TJSP 12/05/2017 - Pág. 613 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
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dos documentos digitalizados. Cite-se e intime-se.Int. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 1002868-56.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Marcos Crisley do
Nascimento - Ciência ao autor, da devolução negativa da carta de citação, pelo motivo “mudou-se”. - ADV: FABIANO CESAR
FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1003624-65.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Sheila Constantino
- Diante da controvérsia dos autos, reputo improdutiva a designação de audiência conciliatória, sobretudo considerando a
extensão da pauta derivada do assombroso número de processos distribuídos.Cite-se a ré a apresentar resposta dentro do
prazo de quinze a contar da data da recepção da carta ou mandado.As partes poderão requerer expressamente a designação
de audiência conciliatória se lhes aprouver.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe: (i) quais valores a autora
adimpliu a título de juros durante a obra à partir de 24 de julho de 2016; (ii) se a ré adimpliu algum valor, na condição de fiadora;
(iii) a partir de que data, eventualmente, houve início da amortização do financiamento.Instrua-se com os documentos de fls.
08/18.Int. - ADV: FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP)
Processo 1003667-02.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - José Valdo de
Sousa - Mrv Mrl L Incorporações Ltda. - Diante da controvérsia dos autos, reputo improdutiva a designação de audiência
conciliatória, sobretudo considerando a extensão da pauta derivada do assombroso número de processos distribuídos.Cite-se
a ré a apresentar resposta dentro do prazo de quinze a contar da data da recepção da carta ou mandado.As partes poderão
requerer expressamente a designação de audiência conciliatória se lhes aprouver.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe:
(i) quais valores o autor adimpliu a título de juros durante a obra à partir de 30 de abril de 2015; (ii) se a ré adimpliu algum valor,
na condição de fiadora; (iii) a partir de que data, eventualmente, houve início da amortização do financiamento.Instrua-se com
os documentos de fls. 08/37.Int. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP)
Processo 1003932-38.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Lurdimila Patricia da
Silva - Luzimar Maia de Freitas - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça - fls. 178, carta precatória
devolvida cumprida negativa, no prazo legal. - ADV: CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP)
Processo 1005036-02.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito Martins Comercio de Carnes Em Salto Ltda Epp - La Sante Restaurante Ltda Me - - Antonio Carlos Carrieri Gutierrez - Vistos.
Primeiramente, diga a empresa autora acerca do prosseguimento da ação com relação ao réu não citado.Os prazos no Sistema
dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA DO AMARAL
(OAB 261663/SP)
Processo 1007202-70.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Aline da Silva
Rodrigues - MRV MRL L Incorporações Ltda. - - Banco do Brasil S/A - Vistos.HOMOLOGO o acordo a que chegaram a autora
e a ré MRV MRL Incorporações Ltda, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.Fica o credor intimado de que deverá
comunicar ao Juízo do efetivo cumprimento da obrigação.O seu silêncio será interpretado como cumprido.NO MAIS, DEVERÁ
A SERVENTIA TORNAR SEM EFEITO A JUNTADA DAS CÓPIAS DO AGRAVO DE FLS. 463/474, POIS NÃO SE REFEREM À
PRESENTE AÇÃO, DEVENDO SER ENCARTADO NOS CORRETOS AUTOS.P e I. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB
261030/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO
UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1007451-21.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fumaça & Chacrinha
Ferramentaria - Ltda - Me - Aguas de Itu Exploracao de Servicos de Agua e Esgoto S/A - Vistos.O recurso deve ser julgado
deserto.O valor do preparo, em sede de Juizado, compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em
primeiro grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do artigo 54 da Lei 9.099/95.O recorrente deveria ter depositado 1%
(um por cento) do valor da causa, que equivale às custas do processo, mais o valor corresponde a 4% do valor da condenação,
nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Lei 11.608 de 29 de dezembro de 2003, observando-se o valor mínimo e máximo,
em cada uma das hipóteses, nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo.Diante do exposto, julgo deserto o recurso.Anote-se
o trânsito em julgado.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: DANIELA
LEAL MERLI (OAB 359830/SP), HELOISA DE ARAUJO (OAB 376666/SP), MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB
208673/SP)
Processo 1007728-37.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Bruna Sartori Mrv MRL L.Incorporações SPE Ltda - - Banco do Brasil S/A - Converto o julgamento em diligência.Oficie-se ao Banco do Brasil
para que informe: (i) quais valores a autora adimpliu a título de juros durante a obra à partir de 07 de maio de 2015; (ii) se a
construtora adimpliu algum valor, na condição de fiadora; (iii) a partir de que data, eventualmente, houve início da amortização
do financiamento.Instrua-se com os documentos de fls. 09, 11/13, 39/45, 49, 51/53, 66/70, 76/79, 121/185, 244/250, 287/289
e 291/355.Int. - ADV: ALBÉRI ITALIANI DE OLIVEIRA (OAB 249424/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1008534-72.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Willian Freitas de
Lima - Elton Moraes Campos - Vistos.Para audiência de conciliação, designo o dia 31/07/2017 às 14:00h, sendo obrigatório
o comparecimento das partes. O advogado do requerente providenciará o comparecimento de seu constituinte (art. 617 das
NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com condenação ao
pagamento das custas.Deverá o requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Cite-se e intime-se.Int. (Nos
termos do Comunicado 2290/2016, publicado no Diário Oficial em 05/12/2016, deverá o autor promover a distribuição da carta
precatória de fls. 37 no Juízo Deprecado por meio obrigatório de peticionamento eletrônico nos termos da Resolução 551/2011,
devendo comprovar sua distribuição nos autos.) - ADV: ALESSANDRA DE CASSIA OLABARSE (OAB 381849/SP)
Processo 1008751-18.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Antonio Claudio Batista dos Santos - Banco Bradesco S/A - Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença,
requeira o autor o que de direito. - ADV: VANESSA CRISTINA FERREIRA (OAB 306988/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001462-15.2015.8.26.0471 - Processo Físico - Recurso Inominado - Porto Feliz - Recorrente: Adriano de Macedo
Silva - Recorrido: Magazine Luiza S/A - Recorrido: Mabe Brasil Eletrodomésticos S.A. - Magistrado(a) Claudio Campos da Silva
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - VOTO Nº *RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO
DE PRODUTO DURANTE PERÍODO DE GARANTIA - GELADEIRA - DEMORA DE APROXIMADAMENTE 3 MESES PARA O
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