TJSP 16/05/2017 - Pág. 4 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2347
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no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir
outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Via digitalmente assinada da
decisão servirá como MANDADO.Intime-se. - ADV: FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0465/2017
Processo 0000092-61.2000.8.26.0233 (233.01.2000.000092) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - João
de Jesus de Souza - MLJ nº 178/2015 emitido e, após publicado, disponível para retirada. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL
(OAB 238220/SP)
Processo 0000092-61.2000.8.26.0233 (233.01.2000.000092) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel João de Jesus de Souza - Vistos.1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls. 323/324, a fim de que
produzam seus legais e jurídicos efeitos.2. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito,
nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.3. Em razão da preclusão lógica do direito de
interpor recurso contra esta sentença, a Serventia, após a publicação, deverá certificar o trânsito em julgado, bem como expedir
certidão de honorários, se o caso. 4.Em caso de descumprimento do acordo o processo deverá prosseguir como cumprimento
de sentença, observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos
disponibilizados no DJE do dia 04/04/2016.5. Expeça-se mandado de levantamento judicial do valor depositado às fls. 326 em
favor do requerente.6. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe.P.I. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB
238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), EDNA HERCULES AUGUSTO (OAB 190185/SP)
Processo 0000092-61.2000.8.26.0233 (233.01.2000.000092) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - João
de Jesus de Souza - Retirar MLJ nº 118/2017. - ADV: EDNA HERCULES AUGUSTO (OAB 190185/SP), RAFAEL ANTONIO
DEVAL (OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 0000095-69.2007.8.26.0233 (233.01.2007.000095) - Procedimento Comum - Obrigações - Ville Roma
Empreendimentos Sc Ltda - Apelação tempestiva. Manifeste-se a parte contrária em contrarrazões, no prazo legal. - ADV:
BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA (OAB 69187/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 0000254-07.2010.8.26.0233 (233.01.2010.000254) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Iracema Maria Lima - Companhia Paulista de Força e Luz (cpfl) - Fls. 305/306: Intime-se o executado para que no prazo de 15
dias efetue o pagamento do saldo remanescente apontado pela credora no valor de R$ 2.567,40 (atualizado até abril de 2017),
sob pena de penhora.Intime-se.(Nota da serventia: Fica a empresa requerida intimada na pessoa de seu advogado, Dr. Eduardo
Nogueira Monnazzi OAB/SP 164539, a pagar o débito remanescente no valor de R$2.567,40, no prazo de 15 dias, sob pena
de penhora.) - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP),
EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 185886/SP)
Processo 0000722-10.2006.8.26.0233 (233.01.2006.000722) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco Bmc Sa - Vistos.1. Compulsando os embargos à execução distribuídos sob o nº 0001181-65.2013.8.26.0233,
verifico que o recurso de apelação foi recebido em seu efeito meramente devolutivo (fls. 325); portanto, não há óbice no
prosseguimento da execução.2. Defiro a penhora “on line”, por meio do sistema BacenJud, conforme pleiteado. Providencie
a serventia o necessário, observando o recolhimento da guia pertinente, bem como o valor ora executado. 3. Havendo êxito
no bloqueio, requisite-se desde logo a transferência do valor à conta judicial. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde
logo ser feito o seu desbloqueio.4. Efetivada a penhora on line , intime o(a)(s) devedor(a)(s)(es) pessoalmente, de preferência
por via postal (artigo 841, parágrafo 2º, do CPC), de que no prazo de 05 (cinco) dias, poderá comprovar que as quantias
tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros nos termos
do art. 854, 3º CPC.5. Caso a penhora on-line resulte negativa, proceda a serventia a pesquisa de existência de veículos
em nome do(s) executado(s) por meio do sistema Renajud. Em caso de resposta positiva, deverá ser inserido o gravame
de restrição para transferência sobre o(s) veículo(s).6. Por fim, se a pesquisa renajud também restar infrutífera, providencie
a Serventia a pesquisa no sistema INFOJUD visando informações a respeito das duas últimas declarações do imposto de
renda dos executados, conforme requerido.Intime. NOTA DE CARTÓRIO: “NO PRAZO LEGAL, RECOLHA O REQUERENTE OS
VALORES CORRESPONDENTES ÀS PESQUISAS REQUERIDAS ÀS FLS. 278/278-VERSO” - ADV: GISELE MARIA BONINI
QUEIROZ MESQUITA (OAB 76340/SP)
Processo 0000797-73.2011.8.26.0233 (apensado ao processo 0000515-69.2010.8.26.0233) (233.01.2011.000797) Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município de Ibaté Prefeitura Municipal de Ibaté
- Vistos.1. Apensem-se os presentes autos ao processo nº 0000515-69.2010.8.26.0233 para julgamento conjunto, conforme
requerido.2. Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 31 de maio de 2017,
às 15h15min.3. O comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de
procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório
à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da
causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se. - ADV: MILTON DOTA (OAB 28266/SP), ANTONIO
RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP)
Processo 0000802-61.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000802) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto e
Restaurante Castelo Ltda - Michael Periani Me - Oficie-se ao Banco Bradesco S.A. para que informe nos autos sobre a existência
de eventual contrato firmado com o executado Michel Periane ME, CNPJ nº 08.765.221/0001-62, ou seu representante legal,
Michel Periani, CPF 390.076.308-90, que tenha por objeto (garantia) o veículo Scania/T112 HW 4X2 360, 1990/1990, placa
BZX 8664, bem como a atual situação do contrato, se o executado está inadimplente ou encontra-se quitado.Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo à requerente encaminhar o expediente, comprovando nos autos no
prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 0000802-66.2009.8.26.0233 (233.01.2009.000802) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução A.V.L.S. - A.S.B. - Comprove a requerida, ora exequente, a distribuição da carta precatória de fls. 530. - ADV: MAURO ANTONIO
MIGUEL (OAB 34505/SP), FLAVIO CESAR GUIMARÃES (OAB 159052/SP), EDSON APARECIDO DA SILVA (OAB 141559/SP),
KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º