TJSP 19/05/2017 - Pág. 2283 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2350
2283
Processo 1005657-35.2016.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.C.V.R. - Decreto de
prisão - Revel - ADV: CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 259385/SP)
Processo 1005780-96.2017.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Osvaldo Urbano dos Santos - Pedro Urbano
Soares - Vistos.Em aditamento à inicial, providencie o requerente, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, os
documentos indispensáveis à propositura da presente ação, nos termos do art. 320, do CPC, bem como a regularização de
sua representação processual, nos termos do art. 104, § 1º, do CPC. Int. - ADV: MIRVANA ENELIM VACARO CAMPIANI (OAB
226363/SP)
Processo 1005794-80.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.G.F.C. - Vistos.Trata-se de ação
de alimentos. De acordo com o que dispõe o artigo 53, inc. II, é competente o foro do domicílio do alimentando para as
ações que versam sobre pensão alimentícia. O endereço do autor pertence à competência territorial do Foro Regional Nossa
Senhor do Ó, conforme pesquisa retro. Mais não fosse é cediço que a divisão de competências em mesma Comarca opera sob
critério funcional cuja violação gera incompetência absoluta, nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação declaratória
de inexigibilidade de débito. A competência entre os foros regionais da Capital é funcional, de caráter absoluto, determinada
pela Lei de Organização Judiciária. Possibilidade de declinação de ofício. Competência territorial que deve obedecer a regra do
artigo 94 do Código de Processo Civil. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional
de Santo Amaro, ora suscitante. (TJ-SP - CC: 00433034520158260000 SP 0043303-45.2015.8.26.0000, Relator: Issa Ahmed,
Data de Julgamento: 15/02/2016, Câmara Especial, Data de Publicação: 19/02/2016). Sendo assim, redistribuam-se estes autos
à uma das Varas de Família daquele foro, com nossas homenagens. Int. - ADV: RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), ANDREA
NUNES DE PIANNI (OAB 347261/SP)
Processo 1005796-50.2017.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.O.P. - VistosDefiro a gratuidade processual
à exequente. Anote-se. Cite-se o executado nos termos do art. 528, § 3º, do C.P.C.Deverá o senhor oficial de justiça observar
o que dispõe o art. 212, § 2º, do CPC. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento das pensões vincendas,
como requerido na inicial. Sem prejuízo, providencie a exequente, no prazo de quinze dias, indicação dos endereços eletrônicos
das partes, nos termos do art. 319, inc. II, do CPCInt. - ADV: DANIELA NASCIMENTO (OAB 368558/SP)
Processo 1005804-27.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.G.O. - Vistos.Em aditamento à
inicial, providencie o requerente, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento: a) indicação dos endereços eletrônicos
das partes, nos termos do art. 319, inc. II, do CPC; b) cópia da sentença que homologou o acordo juntado às págs. 14/15.Em
igual prazo, indique o patrono o seu endereço eletrônico, nos termos do art. 287, do CPC. Após, se em termos, abra-se vista ao
Ministério Público.Int. - ADV: RONALD TETSUO KAGUEYAMA (OAB 135825/SP)
Processo 1005823-33.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.G.R. - Vistos.Em aditamento à
inicial, providencie o requerente, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento: a) devida qualificação dos requeridos,
nos termos do art. 319, inc. II, do CPC; b) indicação dos endereços eletrônicos de sua representante legal e do requerido, nos
termos do art. 319, inc. II, do CPC; c) cópia a certidão de nascimento da requerida Gabriela. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS ORSONI
NERI (OAB 220023/SP)
Processo 1005838-02.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.A. - Vistos.Trata-se de ação
de alimentos. De acordo com o que dispõe o artigo 53, inc. II, é competente o foro do domicílio do alimentando para as
ações que versam sobre pensão alimentícia. O endereço do autor pertence à competência territorial do Foro Regional de
Pinheiros, conforme pesquisa retro. Mais não fosse é cediço que a divisão de competências em mesma Comarca opera sob
critério funcional cuja violação gera incompetência absoluta, nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação declaratória
de inexigibilidade de débito. A competência entre os foros regionais da Capital é funcional, de caráter absoluto, determinada
pela Lei de Organização Judiciária. Possibilidade de declinação de ofício. Competência territorial que deve obedecer a regra do
artigo 94 do Código de Processo Civil. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional
de Santo Amaro, ora suscitante. (TJ-SP - CC: 00433034520158260000 SP 0043303-45.2015.8.26.0000, Relator: Issa Ahmed,
Data de Julgamento: 15/02/2016, Câmara Especial, Data de Publicação: 19/02/2016). Sendo assim, redistribuam-se estes autos
à uma das Varas de Família daquele foro, com nossas homenagens. Int. - ADV: CARLA CRISTIANE HALLGREN SILVA (OAB
149194/SP)
Processo 1005839-84.2017.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.L.S.S. - - D.F.S.S. - Vistos.Em aditamento
à inicial, providenciem os exequentes, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento: a) indicação de qual pena pretende
seja aplicada ao executado, caso não efetue o pagamento do débito cobrado após a intimação (item “3”, pág. 4).Em igual
prazo, indique o patrono o seu endereço eletrônico, nos termos do art. 287, do CPC. Int. - ADV: IRLEY APARECIDA CORREIA
PRAZERES (OAB 185775/SP)
Processo 1005843-24.2017.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.L.S.S. - - D.F.S.S. - Vistos.Em aditamento
à inicial, providenciem os exequentes, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento: a) indicação de qual pena pretende
seja aplicada ao executado, caso não efetue o pagamento do débito cobrado após a intimação (item “3”, pág. 6).Em igual
prazo, indique o patrono o seu endereço eletrônico, nos termos do art. 287, do CPC. Int. - ADV: IRLEY APARECIDA CORREIA
PRAZERES (OAB 185775/SP)
Processo 1005847-61.2017.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Silvana de Abreu Vistos.Pág. 21/22: recebo como aditamento. Em aditamento à inicial, providencie o requerente, no prazo de quinze dias, sob
pena de indeferimento: a) qualificação completa e a indicação dos endereços eletrônicos de todos os herdeiros, nos termos do
art. 319, inc. II, do CPC; b) cópias das certidões de nascimento/casamento, de todos os herdeiros, atualizadas e legíveis; c)
declaração de concordância dos herdeiros, com firma reconhecida; d) certidão do colégio notarial de que a falecida não deixou
testamento. Int. - ADV: MÁRCIO FLÁVIO RODRIGUES (OAB 186422/SP)
Processo 1005850-16.2017.8.26.0004 - Interdição - Tutela e Curatela - L.B.C. - Vistos.Em aditamento à inicial, providencie
a requerente, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento: a) regularização de sua procuração e sua certidão de
hipossuficiência, vez que não representa o senhor Francisco, sendo este o requerido da ação; b) esclarecimentos se o
requerido possui bens e se recebe benefício previdenciário, comprovando-se documentalmente em caso positivo; c) indicação
dos endereços eletrônicos das partes, nos termos do art. 319, inc. II, do CPC; d) cópia, atualizada e legível, da certidão de
casamento do requerido; e) comprovantes de residência, em nome das partes.Após, se em termos, abra-se vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: RODRIGO MALAGUETA CHECOLI (OAB 285036/SP)
Processo 1006282-40.2014.8.26.0004 - Exibição - Medida Cautelar - A.F.C. - B. - - B. - - I.U. - - S.S. e outro - Ciência
aos interessados sobre o ofício do BB - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO
MARTINI (OAB 1853/RN), JOSE ROQUE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 74754/SP)
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