TJSP 19/05/2017 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2350
2007
Correa Souza - - Caue Henrique Correa Souza - LUCIANO SOUZA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS:
Recebo a emenda feita às fls. 31. Remetam-se os autos ao Distribuidor para correção da classe. Nomeio como inventariante a
requerente, Helena Aparecida Correa Souza, independentemente de compromisso. Defiro a gratuidade judiciária com extensão
aos emolumentos dos atos registrais. Anote-se. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a inventariante traga aos
autos:- certidões negativas de tributos municipais; - recolhimento do imposto “causa mortis” ou, se o caso, o reconhecimento
de isenção junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.- regularização da procuração do herdeiro menor nos termos
do artigo 71 do Código de Processo Civil. - indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS às fls. 31 devendo o interessado
requerer o pedido administrativamente junto ao respectivo órgão. Ante a gratuidade acima deferida, nos termos do Provimento
56 da Corregedoria Nacional de Justiça, expeça-se ofício ao Registro Central de Testamentos requisitando certidão acerca da
inexistência de testamento deixado pelo “de cujus”, devendo tal requisição ser digitalizada e enviada por e-mail para pedido@
notariado.org.br. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 106221/SP), MARIA FERNANDA SILOS
ARAÚJO (OAB 227861/SP)
Processo 1000303-82.2017.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Sucessões - Angelo Alberto Lourenço - Renato Benedito
Lourenço - Diva Pinheiro Lourenço (falecida) - Vistos.Cumpra-se o inventariante no prazo de 30 (trinta) dias integralmente a
decisão de fls. 17 (apresentar as primeiras declarações, esboço de partilha, certidão negativa de tributos municipais e comprovar
o recolhimento do ITCMD). Intime-se. - ADV: LUCIANA DIAS MARCHIORI (OAB 278106/SP)
Processo 1000565-32.2017.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B.D. - S.A.N. - VISTOS:Defiro a gratuidade
judiciária postulada. Anote-se.Para aquela audiência referida no artigo 334 do novel Código de Processo Civil, solicite-se
data ao CEJUSC local. Com a resposta, providencie a Serventia as comunicações pertinentes (citação e intimações) com
as advertências de praxe (inclusive aquelas postas nos §§ 8º e 9º do sobredito dispositivo legal).Intimem-se. - ADV: MARIO
HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 1000703-67.2015.8.26.0363 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Celi
Aparecida Semolini Andrade - BENEDITO ANDRADE - - Ismael Andrade - - Samuel Andrade - ISIDORO ANDRADE - Vistos.O
presente testamento já estando sendo cumprido junto aos autos de inventário sob nº 1000.792-90.2015.Dê-se baixa e arquivese estes autos. Intime-se. - ADV: TATIANA BURGOS RIBEIRO (OAB 326361/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/
SP)
Processo 1000820-87.2017.8.26.0363 - Ação de Exigir Contas - Família - Neusa Jacinto de Godoi Silva - Lina Jacinto de
Godoi - VISTOS:Defiro a gratuidade judiciária postulada. Anote-se.Cite-se a ré para que preste contas ou ofereça contestação
no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 550 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: FILIPE ADAMO
GUERREIRO (OAB 318607/SP)
Processo 1000925-64.2017.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Casamento - N.G.L. - - I.F.L. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado por NOEL GOMES DE LIMA e ILZA FERRA DE LIMA, para o fim de decretar o divórcio
do casal, que se regerá pelas cláusulas constantes do acordo trazido com a petição inicial. Em consequência, EXTINGO o
processo com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do novel Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se
o respectivo Mandado de Averbação com nota de que a autora voltará a usar o nome de solteira (QUEILA CARVALHO VITÓRIO).
