TJSP 22/05/2017 - Pág. 2293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2351
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Bispo da Silva e outro - PDG Incorporadora Construtora Urbanizadora e Corretora Ltda - “Exequente retirar certidão de crédito”.
- ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP), IGOR
RAFAEL AUGUSTO (OAB 375289/SP)
Processo 1002051-59.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Murilo Antonio de Sousa Rinaldo
- Fl. 46: Indefiro, por falta de amparo legal.Int. - ADV: VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP)
Processo 1002199-70.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Cleide
Josefa da Silva de Oliveira - Municipio de Monte Mor - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, dentro do prazo
legal, sob as penas da lei. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1002232-60.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carlos
Sidnei Aparecido - Auto Moto Escola Tupã Ltda - Vistos.Reitere-se a intimação do autor para o pagamento de custas processuais,
no importe legal, em 10 (dez) dias.Int. - ADV: EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL’ACQUA (OAB 121166/SP), NATALIA
GOMES LOPES TORNEIRO (OAB 258808/SP)
Processo 1002407-54.2016.8.26.0372/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Juliana Brischi Calçados ME “Exequente manifestar nos autos, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que de direito, dentro do prazo legal,
sob as penas da lei”. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP)
Processo 1002407-54.2016.8.26.0372/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Juliana Brischi Calçados ME Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 26/27, firmado pelas partes,
nos termos do artigo 487, III, do CPC.Aguarde-se o cumprimento do acordo.PRI. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB
340058/SP)
Processo 1002451-73.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Fernando Alves Liberato - AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e outros - Vistos.Agraben
Administradora de Consórcios Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença
proferida a fls. 146/149, a fim de que não fosse condenada ao pagamento das custas do incidente processual, sendo que fez
o pedido de justiça gratuita por estar em um procedimento excepcional de liquidação extrajudicial (fls. 152/156).É o relatório
do necessário. Fundamento e decido. Conheço dos embargos porquanto atingidos os pressupostos necessários, e dou-lhes
provimento.De fato, à época deste incidente, o pedido de justiça gratuita formulado por Agraben Administradora de Consórcios
Ltda. Em Liquidação Extrajudicial dos autos principais não havia sido apreciado.Assim, em razão de não ter condições de
suportar tais custas e despesas, e ainda, por estar em regime de liquidação judicial, acolho o beneficio a justiça gratuita.
Dispositivo.Sendo assim, ACOLHO dos embargos de declaração opostos, deixando de condenar Agraben Administradora de
Consórcios Ltda. Em Liquidação Extrajudicial ao pagamento das custas processuais, por ser beneficiário da justiça gratuita.
Intime-se. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), CLÍCIA HELENA PEREIRA FRANZIN (OAB 255496/SP),
RODRIGO RIBEIRO BERTOLINO (OAB 358492/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA
(OAB 103160/SP)
Processo 1002622-30.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Sônia Aparecida Consulin - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 96/97, firmado pelas partes.Aguarde-se o cumprimento do acordo.PRI. - ADV:
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP),
LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP)
Processo 1002652-65.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Julia Nascimento Rocha - - Elaine do Nascimento Rocha - “Advogada do autor, retirar certidão de honorários” - ADV: CARLA
ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP)
Processo 1003369-77.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Odete
Ricardo da Silva Magalhães - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Disponível certidão de honorários em favor do
advogado do autor. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1003520-43.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Charles Pereira - AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - - Moto Snob Sumaré Ltda - Vistos.Após
devidamente recolhidas as custas de preparo, recebo o recurso de fls. 142/153 apenas no efeito devolutivo.Manifeste-se a parte
contrária em contrarrazões.Int.Monte Mor, 10 de maio de 2017. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), RUBIANA
APARECIDA BARBIERI (OAB 230024/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), LUIZ OTAVIO DE LIMA ROMEIRO
(OAB 361169/SP), IGOR RAFAEL AUGUSTO (OAB 375289/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 1003605-29.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Danyel da Silva Maia
- Danyel da Silva Maia - Fl. 46/47: Defiro, expeça-se o necessário.Int. “Designada audiência de tentativa de conciliação para
18/07/2017, às 16 horas.” - ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 1003610-51.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Danyel da Silva Maia Danyel da Silva Maia - 1 - Designe a serventia data para audiência de conciliação.2 - Cite-se por oficial, nos endereços de fl.
35.3 - Int. “Designada audiência de tentativa de conciliação para 25/07/2017, às 10h20.” - ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB
221828/SP)
Processo 1003824-42.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Danyel da Silva Maia - Cyro da Silva Maia Junior - Danyel da Silva Maia - - Danyel da Silva Maia - Fl. 33: Defiro, expeça-se o necessário.Int. “Designada
audiência de tentativa de conciliação para 18/07/2017, às 15h40.” - ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 1003841-78.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fato Gerador/Incidência - Felipe Pires
dos Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos.Fls. 47: Ciente.Compulsando os autos, verifico que já houve
oferta de contestação, deste modo, manifeste-se o requerido sobre o pedido de desistência da ação formulado pelo autor.Após,
tornem-me conclusos.Intime-se. - ADV: ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/
SP)
Processo 1003998-51.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Municipio
de Monte Mor - Regiane do Nascimento - Vistos.Considerando que o requerido é que seja a municipalidade condenada ao
pagamento da multa pelo alegado descumprimento da decisão que concedeu a liminar e que nenhuma das partes trouxe aos
autos comprovação da efetiva data de entrega dos medicamentos, não é possível neste momento a fixação da multa. No mais,
entendo ser necessária a intimação da municipalidade requerida para que comprove a data do efetivo cumprimento do que fora
determinado em liminar.Intime-se. - ADV: SILVANA APARECIDA PIRONE (OAB 138584/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/
SP)
Processo 1004025-34.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Dispositivo.Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo
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