TJSP 19/05/2017 - Pág. 1811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2350
1811
pelos danos morais sofridos pela autora, corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ)
e acrescidos de juros legais desde a citação. Deixo de condenar o vencido em custas e honorários de advogado, diante do
disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP)
Processo 1000032-62.2015.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Jose Derivaldo
Santos - Jose Airton da Silva - Ante o exposto e de tudo o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com
fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os vencidos em custas e honorários de advogado,
diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. - ADV: WILTON YUKIO ETO (OAB 328342/SP), TIAGO CANÇADO GAMBA
(OAB 295981/SP)
Processo 1000123-84.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - C. J. Frigorífico de
Peixes Ltda - Me - Waldecir Mussoline - Me - Foi redesignada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 28/06/2017 às
10:00h, no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, da Comarca de Mirante do Paranapanema SP, localizado na
Rua Maria Lúcia Rodrigues de Almeida, n 455, centro, CEP 19.260.000 ([email protected]) (tel. 18-3991-1657). Certifico,
ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: JOACIR PEDRO KOLLING (OAB
28034/PR)
Processo 1000135-98.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Ana Maria Felix Kertis
Gustavo Me - Antonio Teodoro de Souza - VISTOS.Ante a manifestação do(a) requerente, nos termos do artigo 200, parágrafo
único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência do presente feito.Em consequência, JULGO EXTINTO O
PROCESSO proposto por Ana Maria Felix Kertis Gustavo Me em face de Antonio Teodoro de Souza, a teor do disposto no artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito, havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e,
efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral
da Justiça.P.R.I.C. - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)
Processo 1000136-83.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Ana Maria Felix Kertis
Gustavo Me - Antonio de Almeida - VISTOS.Ante a manifestação do(a) requerente, nos termos do artigo 200, parágrafo único,
do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência do presente feito.Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO
proposto por Ana Maria Felix Kertis Gustavo Me em face de Antonio de Almeida, a teor do disposto no artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil.Após o trânsito, havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e, efetuadas as anotações
e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.P.R.I.C. - ADV:
EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)
Processo 1000141-08.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Panicampos Alimentos
Ltda. - Epp - Genivaldo Andrade Santana Ei (Empresario Individual) - Vistos.Pág. 25/28: 1 - Ante a justificativa apresentada pelo
DD. procurador do requerente torno prejudicada a audiência de tentativa de conciliação anteriormente designada para o dia
17/05/2017.2 - Redesigno a referida audiência para o dia 14/06/2017, às 10 horas e 09 minutos. Anote-se na pauta.Cit. e Int. ADV: ROSANE COSTA GUIMARÃES (OAB 292136/SP), VERONICA DE ABREU DIAS MARTINS (OAB 308856/SP)
Processo 1000171-43.2017.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilmar César Braga - Francisco
Fernandes Siebra - Vistos.Pág. 19: 1 - Ante a justificativa apresentada pela DD. Procuradora do requerente, defiro, tornando
prejudicada a audiência inicialmente agendada para o dia 31/05/2017.2 - Redesigno a audiência de tentativa de conciliação para
o dia 14/06/2017, às 10:06 min. Anote-se na pauta de audiências.Cite-se e intime-se. - ADV: GABRIEL COIADO GALHARDE
(OAB 313780/SP)
Processo 1000171-43.2017.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilmar César Braga - Francisco
Fernandes Siebra - Foi redesignada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14/06/2017 às 10:06h, no Juizado Especial
Cível, Criminal e da Fazenda Pública, da Comarca de Mirante do Paranapanema SP, localizado na Rua Maria Lúcia Rodrigues
de Almeida, n 455, centro, CEP 19.260.000 ([email protected]) (tel. 18-3991-1657). Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: GABRIEL COIADO GALHARDE (OAB 313780/SP)
Processo 1000260-03.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos
Aparecido Lima - Banco do Brasil - Vistos.1- Dispõe o artigo 231 do CPC: “Salvo disposição em sentido diverso, considerase dia do começo do prazo: ...VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou
eletrônico;...” grifei.Na hipótese a sentença foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24/04/2017, segunda-feira,
pág. 100, considerada publicada em 25/04/2017, data do início da contagem para interposição da apelação, com termo final
em 04/05/2017, nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil, de modo que, protocolado o recurso em 05/05/2017,
pág. 101/106, foi intempestivo. Pelo exposto, deixo de receber o recurso de pág. 101/106, protocolado pelo requerido, por
ser intempestivo. 2 - Intime(m)-se o(s) requerente(s) para início ao Cumprimento de Sentença, lembrando que tal expediente
tramitará exclusivamente em meio eletrônico, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de
Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO
DE BARCELOS (OAB 295139/SP), UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 1000294-12.2015.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Mota Comércio de
Calçados Ltda-ME - Aparecida Fernanda dos Santos - Autos com vista ao procurador do autor para manifestar-se acerca do
cumprimento do acordo realizado em audiência de conciliação (pág. 36/37). - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/
SP), CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI (OAB 199316/SP)
Processo 1000390-56.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Alberto de Araújo - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - 1 Conforme se depreende dos documentos juntados (fls.
10/12), as contas vencidas em junho, setembro e outubro de 2014, em tese, somente foram quitadas em 26/03/2015, sem os
acréscimos dos encargos de mora. Logo, em tese, há débitos em pendentes, o que, por ora, torna temerário o deferimento da
liminar. Ademais, não há prova irrefutável de que o atraso no pagamento decorreu de fato imputável à requerida (não envio dos
boletos). Sendo assim, não havendo elementos que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nos termos do art. 300 do
CPC, indefiro a tutela antecipada.2 Cite-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1000390-56.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Alberto de Araújo - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1000390-56.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Alberto de Araújo - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o
dia 28/06/2017 às 10:03h, no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, da Comarca de Mirante do Paranapanema
SP, localizado na Rua Maria Lúcia Rodrigues de Almeida, n 455, centro, CEP 19.260.000 ([email protected]) (tel. 18-39911657). Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: LEANDRO VIEIRA
DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º