TJSP 16/05/2017 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2347
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- Vistos.Fls.84: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Decorrido o prazo e não havendo manifestação,
aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1000765-08.2016.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Joelma da Silva Costa
e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para se declarar extinta a obrigação objeto da
consignação, exonerando-se os autores após o trânsito da presente, ficando a credora autorizada a proceder ao levantamento
dos depósitos constantes dos autos, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do
valor dos depósitos, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.P. R. I. C. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS
(OAB 236484/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/
SP)
Processo 1000802-35.2016.8.26.0320 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Andorinha Comércio e Distribuição Ltda
- Intimação da parte autora para comprovar nos autos o recolhimento do porte postal de citação (requerimento fls. 98/99). - ADV:
MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP)
Processo 1000923-63.2016.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Franklin Roosevelt Mendes Thame - Vistos.Fls. 63 - Defiro o
sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias.Não havendo manifestação, intime-se o requerente a dar andamento ao
feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (artigo. 485, § 1º do NCPC).Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO
(OAB 36760/SP)
Processo 1001119-04.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alberto Aparecido de
Castro - Vecol Veículos Ltda. e outro - Vistos, Fls. 252/253: Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o autor/executado, na pessoa
de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado
o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte
exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também
aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int - ADV: PATRICIA RODRIGUES TOGNETTI (OAB
175722/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), MANUEL DAS NEVES RODRIGUES (OAB 62577/SP),
NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP)
Processo 1001138-10.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ANTÔNIO
FERREIRA MARQUES - BANCO DO BRASIL SA - Vistos.Encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para que se manifeste
sobre a petição de fls. 474/475.Intime-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ANA LUISA DE LUCA
BENEDITO (OAB 264395/SP)
Processo 1001179-69.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Seguro - Graziele Ferreia de Barros - SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos.Partes legítimas e bem representadas.A ausência de laudo do IML não
torna a inicial inepta, por não se tratar de documento indispensável, notadamente considerando que o segurado pode provar os
fatos alegados por outros meios.Ao contrário do que sustenta a ré, o interesse processual revela-se evidente nos autos, pois
a tutela jurisdicional reclamada é útil e necessária, e a via processual escolhida é adequada para tanto. Eventual quitação não
foi demonstrada nos autos, sendo, ademais, matéria de mérito, inábil à extinção do feito.Ficam, pois, afastadas as preliminares
arguidas.Não ocorre hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, visto que há necessidade de
produção de prova pericial para verificação da alegada invalidez.Não se vislumbra nesta fase a necessidade de produção de
prova oral.No presente caso, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova
nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do referido Código, e determino à ré que pague as despesas da perícia a ser realizada.
Ressalte-se que, diante da alegação de pagamento a menor, cabe à ré a prova de que o que se pagou na esfera administrativa
é proporcional ao grau de invalidez da autora, o que somente pode ser adequadamente demonstrado por meio de prova técnica,
ônus que compete à ré. Diante disto, nomeio perito LUCIANO RIBEIRO ÁRABE ABADANAUR, a quem se intimará da presente
nomeação, ficando desde já fixados seus honorários definitivos em R$ 600,00, a cargo da ré.Faculto às partes a indicação
de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, com observância de que os assistentes técnicos apresentarão parecer
de acordo com o previsto na lei processual em vigor.Intimem-se. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP),
SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP)
Processo 1001279-24.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Jairo Luis Nunes Pereira - Vistos.Defiro ao réu os benefícios da gratuidade de justiça, fls.
67.O artigo 3º, parágrafo 3º, do Decreto 911/1969, determina expressamente que somente depois de consumada a liminar
de busca e apreensão do bem é que poderá haver resposta, o que obsta a análise, nesta fase, da contestação de fls. 49/70.
Todavia, o Código de Processo Civil em vigor admite que a parte compareça espontaneamente nos autos, ainda que ausente a
citação. Em razão disto, deixa-se de determinar o desentranhamento da contestação apresentada, da qual se dará vista à parte
autora.No mais, requeira a autora, em cinco dias, o que direito para o cumprimento da liminar, sob pena de revogação desta.
Intimem-se. - ADV: DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP),
RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1001279-24.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Jairo Luis Nunes Pereira - Vistos.Fls.73, Defiro o pedido após comprovação pelo autor no
prazo de 5 (cinco) dias, do recolhimento da taxa mencionada. No silêncio intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.
Sem prejuízo, publique-se decisão de fls.72Intime-se. - ADV: DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), RODRIGO
KAWAMURA (OAB 242874/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB
140390/SP)
Processo 1001317-36.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marcos Artigos para Panificação Ltda
- Vistos.Manifeste-se a autora no prazo de 5 dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça juntada à fls 52.No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP)
Processo 1001384-98.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Leandro Barboza - - Amanda Aprecida
Viviane Ramos - Ante a certidão supra, requeira o exequente, em 15 dias, o que de direito em termos de prosseguimento do
feito.No silêncio, intimem-se pessoalmente para, em 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: FERNANDA
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