TJSP 16/05/2017 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2347
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prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados sob pena de preclusão.Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime-se - ADV: AUGUSTO JORGE SACHETO (OAB 133086/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE),
JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1002686-36.2017.8.26.0362 - Monitória - Compra e Venda - Refrigeração Tagliaferro Ltda Epp - Vistos.1 - Fls.
22/23: Acolho a emenda à inicial. Façam-se as anotações necessárias. 2 - Cumpra a parte autora integralmente o quanto
determinado as fls. 19, recolhendo as custas e despesas processuais no prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento
da distribuição. 3 - Intime-se. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG)
Processo 1002702-87.2017.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos.1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de
direito, a desistência manifestada nos autos e, com fundamento no disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. 2 Expeça-se mandado de levantamento da diligência não utilizada
em favor da parte autora. 3 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 4 P.R.I. ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1002711-49.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.L.Z. - - I.F.L.Z. - - M.H.L.Z. J.M.Z. - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da CERTIDÃO NEGATIVA do oficial de justiça no prazo de cinco (05)
dias. - ADV: KATIA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 263930/SP)
Processo 1002716-71.2017.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Reintegração - Douglas Cassimiro de Menezes - Vistos.1
- Considerando que já houve apresentação das informações pela Autoridade Coatora as fls. 106/147, desnecessário a sua
notificação, expedindo-se somente o ofício para cumprimento da liminar concedida inicialmente. 2 - Manifestem-se o Impetrante
e o Ministério Público. 3 - Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 146892/SP)
Processo 1002716-71.2017.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Reintegração - Douglas Cassimiro de Menezes - Claudia
Botelho de Oliveira Diegues - Providencie o(a) procurador(a) do impetrante a impressão e o encaminhamento do ofício expedido,
instruíndo-o com cópia da decisão que concedeu a liminar pleiteada, comprovando nos autos o protocolo/entrega ao impetrado
ou representante legal, no prazo de cinco dias. - ADV: JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 146892/SP)
Processo 1002730-55.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Portal Ltda - Vistos.1. “Ab
initio”, este Juízo designou audiências conciliatórias nos termos do novo CPC, mas a ante o baixo índice de conciliação, as
especificidades da causa, em especial por figurar no polo passivo a Fazenda Pública Municipal, e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, bem como diante do silêncio da parte autora, deixo para momento oportuno a análise
da conveniência da audiência de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação será contado na forma
do artigo 335 inciso III. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se
a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).4.
Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 1002818-30.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcelo Barbieri
- B. - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada. Contudo, observo não ser devida multa com fundamento no art.
475-J, do CPC, eis que a executada depositou o montante postulado no prazo legal. Tendo em vista o pagamento integral do
débito, conforme depósito de fls. 194, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo
Civil. Custas finais pelo embargante.P.I.C. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1002821-82.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio Aparecido
Quintiliano - - Aparecida Quintiliano Trevisan - B. - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada. Contudo, observo não
ser devida multa com fundamento no art. 475-J, do CPC, eis que a executada depositou o montante postulado no prazo legal.
Tendo em vista o pagamento integral do débito, conforme depósito de fls. 156, julgo extinto o processo, com fundamento no
art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas finais pelo embargante.P.I.C. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1002833-96.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.A. - B. - Ante
o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada. Contudo, observo não ser devida multa com fundamento no art. 475-J, do CPC,
eis que a executada depositou o montante postulado no prazo legal. Tendo em vista o pagamento integral do débito, conforme
depósito de fls. 132, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas finais
pelo embargante.P.I.C. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB
261030/SP)
Processo 1002875-14.2017.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Pessoas com deficiência - Mariana Adriele Silva Secretária Municipal da Educação de Mogi Guaçu - SP - Vistos. Ante a documentação apresentada, concedo à parte autora
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino
impetrado por Mariana Adriele Silva contra ato do Secretária Municipal da Educação de Mogi Guaçu - SP Presentes os
requisitos legais e ante o parecer favorável do Ministério Público que adoto como razão de decidir defiro o pedido liminar para
determinar à impetrada que disponibilize vaga à impetrante no período diurno em sistema inclusivo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Oficie-se para cumprimento. Notifique-se para informações no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB
123885/SP)
Processo 1002889-95.2017.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - I.S. - - J.B.O. - Ante
o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das
partes.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao respectivo Cartório de Registro Civil
e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB
131284/SP)
Processo 1002899-42.2017.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mariana Batista Alves - Vistos.1 - Fls. 34/39:
Acolho a emenda à inicial. Façam-se as anotações necessárias para constar os antecessores no polo passivo, bem como
para incluir os cedentes/vendedores constantes no documento de fls. 14/20.2 - Providencie a parte autora a apresentação das
DAREs que deram origem ao pagamento das custas de fls. 35/36, bem como recolha as despesas necessárias para as citações
e notificações. 3 - Ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para manifestação sobre os termos do presente processo.4 Intime-se. - ADV: NATALINO RUSSO (OAB 94693/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º