TJSP 15/05/2017 - Pág. 771 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2346
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ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), GILBERTO GUSTAVO COSTA SPINOLA (OAB 253287/SP), LUIZ AUGUSTO DA
CRUZ CARNAZ (OAB 340456/SP)
Processo 1001449-64.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rosemeire
Campos - Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho Médico - - Magna Diagnosticos Por Imagem - Rosemeire Campos - Sobre os
AR’s de fls. 46/49, manifeste-se a requerente.Int. - ADV: LUCIANA SCACABAROSSI (OAB 165404/SP), ROSEMEIRE CAMPOS
(OAB 342811/SP), RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP), HELOISA HELENA PENALVA E SILVA
WANDERLEY (OAB 158079/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/SP)
Processo 1001606-37.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Guilherme José
Guimarães Prates - Nilva Ambrósio - - Juliana Peres Sgobi - Vistos.Anote-se, em todos os assentamentos pertinentes junto
ao sistema SAJ, o novo endereço do requerido, declinado na petição de folhas retro.Designe-se nova data para realização
de audiência de tentativa de conciliação, intimando-se as partes.Sem prejuízo, expeça-se o competente mandado/carta para
citação do réu para os termos da presente ação.Dilig. Int. (Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 172, foi
designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2017, ÀS 10:15 HORAS, na Sala de Audiências de
Conciliação do Juizado Especial Cível, no 2º SUBSOLO - SALA 58 - os advogados deverão comparecer acompanhados de sua
respectiva parte. Nada Mais). - ADV: SIMONE APARECIDA TOLOY COSIN (OAB 253480/SP)
Processo 1001606-37.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Guilherme José
Guimarães Prates - Nilva Ambrósio - - Juliana Peres Sgobi - Vistos.Considerando o AR negativo de fls. 176, no prazo de 15
(quinze) dias, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: SIMONE APARECIDA TOLOY
COSIN (OAB 253480/SP)
Processo 1002411-24.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Nelson Jorge Merino - Carlos
Antonio Lisboa - Vistos.Anote-se, em todos os assentamentos pertinentes junto ao sistema SAJ, o novo endereço do executado,
declinado na petição de folhas retro.Sem prejuízo, expeça-se o competente mandado/carta para intimação do mesmo sobre o
teor da sentença.Dilig. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE VASO (OAB 226998/SP), JACSON LOPES LEAO (OAB 101901/SP)
Processo 1003448-52.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ducler Foche
Chauvin - Claro S/A - Ducler Foche Chauvin - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Ducler
Foche Chauvin em face de Claro S/A, decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC,
e o faço para CONDENAR a requerida a repetir ao autor, em dobro, todos os valores cobrados e pagos a título de “NET TV”,
desde a fatura vencida em 20/11/2016, com correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça a contar
de cada desembolso e juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação. Outrossim, fica a requerida condenada a se
abster de promover novas cobranças a título de “NET TV”, sob pena de multa de R$500,00 por fatura emitida em desacordo com
esta sentença. A incidência da multa ora fixada fica limitada em R$5.000,00. Custas e honorários advocatícios são incabíveis
nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: DUCLER FOCHE CHAUVIN
(OAB 269191/SP), ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB
274876/SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP)
Processo 1003877-53.2016.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Anulação - Rubia Vieira dos Santos - Kinoshita &
Navarro Bauru Ltda Me - Ante a discordância da exequente em relação à proposta de acordo, bem como por força da previsão
contida no § 7º do art. 916 do NCPC, que veda o acordo forçado na fase de cumprimento de sentença, certifique-se se decorreu
o prazo para cumprimento voluntário da condenação e, após, tornem-me conclusos para apreciação da petição de fls. 9/10.
Dilig. - ADV: LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP),
DUCLER FOCHE CHAUVIN (OAB 269191/SP)
Processo 1003877-53.2016.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Anulação - Rubia Vieira dos Santos - Kinoshita &
Navarro Bauru Ltda Me - Proceda-se à tentativa de penhora sobre ativos financeiros em nome do executado, através do sistema
BacenJud, providenciando-se.Dilig. - ADV: LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), DUCLER FOCHE CHAUVIN
(OAB 269191/SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP)
Processo 1003877-53.2016.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Anulação - Rubia Vieira dos Santos - Kinoshita &
Navarro Bauru Ltda Me - Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário (art. 523 do CPC) e para apresentação de
impugnação ao cumprimento de sentença/embargos do devedor (art. 525 do CPC), intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s)
a respeito da penhora on line realizada, conforme artigo 525, §11, do CPC, aguardando-se por 15 (cinco) dias eventual
manifestação. Anoto que a contagem de prazos (considerando-se a especialidade da Lei n.º 9.099/95, bem como os princípios
nela estabelecidos, dentre eles a celeridade), dar-se-á por dias corridos, não se aplicando nos Juizados Especiais Cíveis a
disposição contida no artigo 219 do atual Código de Processo Civil, consoante Comunicado Conjunto n.º 380/2016 da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça (publicada no DJE de 18/03/2016) e Enunciado
165 do FONAJE. - ADV: DUCLER FOCHE CHAUVIN (OAB 269191/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/
SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP)
Processo 1004217-60.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodney Segura
Cavalcante - Adriana de Jesus Ávila - - Bruno Cesar Ramos - - Vanilsa dos Santos Mencari - Rodney Segura Cavalcante Consoante petição de fls. 54, aguarde-se a juntada do AR da carta citatória do executado remanescente.Int. - ADV: RODNEY
SEGURA CAVALCANTE (OAB 123802/SP)
Processo 1004217-60.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodney Segura
Cavalcante - Adriana de Jesus Ávila - - Bruno Cesar Ramos - - Vanilsa dos Santos Mencari - Rodney Segura Cavalcante - Sobre
o AR negativo de fls. 56, manifeste-se o exequente.Int. - ADV: RODNEY SEGURA CAVALCANTE (OAB 123802/SP)
Processo 1004217-60.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodney Segura
Cavalcante - Adriana de Jesus Ávila - - Bruno Cesar Ramos - - Vanilsa dos Santos Mencari - Rodney Segura Cavalcante - Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º