TJSP 12/05/2017 - Pág. 2279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
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a certidão do Oficial de Justiça em relação ao mandado expedido (fl. 28/29). Se não encaminhado ainda o mandado para
cumprimento, aguarde-se a manifestação do autor, conforme acima determinado. Intime-se. - ADV: GREGORIO RASQUINHO
HEMMEL (OAB 360235/SP), SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP)
Processo 1000255-11.2016.8.26.0444 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.H.V.B. J.L.B. - Informar a parte autora - PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS - o número do CPF da parte executada a fim de ser possível da
realização das pesquisas. - ADV: JULIO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265679/SP)
Processo 1000333-68.2017.8.26.0444 - Interdição - Tutela e Curatela - M.K. - H.K. - Vistos. F. 13: Defiro o pedido de
prazo formulado pela parte requerente.Aguarde-se pelo período de trinta dias.Transcorrido o lapso temporal sem qualquer
manifestação da parte solicitante, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: AMANDA DOS SANTOS YAMADA (OAB 283312/
SP)
Processo 1000414-17.2017.8.26.0444 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre da Silva Martins - - Fabiano da Silva
Martins - - Caique da Silva Martins - 2 - No mais, nomeio inventariante ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, independentemente de
termo de compromisso, nos termos do artigo 664, do Código de Processo Civil.2 - Certifique a serventia se já estão nos autos,
e caso ainda não estejam, deverá o(a) inventariante promover, em quinze (15) dias, a juntada dos seguintes documentos : a)
certidão de óbito do falecido; b) certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidões de nascimento); c)
certidão de casamento dos herdeiros, quando casados, bem como do viúvo-meeiro, se houver; d) certidão de propriedade, ônus
e alienações expedida pelo C.R.I. competente, dos imóveis que constituem bens do espólio (essa certidão deve ser atualizada,
com data de expedição não inferior a data do óbito); e) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda); f) certidão
negativa dos impostos que incidam sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR); g) certidões de valor venal ou lançamentos
de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR), relativos ao exercício correspondente a data do
óbito e h) recolhimento do imposto “causa mortis”.Após, nos termos do artigo 626 do CPC, citem-se os interessados (cônjuge,
herdeiros, legatários) que ainda não estejam representados nos autos, caso isso ocorra; e intimem-se o Ministério Público, em
caso de herdeiro incapaz ou ausente, e a Fazenda Pública, e o testamenteiro, se houver testamento, para que se manifestem
sobre as declarações, em 15 (quinze) dias (artigo 627 do CPC).Cumprida a determinação supra e transcorrido o prazo legal para
eventuais impugnações, ao contador e partidor para verificar se o plano de partilha apresentado encontra-se correto (verificar,
inclusive, se as descrições dos imóveis constantes no plano correspondem as descrições do registro imobiliário).Intime-se. ADV: MARIELE SANTOS ROSA (OAB 323741/SP)
Processo 1000494-15.2016.8.26.0444 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.H.P.B. F.P.B.N. - Manifestar-se a parte autora - prazo de 5(cinco) dias - sobre a certidão de f. 127 - Executado não localizado no
endereço declinado. - ADV: MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP)
Processo 1000505-44.2016.8.26.0444 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.H.P.B. F.P.B.N. - Manifestar-se a parte autora - prazo de 5(cinco) dias - sobre a certidão de f. 152, requerendo o que de direito. - ADV:
KIZZY MENDES PEREIRA BUENO (OAB 232236/SP), MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP)
Processo 1000513-84.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.C. - A.A.O. - Vistos.Diante do grande lapso
temporal sem o cumprimento do ato, chamei os autos à conclusão.Considerando-se que a genitora da infante encontra-se presa
e que foi impetrado Habeas Corpus pela Defensoria Pública pleiteando a prisão domiciliar da ré em razão da maternidade (feitos
criminais em trâmite perante esta Comarca), expeça-se mandado de constatação com urgência.Após, voltem-me, com urgência.
Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP)
Processo 1000548-44.2017.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.C. - R.S.T. - Providenciar o
patrono do autor o peticionamento eletrônico da Decisão/Carta Precatória junto ao juízo deprecado, nos termos do Comunicado
CG nº 2290/2016.Nada Mais. - ADV: DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP)
Processo 1000599-26.2015.8.26.0444 - Interdição - Tutela e Curatela - Tiago Norberto de Andrade - Antonio Henrique
de Andrade Filho - Carlos Eduardo Suardi Margarido - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC).Nada Mais. - ADV: NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 102294/SP), JOÃO BATISTA
DO NASCIMENTO (OAB 336970/SP)
Processo 1000644-59.2017.8.26.0444 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.P. - T.Q.R.P. - Em nome do espírito colaborativo
que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos
7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil,
assino o prazo de 30 (trinta) dias (especificamente para o caso, por estar o autor preso), para que ele emende e complemente
a petição inicial para o exato fim de trazer aos autos os documentos de fls. 07/08, devidamente assinados, sob pena de
indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I).Intime-se. - ADV: JULIO DE ALMEIDA
FERREIRA (OAB 265679/SP)
Processo 1000645-44.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Exoneração - I.S. - A.A.M.S. - Vistos.1 - O artigo 5º, LXXIV,
da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos” (grifei).E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define
que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas
processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).Dessa arte, havendo nos
autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código
de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última
declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações
financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.2 - Retifico de ofício o valor da causa
para R$ 3.822,96, eis que, nas ações que versem acerca de alimentos, por interpretação analógica ao artigo 292, inciso III, do
Código de Processo Civil, o valor da causa deverá ser de doze parcelas mensais as quais pretende-se a exoneração. Retifiquese perante o sistema informatizado.3 - Em caso de desistência acerca do pedido de gratuidade, recolha a parte autora, no prazo
de cinco dias, as custas iniciais e taxas/diligências para a realização da citação.Na inércia, o feito será extinto, nos termos do
artigo 485, III, CPC.Intime-se. - ADV: MIRIÃ VERDADEIRO DE CAMARGO (OAB 350505/SP)
Processo 1000658-14.2015.8.26.0444 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.R.S. - E.A.S. - Providenciar
o patrono do autor o peticionamento eletrônico da Decisão/Carta Precatória junto ao juízo deprecado, nos termos do Comunicado
CG nº 2290/2016.Nada Mais. - ADV: ROGÉRIO MACIEL (OAB 201530/SP)
Processo 1000873-87.2015.8.26.0444 - Procedimento Comum - Guarda - C.A.S.M. - M.F.S.R. - - M.O.S. - Relatório juntado
nos autos (fls. 144/147) - Vista para a parte autora apresentar alegações finais no prazo de 19(quinze) dias. - ADV: JOSE
FRANCISCO PROENCA (OAB 122460/SP), ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP), MARCIA VIRGINIA PEDROSO
DE OLIVEIRA (OAB 151984/SP)
Processo 1001094-70.2015.8.26.0444 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Luiz Guilherme da Silva - - Abraão Guilherme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º