Custas e despesas ex lege. Arbitro a honorária da I. Advogada nomeada no valor máximo da tabela respectiva. Oportunamente,
expeça-se certidão e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB
84542/SP), MARILENE APARECIDA MANTELATTO (OAB 71758/SP)
Processo 1001105-17.2016.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Nulidade / Inexigibilidade do Título - W.M.S. - - E.M.S. M.V.S. - Dra Eloísa a certidão de honorários encontra-se disponibilizada para impressão. - ADV: ANDRE APARECIDO BARBOSA
(OAB 121154/SP), ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP)
Processo 1001795-12.2017.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.A.B. - - M.R.A.B. - J.R.A.B. Vistos. Defiro a gratuidade judiciária, à vista da norma inserta no artigo 1º da Lei nº 5.478/68. Anote-se.À míngua de maiores
dados sobre a capacidade financeira do réu, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo, devidos
desde a citação. Até a efetiva e concreta abertura de conta bancária, autoriza-se o pagamento direto da pensão alimentícia à
representante legal da parte autora, mediante recibo.Solicite-se data para audiência de tentativa de conciliação ao CEJUSC.
Com a informação da data da audiência, cite-se e intime-se o requerido, para comparecimento, cientificando-o de que deverá
comparecer acompanhado de advogado (artigo 695, § 4º, do Novo Código de Processo Civil). Fica, ainda, advertido de que não
havendo acordo ou não comparecendo, o prazo para apresentação de contestação será de 15 (quinze) dias contados a partir
da audiência (artigo 335, inciso I, do sobredito diploma legal), sendo que a ausência de contestação implicará em revelia e
presunção de verdadeiras as alegações feitas pela autora (artigo 344, do mesmo códex).A parte autora será intimada na pessoa
de seu procurador, pela Imprensa Oficial, para comparecimento à audiência, ficando cientificada de que sua ausência importará
em arquivamento e extinção do processo. Intime-se. - ADV: DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP)
Processo 1002741-18.2016.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Ivone Aparecida Lopez - Sonia Sueli Lopez
Fernandes - Geraldo Lopez - - Santa Ferreira Lopez - fazenda do estado de são paulo - VISTOS:Dê-se vista ao Estado, para
que se manifeste sobre as alegações da inventariante. Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA
SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), PEDRO TININI (OAB 169618/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP)
Processo 1002960-31.2016.8.26.0363 - Interdição - Família - E.C.S. - G.C.S. - Vistos.Fls 73: nomeio o perito Ivan Ramos
de Oliveira em substituição ao anterior nomeado. Intime-se-o para agendamento de data para realização de perícia médica no
requerido. Intime-se. - ADV: ANA PAULA REZENDE LEITE (OAB 317030/SP)
Processo 1004948-87.2016.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Odete Aparecida Vieira de Arruda Claudenir Alves de Arruda - Vistos.Reitere-se a intimação para que a requerente cumpra integralmente o despacho de fls. 06,
sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA MUNIZ (OAB 95338/SP)
Processo 1005511-81.2016.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - W.M. - E.H.M.S.M. - - V.H.M.S.M.
- Vistos.Cota de fls. 70: defiro. Esclareçam as partes sobre a cláusula “1” do acordo entabulado às fls. 66 referente à pensão
alimentícia informando se o reajuste será atrelado ao salário mínimo. Após, retornem ao Ministério Público para parecer. Intimese. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 1005568-02.2016.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.R.L. - C.M.R.L. - Vistos.Ante o relatório juntado
com a inicial (fls. 11) dando conta de que a requerida não tem condições de andar e necessita de supervisão em tempo
integral, designo a entrevista da interditanda que se realizará em sua residência para dia 21 de junho de 2017, às 16:30 horas.
Cite-se e intime-se, nos termos da decisão de fls. 29. Oficie-se à Administração do Forum para disponibilização de viatura
para cumprimento do ato. Expeça-se a serventia o necessário. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO CUNHA
BARBOSA (OAB 85764/SP)
Processo 1005753-40.2016.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inclusão em programa oficial
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