Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1407 rural daquele munic?pio, previstas no PAR 17548, durante as diligencias de investiga??o constatou-se que as constru??es n?o existiram em pelo menos duas escolas, mas apenas reformas e amplia??o em escolas j? existente. (...) A escola prevista para ser constru?da para o KM 23 da PA 140, com seis salas de aula mais estrutura para administra??o, no padr?o de projetos do FNDE, ao inv?s de ser constru?da,

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1408 Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC), Data de Julgamento: 27/05/2015, S3 - TERCEIRA SE??O, Data de Publica??o: DJe 03/06/2015). ?????????Disp?e o art. 109, IV, CF, que: Art. 109. Aos ju?zes federais compete processar e julgar: [...] IV - os crimes pol?ticos e as infra??es penais praticadas em detrimento de bens, servi?os ou interesse da Uni?o ou de suas entidades aut?rquicas ou

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 698 ??????Vistos, etc. ??????Trata-se de a??o de cobran?a de rito ordin?rio ajuizada pelo Servi?o Social da Ind?stria - SESI, por interm?dio de advogado habilitado, em face de CKBV FLORESTAL LTDA. ??????Alega, a autora, que firmou conv?nio com a r? para arrecada??o direta das contribui??es mensais que lhe competem, tendo a empresa r? descumprido o ajustado, j? que deixou de recolher a contribui??o referen

Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região quem de direito.
CARLOS WAGNER ARAÚJO NERY DA CRUZ - Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bom Jesus – PI.

Fica a parte reclamante, por seu patrono, notificada para c

Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região RESENHA No 108-1180/2014 Processo : 0000226-47.2014.5.22.0108 Reclamante: KATIA REIS MENDES Advogado(a): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Reclamado: MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO Advogado(a): ANDRÉIA CAVALCANTE DE LIMA RIBEIRO Advogado(a): WILLIANS LOPES FONSECA

Ficam as partes, por seus respectivos patronos, notificadas para ciência do seguinte dispositivo de senten&cce

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1108 de Oliveira Cardoso Boaventura, originalmente protocolada sob o nº 2021.00448159-49 e já anexada aos autos. Atualmente, a mesma decisão foi protocolada no sistema LIBRA, possuindo a seguinte numeração: 2021.00586766-67. Saliente-se que o cadastro da presente decisão é tão somente para fins de regularização processual. Publique-se para os fins de direito. Belém/PA., 09 de abril de 2021. VALDE

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1945 Direito Titular da Vara ?nica da Justi?a Miltiar do Estado do Par? PROCESSO: 00046172320208140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Inquérito Policial em: 26/01/2021 ENCARREGADO:FELIPE RICARDO CASTRO DA SILVA INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:V. F. S. VITIMA:D. C. B. . DECIS?O INTERLOCUT?RIA ??????Trata-se de procedimento instaurado para ap

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 405 CONDENAT¿RIA. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO. INAPLICABILIDADE DA LEI N¿ 9.099/1995. PRECEDENTES. COMPET¿NCIA DO TRIBUNAL DE AL¿ADA. ORDEM CONCEDIDA. 1 Na jurisprud¿ncia do Superior Tribunal de Justi¿a, est¿ assentada a compreens¿o de que n¿o se aplica o disposto na Lei n¿ 9.099/1995, se h¿ a imputa¿¿o, em concurso material, de delitos cuja soma das penas m¿ximas previstas para cada um dele

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1106 ?????R?plica ratificando os termos da inicial e recha?ado as quest?es arguidas em sede de contesta??o, vide fl. 153/173. ?????Determinada especifica??o de provas pelas partes para que apontem as quest?es de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, conforme despacho de fl. 175. ?????? o relat?rio. PASSO A DECIDIR. ?????CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE MAT?RIA UNICAMENTE DE DIREITO,

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1013 foi realizado o pagamento em favor da mãe da autora no valor de R$ 1.001,18 (um mil e um reais e dezoito centavos), nos termos alegados pela contestação. Sobre a existência de outros ganhadores, restou provado conforme documentação juntada pela ré de fls. 40/61. Nota-se longa lista de ganhadores no total de mil pessoas, fazendo parte desta a mãe da autora. No que se refere a análise do contra