TJSP 19/05/2017 - Pág. 1812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2350
1812
Processo 1000552-85.2016.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mota Comércio de Calçados Ltda ME
- Júlio César Cordeiro - Autos com vista ao procurador do requerente para manifestar-se acerca da localização do endereço do
requerido. - ADV: CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI (OAB 199316/SP)
Processo 1000610-88.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Farma Três Irmãos Ltda
EPP - Claudemir dos Santos - AUTOS COM VISTA ao(à) Procurador(a) do autor(a) para início ao Cumprimento de Sentença,
lembrando que tal expediente tramitará exclusivamente em meio eletrônico, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.285
à 1.289, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI (OAB 199316/
SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 1000623-87.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Farma Três Irmãos
Ltda Epp - Alex de Oliveira - AUTOS COM VISTA ao(à) Procurador(a) do autor(a) para início ao Cumprimento de Sentença,
lembrando que tal expediente tramitará exclusivamente em meio eletrônico, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.285
à 1.289, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI (OAB 199316/
SP)
Processo 1000637-71.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Farma Três Irmãos
Ltda EPP - Ivete Barreto Hirotomi - AUTOS COM VISTA ao(à) Procurador(a) do autor(a) para início ao Cumprimento de Sentença,
lembrando que tal expediente tramitará exclusivamente em meio eletrônico, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.285
à 1.289, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP),
CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI (OAB 199316/SP)
Processo 1000768-46.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Natália
Cordeiro dos Santos - Telefônica Brasil SA - Ante o exposto e de tudo o que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a presente ação, o que faço para: a) declarar a inexistência dos débitos questionados, nos valores de R$ 102,42
e 117,76, vencidos em em 01/07/2014 (fls. 23);B) determinar à requerida que cesse a cobrança desses débitos, através de
ligações e mensagens para os telefones indicados na inicial (e sua emenda), sob pena de multa no valor de R$ 150,00 a para
cada cobrança realizada, tornando definitivos os efeitos da liminar;C) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$
10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a publicação desta sentença.
Em antecipação de tutela, determino à requerida que proceda à imediata exclusão da negativação, no prazo de 10 dias da
intimação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00. Deixo de condenar o vencido em custas e honorários
de advogado, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.C - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP),
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1000819-57.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Aparecido José
Farias - Márcio Kubitza de Aguiar - Designado para o dia 23/05/2017, às 15 horas, na comarca de Presidente Prudente, oitiva
da testemunha arrolada pelo autor, conforme oficio juntado à pág. 60. Fica consignado que a ausência da parte que arrolou
a testemunha à audiência, implicará em prejuízo do ato. - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP), VIVIAN ROBERTA
MARINELLI (OAB 157999/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1001068-08.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Aureliana Senhorinha da Silva - Elzo Pereira da Silva - - Palmira Moreira da Silva - Vistos.Pág. 37: providenciem pesquisas junto
aos sistemas disponíveis objetivando informações acerca do atual endereço da requerida PALMIRA MOREIRA DA SILVA.Após,
tornem. - ADV: DANILO SUNIGA BRAGHIN (OAB 390158/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), WILTON YUKIO
ETO (OAB 328342/SP), SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2017
Processo 1000224-92.2015.8.26.0357/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - ENIO RAMOS JÚNIOR - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 01: Defiro.
Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora para apresentar impugnação em
trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: RENATO RAMOS
(OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000224-92.2015.8.26.0357/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - Renato Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Renato Ramos - Vistos.Pág. 01:
Defiro.Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora para apresentar impugnação
em trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: RENATO RAMOS
(OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000358-51.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Aparecido
Joaquim do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.1.
Depreende-se do objeto da ação, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, que a designação de audiência de
conciliação será ato inócuo, razão pela qual desnecessária.2. Considerando que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, dispõe que
a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a
oportunidade final para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; bem como para evitar
supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, ante a não designação de audiência, conforme parágrafo acima,
concedo o prazo de trinta (30) dias, a contar da citação, para que a requerida apresente contestação.3. Cite-se e intimem-se. ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1000359-36.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Ligia Cristina Purcino - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.1. Depreende-se do objeto
da ação, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, que a designação de audiência de conciliação será ato inócuo,
razão pela qual desnecessária.2. Considerando que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada
da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final para que
apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do prazo mínimo
para resposta do ente público, ante a não designação de audiência, conforme parágrafo acima, concedo o prazo de trinta (30)
dias, a contar da citação, para que a requerida apresente contestação.3. Cite-se e intimem-se. - ADV: ADRIANO CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º