TJSP 15/05/2017 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2346
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Processo 1500021-14.2016.8.26.0236 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ‘’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Cite-se o executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: REGINA MARTA
CEREDA LIMA (OAB 112018/SP)
Processo 4001013-83.2013.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - MARTINO MONDELLI
- MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST - Diante dos fatos noticiados aos autos, da desobediência
às ordens do Poder Judiciário e da insistência dos requeridos em permanecerem na área próxima à Fazenda Santa Amélia, objeto
de reintegração de posse deste cumprimento de sentença, Defiro o pedido do autor, intimando-se o Líder do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, para que, imediatamente, deixem livre a entrada da propriedade e fiquem distantes 10
km da área invadida e abstenham-se de invadir novamente a propriedade, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00(dez
mil reais), em caso de descumprimento, além de instauração de processo crime (desobediência) e serem considerados litigantes
de má-fé. Cumpra-se esta decisão com a máxima urgência.Defiro a requisição de auxílio policial para o cumprimento da medida,
a qual deverá ser cumprida com as cautelas que o caso requer, servindo a presente como ofício requisitório.Comunique-se o
Comandante da Sexta Companhia da Polícia Militar em exercício. Int - ADV: DIMAS SILOE TAFELLI (OAB 266340/SP), PAULO
HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ)
Processo 4001013-83.2013.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - MARTINO MONDELLI
- MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST - Nos termos do Comunicado CGJ- 2290/2016, deverá o
autor providenciar a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico, devendo comprovar a distribuição
nestes autos. - ADV: JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), DIMAS SILOE TAFELLI (OAB 266340/SP), PAULO
HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2017
Processo 0001005-14.2012.8.26.0236/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Sergio Ferreira
de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - Fls. 60/64 : Manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos
juntados aos autos. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB
196058/SP), CARLOS RODRIGO DOS SANTOS (OAB 245610/SP)
Processo 0001216-11.2016.8.26.0236 (processo principal 0001274-87.2011.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria - Ricardo Cesar Lopes de Souza - Providencie o autor a impressão e o encaminhamento dos
alvaras de levantamento expedidos. - ADV: LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP)
Processo 0001322-70.2016.8.26.0236 (processo principal 0006653-43.2010.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Aparecida dos Santos Cecilio - Providencie o exequente, a impressão e o encaminhamento
dos alvarás expedidos. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 1000123-30.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - PEDRO MICHELETTO
NETO - Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie o exequente, a impressão e o encaminhamento dos alvarás expedidos.
- ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)
Processo 1000182-18.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - LUIZ CARLOS
CIRIBERTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Providencie o autor a impressão e o encaminhamento
dos alvaras de levantamento expedidos. - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP), ANDRÉ AUGUSTO
LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 1000296-20.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - LOURDES DA SILVA
ANSELMO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 108/116 : Fica intimado(a) requerente para que,
querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP), FELIPE DE
SOUZA PINTO (OAB 39768/DF)
Processo 1000346-12.2017.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Casamento - M.I.R.T. - - D.B.T. - Fls. 26: ciência às partes
acerca do ofício recebido informando a averbação do divórcio - disponível para consulta junto ao sistema SAJ. - ADV: JOSE
ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)
Processo 1000672-69.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
empregador) - MARIO APARECIDO DA CRUZ - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15
dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB
224760/SP), ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1001090-75.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - PEDRO LOURENÇANO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Providencie o autor a impressão e o encaminhamento dos alvaras de
levantamento expedidos. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/
SP)
Processo 1001122-12.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ELENICE APARECIDA
CRNKOVIC ROQUE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre
a contestação e documentos juntados aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP),
CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1001339-89.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - CASSIA APARECIDA
PEREIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 132/143: Fica intimado(a) requerente para que, querendo, no prazo de 15
dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ), ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001406-54.2016.8.26.0236 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - P.F.B. - Paula Ferrari Barcarolo
- Nos termos do Comunicado CGJ- 2290/2016, deverá a propria parte providenciar a distribuição da carta precatória por meio
de peticionamento eletrônico, mesmo que o (a) autor(a) seja beneficiaria da Justiça Gratuita, devendo comprovar a distribuição
nestes autos. - ADV: PAULA FERRARI BARCAROLO (OAB 319843/SP)
Processo 1001853-42.2016.8.26.0236 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - VIRGILIA VIANA DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Providencie o requerente, a impressão e o encaminhamento dos alvarás
expedidos. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB
269935/SP)
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