TJSP 16/05/2017 - Pág. 2078 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2347
2078
Conforme consta a fls. 12/13 a ação de separação do casal tramitou perante o Juízo da 3ª Vara local.Por tal motivo remetam-se
os autos àquele juízo o pedido de conversão da separação em divórcio.Int. - ADV: MARLY GERALDO MONICO (OAB 144146/
SP)
Processo 1001732-15.2017.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.F.F.D. - A.M.D. - Trata-se de execução de
pensão alimentícia em atraso, fundada em sentença proferida perante o Juízo da 2ª Vara local.O art. 516, II, do NCPC estabelece
que a execução fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.Por
tal motivo, determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara local.Int. - ADV: FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP)
Processo 1003541-74.2016.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.M.M.D. - M.A.L.D. - Carta
Precatória com senha de acesso expedida à Comarca de Arujá para citação do requerido, à disposição para impressão, devendo
o advogado comprovar sua distribuição por meio digital no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016.
- ADV: SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP)
Processo 1003671-64.2016.8.26.0483 - Divórcio Litigioso - Família - M.F.D.F. - O.R.F. - fica o patrono da requerente, para
fins de emissão da certidão de honorários, intimado a juntar a certidão de nomeação da OAB. - ADV: JOAO PAULO TACCA
ANDRADE DE BARROS COELHO (OAB 294529/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0563/2017
Processo 0003117-64.2007.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos
Aparecido Fernandes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias)
pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e
entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO
(OAB 156632/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP)
Processo 0003117-64.2007.8.26.0483/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Orivaldo Machini - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeçase ofício requisitório (Precatório).Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CARLOS MOURA DE
MELO (OAB 156632/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP)
Processo 0003117-64.2007.8.26.0483/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adriana da
Silva Pereira Duran - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adriana da Silva Pereira Duran - Vistos.Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar
a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com
cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP)
Processo 0003868-12.2011.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Andre Luiz
Souza Tassinari - IPREVEN INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Andre Luiz Souza
Tassinari - Ante a concordância tácito do exequente com a quitação do débito, certifique-se nos autos principais o pagamento
do débito neste incidente, vindo lá conclusos.Após, arquive-se o presente incidente, com baixa.Int. - ADV: ANDRE LUIZ SOUZA
TASSINARI (OAB 143388/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP)
Processo 1001607-47.2017.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - José Barbedo Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Carta Precatória com senha de acesso expedida à
Comarca de Presidente Prudente para citação da requerida, à disposição para impressão, devendo o advogado comprovar
sua distribuição por meio digital no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: JELIMAR
VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 1001714-91.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Zilda Dantas - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.Coloque-se tarja indicativa e anote-se no SAJ.Por
não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual,
deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.Cite-se a ré para integrar a
relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC,
artigos 219 e 335), contados em dobro (CPC, artigo 183), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato
aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como
foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).Int. - ADV: FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0564/2017
Processo 1001136-02.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Pedrina Maria de Araujo Outra - “Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 10 dias. Recado: decorreu o prazo de 90 dias de suspensão do andamento do feito”. - ADV: DANILO GUILHERME
CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001171-59.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - Antonio Machado dos Santos - “Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no
prazo de 10 dias. Recado: decorreu o prazo de 90 dias de suspensão do andamento do feito”. - ADV: DANILO GUILHERME
CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001247-83.2015.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - Arlindo Egidio Paixao - “Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º