TJSP 23/05/2017 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2352
1710
Processo 1003576-95.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUAIÇARA - Vistos. Entendendo presentes na espécie os requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC, dada a possibilidade dos
requeridos alienarem os imóveis para outros interessados, caracterizando assim no caso uma situação de risco aos interesses
da municipalidade autora, defiro pedido de tutela de urgência para decretar a indisponibilidade dos lotes de terrenos descritos
na inicial, oficiando-se ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca para averbação do bloqueio judicial nas matrículas dos
imóveis.Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2017 às 14:30 horas.Citem-se e intimem-se. (Recolher diligências
para citação e intimação das partes.) - ADV: THIAGO ESPERANÇA VIEIRA (OAB 307993/SP)
Processo 1004927-74.2015.8.26.0322 - Monitória - Cheque - Sidney Antevre - Anderson Aparecida dos Santos - Fls. 67/70:
Manifeste-se o requerente. - ADV: CARLOS ROBERTO CARNEIRO (OAB 357122/SP), SILVIO BARBOSA (OAB 276143/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LINS EM 19/05/2017
PROCESSO :0002806-22.2017.8.26.0322
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 20/2017 - Sabino
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: M.A.S.P.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002818-36.2017.8.26.0322
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 273/2017 - Lins
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : M.D.A.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002819-21.2017.8.26.0322
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 274/2017 - Lins
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : J.G.N.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001202-70.2017.8.26.0081
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
IP-Flagr.
: 48/2017 - Adamantina
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.R.J.B.
ADVOGADO : 239537/SP - Adriano Maitan
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002869-47.2017.8.26.0322
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 300/2017 - Lins
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : L.H.B.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE CARRASCO ALVES FLORIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0475/2017
Processo 0000100-08.2017.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.S.S.
- Vistos.(I)Fls. 104/112:Trata-se de pedido de liberdade provisória em benefício de REGINALDO SOARIS DE SOUSA, preso
por cometimento, em tese, do delito previsto no artigo 129, § 9.º, do Código Penal, c.c. artigo 7.º da Lei N.º 11.340/2006.
Em síntese, alega, o requerente, por seu Defensor, que tem residência fixa, trabalha para sobreviver e que nunca respondeu
a processo criminal; que não é delinquente; que este trata-se de um fato isolado na sua vida. Também, que a aplicação de
medidas cautelares diversas da prisão são suficientes ao caso em tela, posto que não se trata de indivíduo perigoso, que
poderá atrapalhar as investigações ou reiterar a conduta delitiva suposta.O Ministério Público posicionou-se contrariamente ao
pedido. DECIDO.Em que pesem os argumentos da combativa Defesa, caso não é de atendimento da solicitação.Os requisitos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º