TJSP 22/05/2017 - Pág. 1191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2351
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com as cautelas de costume.P. R. I. C.Jundiaí, 18 de maio de 2017.LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR Juiz de DireitoEmenta:
... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. “Cogitando a
lide de questão previdenciária e não acidentária, a competência para ... - ADV: GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/
SP)
Processo 1002896-86.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Companhia Siderúrgica Nacional Getúlio Nogueira de Sá Junior - - Edison Battistella - - Getúlio Nogueira de Sá - - Metais Comercial Ltda. - Vistos.Fls. 57/58:
Indefiro, por falta de amparo legal, devendo os ex patronos da Exequente valer-se das vias ordinárias para cobrar seus honorários.
Fls. 60/63: Assiste razão à exequente. Certifique-se o decurso do prazo para os demais executados (pessoas físicas) oporem
embargos à execução.Defiro a penhora dos imóveis constante das certidões de fls. 63/77, na forma requerida.Lavre-se por
termo nos autos.Ficam nomeados os atuais possuidores dos bens como depositários, independentemente de outra formalidade.
Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, comprovando a exequente o pagamento dos
emolumentos devidos nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição
de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação
no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento
direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal
ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais
pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia
ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação
pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de
nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de
prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de
pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Deverá, ainda,
pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza
fiscal e condominial, comprovando nos autos.Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e
providenciando o necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. ADV: JOÃO OTÁVIO PINHEIRO OLIVÉRIO (OAB 234456/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), TÁSSIO FOGA
GOMES (OAB 305909/SP), RAFAEL ENY (OAB 324211/SP), JOÃO GUILHERME DAL FABBRO (OAB 234663/SP), DAVID PAES
NORGREN (OAB 236011/SP)
Processo 1003006-22.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - FRIGORÍFICO PRIETO LTDA. ILUMINATEC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.-EPP - - FINOTELLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA. - Manifeste-se o
autor sobre a devolução do AR de fls 110 (motivo: mudou-se). - ADV: ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB
174967/SP), JUVENIL FLORA DE JESUS (OAB 72486/SP)
Processo 1003475-97.2017.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Sidnei da Silva Banco Bradesco S/A - Vistos.Fls.304/318: Ciência do julgamento do Agravo de Instrumento. Fls.195/221: À réplica (Prazo: 15
dias), manifestando-se sobre a preliminar. Sem prejuízo, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem
produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram
daquelas pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal, esclareçam as partes se há interesse na realização
de audiência de conciliação a ser realizada pela Mediadora desta Vara.Int. - ADV: JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA
(OAB 322436/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004490-04.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0006450-62.2005 - 7 VARA CÍVEL DE CURITIBA
- PROJUDI) - Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto Sa - Georeferenciamento Construção Civil e Telecom. Ltda. - Vistos.
Providencie a Exequente, em 05 (cinco) dias, o recolhimento de mais uma verba de condução do oficial de justiça, para o
caso de possível penhora.Após, expeça-se folha de rosto, anexando-a ao mandado já expedido e arquivado em cartório, para
integral cumprimento no novo endereço indicado às fls. 35, devendo o oficial de justiça designado, se o caso, proceder com os
benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil.Intime-se e providencie-se. - ADV: GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES
(OAB 121924/MG)
Processo 1004555-96.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itau Seguros
S/A - Milton Carlos de Oliveira - Vistos.Fls. 47: Defiro o bloqueio do bem objeto da ação, bem como as pesquisas de endereço(s)
do réu através dos sistemas RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD, mediante o prévio recolhimento das taxas judiciárias previstas
no Provimento CSM nº 2.195/2014, disponibilizado no DJE de 08/08/2014 (Guia FEDTJ Código 434-1 R$ 12,20, por pesquisa).
Intime-se e providencie-se. - ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/
SP)
Processo 1006211-25.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Vistos.Expeça-se folha de rosto, anexando-a ao mandado já expedido e arquivado em cartório, para integral
cumprimento no mesmo endereço indicado à fls. 107, devendo o autor fornecer os meios necessários para sua execução, bem
como o oficial de justiça designado, se o caso, proceder com os benefícios dos art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil.
Providencie-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1006547-29.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Eduardo Dias Miguel
- Bv Financeira S/A Credito Financ e Invest. - Vistos.Na esteira da decisão de fls. 70, cite-se a Ré para apresentação das
contrarrazões.Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egréfio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Int. ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1006693-70.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Nildo
Comércio de Veículos Ltda. - - Rozane Mattos dos Santos - - José Nildo dos Santos - Vistos.Manifeste-se o exequente, em 05
(cinco) dias, requerendo o que de direito à vista dos extratos de fls. 90/91, relativo ao cumprimento pelas instituições bancárias
da ordem de bloqueio de ativos financeiros da devedora, emitida por este Juízo através do sistema BACEN-JUD.No mesmo
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