REINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 158421/SP)
Processo 1009354-88.2017.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Amanda Cristina dos Santos
Alves - - Mayara dos Santos Martins - - Gabriel dos Santos Martins - Vistos.Aguarde-se, por 40 (quarenta) dias resposta
aos oficios copiados as fls. 30/31, devendo a requerente comprovar os seus protocolos.Intime-se. - ADV: AMANDA FRAGA
BICARANO GALHARDO (OAB 374019/SP)
Processo 1009358-62.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - Fabio Tavares Jacinto - Uma vez que foi tentada
a citação da requerida em todos os endereços informado no processo, defiro a citação por edital, providenciando a Serventia.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010333-50.2017.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Francisca Cleonete de Lemos
- Vistos.Defiro à requerente os beneficios da justiça gratuita, anotando-se.Expeçam-se oficios à CEF solicitando informações
a respeito de eventuais saldos existentes em nome do “de cujus”, à titulo de FGTS e PIS e, caso positivo a sua transferência
à ordem e a disposição deste Juízo, agência 4867-4 do Banco do Brasil - Forum de Osasco.Consigne no oficio a advertência
de que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada
multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.Sem prejuízo, proceda-se pesquisa “bacenjud” em
nome do “de cujus”, portador do CPF/MF n.º 276.004.428-92 e, caso positivo, o seu bloqueio para posterior transferência à
disposição deste Juízo.Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DOS SANTOS (OAB 224775/SP)
Processo 1010481-61.2017.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jacira da Conceição Santos
- Vistos.Defiro a requerente os beneficios da justiça gratuita, anotando-se.No prazo de emenda, providencie a requerente a
correta qualificação do “de cujus”, juntando aos autos seus documentos pessoais, bem como exclua a CEF do polo passivo
da ação por n ão fazer parte da relação processual.Intime-se e nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção. - ADV:
ELIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 357961/SP)
Processo 1010541-34.2017.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edilaine Regina Mariano
Teixeira - - Elaine Cristina Mariano da Silva - - Eliane Aparecida Mariano Nunes Menezes - Vistos.Defiro as requerentes os
beneficios da justiça gratuita, anotando-se.Expeçam-se oficios à CEF solicitando informações a respeito de eventuais saldos
existentes em nome da “de cujus” relativos ao FGTS e PIS e, caso positivo, as suas transferência à ordem e a disposição deste
Juízo, agência 4867-4 do Banco do Brasil - Forum de Osasco.Consigne no oficio a advertência de que a resistência injustificada
à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras
sanções de natureza processual ou material.Os documentos expedidos pelo cumprimento desta decisão será disponibilizado
pelo Sistema SAJ para o seu devido encaminhamento pela parte interessada. Intime-se. - ADV: GLAYCIANE BARBOSA DE
OLIVEIRA SANTOS (OAB 328183/SP)
Processo 1010706-81.2017.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neusa Mariano Lopes Vistos.Defiro, por ora, os beneficios da justiça gratuita, anotando-se, que será revista até final decisão.Proceda-se pesquisa
“bacenjud” em nome do “de cujus” portador do CPF/MF sob o n.º 009.299.098-36 e, caso positivo, o seu bloqueio e posterior
transferência a disposição destye Juízo. Intime-se. - ADV: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 208049/SP)
Processo 1010743-11.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - S.S.R. - F.E.S.P. - Vistos.Defiro a requerente os
beneficios da justiça gratuita, anotando-se (fls. 05/06).Nomeio a requerente Sarah Santana Ramos para o cargo de inventariante
dos bens deixados pelo falecimento de Alessandra Gabriel de Santana ocorrido aos 27 de janeiro de 2017, conforme certidão
de óbito de fls. 07.Providencie a inventariante a juntada aos autos do verso da certidão de casamento de fls.10 onde consta a
averbação do Divórcio.Junte aos autos o valor de mercado do veículo descrito nas primeiras declarações, segundo a Tabela
Fipe e após, providencie a inventariante o recolhimento ou reconhecimento de isenção do ITCMD juntando aos autos o protocolo
junto ao Fisco.Advirto a Procuradora da autora para o correto preenchimento dos campos quando da Distribuição da ação a fim
de se evitar prejuízos no andamento do feito.Nessa conformidade, providencie a Serventia o cadastro da autora da herança no
polo passivo da ação, bem como providencie o cadastro da Procuradora da Fazenda do Estado para futuras intimações.Intimese. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), LILIAN VANESSA OLIVEIRA DUARTE (OAB 373007/SP)
Processo 1010775-84.2015.8.26.0405/01">1010775-84.2015.8.26.0405/01 (apensado ao processo 1010775-84.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Fixação - Isabella Reinaldo Santos - Ao contrário do afirmado pela exequente, foi tentada a intimação pessoal do executado
no seu endereço residencial, conforme certidão de fls. 31, que se refere ao mandado de fls. 26/27. Nesse endereço, o pai do
executado, Sr. Aristides, informou que o mesmo não reside no local há três anos.Em razão disso é que foi tentada a intimação
no endereço comercial, que também resultou infrutífera, conforme certidão de fls. 36.Assim, para prosseguimento do presente
cumprimento de sentença, a exequente deverá informar, em 10 (dez) dias, o atual endereço do executado.Intime-se. - ADV:
ERICA PEREIRA BATISTA (OAB 343289/SP)
Processo 1011393-29.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Z.S. - Tendo em vista a revelia
do requerido, mas o pedido de provas do autor, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito
por saneado.Defiro o pedido do autor e do Ministério Público de verificação de extrato bancários dos últimos doze meses pelo
Bacen Jud, pedido do Ministério Público para verificação da movimentação bancária dos últimos 12 (doze) meses do requerido,
verificação pelo Infojud das últimas duas declarações de renda do requerido e da empresa da qual é sócio.Expeça-se, outrossim,
carta precatória para depoimento pessoal do requerido.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA TODOVERTO (OAB 242723/SP)
Processo 1011691-84.2016.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.V.S.A. - - C.S.
- G.A.G. - A exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias sobre a proposta formulada pelo executado. - ADV: GLAYCIANE
BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 328183/SP), JOÃO LUIS COSTA (OAB 177104/SP)
Processo 1012025-21.2016.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.F.N.A.L. e
outro - T.A.P.L. - Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO do executado, por 30 (trinta) dias, expedindo-se mandado de prisão,
com prazo de validade de 3 (três) anos.Eventual contramandado de prisão ou alvará de soltura somente será expedido caso
o executado efetue a pagamento integral do débito, a partir de fevereiro de 2.016, acrescido das parcelas vencidas até efetivo
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