TJSP 22/05/2017 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2351
3000
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2017
Processo 0000035-78.2017.8.26.0449 (processo principal 0001581-76.2014.8.26.0449) - Cumprimento de sentença Indenizaçao por Dano Moral - SILVIA REGINA RODRIGUES - Banco BMG S/A - Não há razão alguma para acolhimento da
pretensão rotulada de “tutela cautelar” para constrição de ativos financeiros em nome da devedora. A quantia é de pequena
monta (R$ 711,12) e o devedor já efetuou o pagamento da quase totalidade do débito fls. 121.Logo, não há risco de dano
irreparável a justificar a medida pretendida, não sem antes dar oportunidade para que o devedor se manifeste e, se o caso,
complemente os valores depositados.Assim, em 05 dias, manifeste-se o executado. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE DA
SILVA (OAB 149888/SP), SÉRGIO SANTOS SETTE CÂMARA (OAB 51452/MG), JÉSSICA CARLA BARBOSA GREGÓRIO (OAB
356713/SP), JEFFERSON BEZERRA VOLTAN (OAB 349879/SP)
Processo 0001295-64.2015.8.26.0449 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Posse de Drogas para Consumo Pessoal J.P. - J.V.X. - Nos termos da cota retro, que acolho, converto o julgamento em diligência para determinar que seja providenciada
a juntada do auto de exibição e apreensão da droga e do laudo de exame químico toxicológico, oficiando-se à Delegacia de
Polícia.No mais, atenda-se o item “2” da cota de fls. 101, que defiro. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/
SP)
Processo 1000005-60.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Rubens Batista dos Santos - INSS
- Instituto Nacional do Seguro Social - Regularizados os autos, remeta-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região São Paulo - SP. - ADV: LUCIANA VIEIRA LEAL DA SILVA (OAB 175301/SP)
Processo 1000065-96.2017.8.26.0449 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Julieta Goreti de Castro - Paulo Cesar da Silva Veiga - Expedi Precatória de citação do requerido, com possibilidade de ser
efetuada por hora certa, em atendimento ao determinado em r. Despacho de fls.33. - ADV: MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES
(OAB 127311/SP), MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP)
Processo 1000074-92.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Sebastiana Felicio da Silva - Elektro
Eletricidade e Serviços S/A - Considerando o quanto alegado retro pela requerida (documento sem reconhecimento de firma),
manifeste-se a parte autora, em 05 dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARIA LUCIA SOARES
RODRIGUES (OAB 127311/SP), MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP)
Processo 1000099-71.2017.8.26.0449 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Maria das Graças de
Oliveira - Antonio Mariano de Oliveira - Atenda(m) o(a)s requerente(s) a cota retro, que defiro. Prazo: 10 dias.Após, a(o) Dr(a)
Promotor(a) de Justiça. - ADV: TEILA MARIA DE SOUZA (OAB 259917/SP)
Processo 1000135-50.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Eduardo Silva - Estado de
São Paulo - Fls. retro- aguarde-se, pelo prazo de 60 dias.Se necessário, no momento oportuno, cobrem-se informações. - ADV:
HENRIQUE GUILHERME RODRIGUES VELLOSO SILVA (OAB 136947/MG)
Processo 1000165-85.2016.8.26.0449 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Manoel Levino dos Santos - José Baptista
Filho - Maria Eunice Ribeiro Torres Batista - - Eliane Torres Batista Sene - - Luciana da Costa Angelo Batista - Defiro o pedido de
dilação pelo prazo solicitado. - ADV: CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES (OAB 269510/SP)
Processo 1000173-96.2015.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Danielpereira Neves - Me - À exequente para manifestação, vez que transcorrido o prazo determinado
à fls. Retro. - ADV: RICARDO CORREA (OAB 269957/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP)
Processo 1000187-12.2017.8.26.0449 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tenda Atacado Ltda. - Polly’s
Supermercado Ltda - Cite-se, com observância das formalidades legais - para pagamento, no prazo de 03 dias, hipótese em que
os honorários advocatícios abaixo fixados serão reduzidos à metade (5%). Intime-se o executado, ainda, de que poderá opor
embargos à execução no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 914 e 915 do Código de Processo Civil.Desde já fica autorizado
o devedor, no prazo de embargos, caso reconheça o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor em
execução, inclusive custas e honorários de advogado, o parcelamento do restante do débito em seis (06) parcelas, acrescidas
de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC).Não pago o débito, proceda-se à penhora (avaliação, etc.). Fixo
honorários em valor correspondente a 10% do débito.Int. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS LOPES (OAB 303779/SP)
Processo 1000213-10.2017.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.S.C. - Arbitro alimentos
provisórios em favor do(a) filho(a) em valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, se
empregado e de 30% do salário mínimo para o caso de estar desempregado, devidos a contar da citação.Cite-se o requerido
e intime-se o requerente, com observância das formalidades legais. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Dê-se
ciência à Dra. Promotora de Justiça.Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 08 de agosto de 2017,
às 15:00 horas.As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência,
se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do autor importará em
arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia.As audiências deste Juízo realizam-se no
seguinte endereço: Rua Professora Maria de Lourdes Brito Vilar, Centro.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: RAPHAELA MARIANA GONÇALVES (OAB 318142/SP)
Processo 1000218-32.2017.8.26.0449 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Metalurgica Ramassol Imperial
Ltda - Cvt Construtora Incorporadora e Serviços Gerais Ltda - Epp - - Pedro Augusto Amaral Paschoal - Cite-se, com observância
das formalidades legais - para pagamento, no prazo de 03 dias, hipótese em que os honorários advocatícios abaixo fixados
serão reduzidos à metade (5%). Intime-se o executado, ainda, de que poderá opor embargos à execução no prazo de 15 dias,
nos termos dos arts. 914 e 915 do Código de Processo Civil.Desde já fica autorizado o devedor, no prazo de embargos, caso
reconheça o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de
advogado, o parcelamento do restante do débito em seis (06) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês
(art. 916 do CPC).Não pago o débito, proceda-se à penhora (avaliação, etc.). Fixo honorários em valor correspondente a 10% do
débito.Int. - ADV: RAFAEL NAVARRO SILVA (OAB 260233/SP)
Processo 1000224-39.2017.8.26.0449 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Hamilton Guido
Domiciano - Instituto Nacional do Seguro Social - Pedido de Justiça Gratuita - Defiro. Anote-se.Atenta as ponderações articuladas
na inicial (a pretensão foi indeferida na esfera administrativa), não se justifica designação de audiência de conciliação.Pedido
liminar e que visa a imediata concessão do benefício buscado (aposentadoria especial) - Por ora, indefiro. No caso, algumas das
afirmações lançadas na inicial só poderão ser analisadas depois da dilação probatória.Assim, justamente porque nem todos os
requisitos exigidos pela legislação podem ser imediatamente reconhecidos, indispensável que se estabeleça o contraditório.No
mais, cite-se, com observância das formalidades legais. Prazo para a contestação: 30 dias (arts. 183 e 335 do CPC).Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º