TJSP 23/05/2017 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2352
2025
também aos fins previstos no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAMILO AUGUSTO NETO (OAB
166204/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP)
Processo 1007188-94.2016.8.26.0348 - Embargos à Execução - Obrigações - Trasulix Transporte de Sucata e Lixo Industrial
Ltda - - Edmilson Alberto Alonso - - Mary Silvia Gomes Pereira - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.Homologo, por sentença, para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelos embargantes, com anuência do embargado, às
fls. 131, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da petição de fls. 131.Transitada em julgado esta sentença e certificada
a eventual quitação das custas, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), DUCINEIA MARIA DE
LIMA KOVACIC (OAB 318571/SP), REINALDO CARRASCO (OAB 247849/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), PAULO
DURIC CALHEIROS (OAB 181721/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1007206-18.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - GIOVANNA DE SOUZA
VIANA - Centro de Assistencia Social Imaculada Conceição - Vistos,Fls. 30/37: Manifeste-se o autor acerca da contestação
apresentada.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificando-as.Em igual prazo, digam
as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação.Int. - ADV: JOSE RIBEIRO DE CAMPOS (OAB 99951/SP),
VANISE JULIANA BRAIT (OAB 317618/SP)
Processo 1007230-46.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Mcsw Victor Ltda Me - Metalurgica Quasar
Ltda - Vistos.Fls. 77/90. Ciência à ré, por quinze dias, sobre a juntada dos documentos (notas fiscais legíveis).Após, conclusos
para sentença.Int. - ADV: ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), CARMINE AUGUSTO DI SIBIO (OAB 260936/SP)
Processo 1007246-68.2014.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Intima-se o autor a encaminhar
minut do edital - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MICHEL PILLON
LULIA (OAB 243555/SP)
Processo 1007527-53.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Marques Orneles Pedreira - Município de Mauá - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão,
extinguindo o processo com resolução do mérito, condenando o autor nas custas judiciais, despesas do processo e nos
honorários advocatícios do réu, ora arbitrados em R$ 1.500,00 equitativamente - mas observada a gratuidade concedida ao
autor neste feito.P.R.I. - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), MARCOS MOREIRA SARAIVA (OAB 372217/
SP)
Processo 1007597-07.2015.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wilson Santana
Santos - Vistos,Na forma do artigo 513, §2º, II, do novo Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta com aviso de
recebimento, devendo o exequente recolher previamente as custas para o ato, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague
o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão,
nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do novo Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP)
Processo 1007675-98.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Alex Alves dos Santos Silva
- Fls. 79/82:Depreque-se a realização de penhora e avaliação conforme requerido. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB
220687/SP)
Processo 1007694-70.2016.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis
- Sem despejo - Olga Fernandes Alarcon - Vistos.Manifeste-se a requerente sobre o prosseguimento considerando a citação
realizada pelo correio, conforme AR de fl. 46, e o decurso do prazo “in albis” para apresentar contestação (fl. 47).Int. - ADV:
EVERTON DA SILVA SANTANA (OAB 281572/SP)
Processo 1007839-29.2016.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Seminário Paulopolitano
- Ciência ao autor acerca da devolução dos ARs às fls. 80-82 dos autos. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB
77563/SP)
Processo 1007969-19.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Edvaldo Lopes Dias Manifeste-se a parte autora acerca do AR juntado às fl. 35. - ADV: DANIEL BOSCARIOL RIGHETTI (OAB 248836/SP)
Processo 1008052-35.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Intima-se o autor, para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: IDUVALDO
OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), DANIELLE MENDONÇA BARBOSA (OAB 333618/SP), ORLANDO
D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1008212-31.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Conjunto Residencial Maua Vistos.Fls. 102/103. Defiro o pedido de penhora on line, incumbindo ao exequente, contudo, efetuar o prévio pagamento da taxa
respectiva.Feito isso, proceda-se.Int. - ADV: RENATA SILVA CUNHA (OAB 322028/SP)
Processo 1008216-97.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - SÃO CAETANO DO SUL
- UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos.Fls. 49/50Defiro a penhora on-line de ativos financeiros existentes
em nome da executada pelo sistema BACENJUD, visando a satisfação da dívida. Int. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA
(OAB 292520/SP)
Processo 1008216-97.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - SÃO CAETANO DO
SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Fls. 55/56 : Diga o autor. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB
292520/SP)
Processo 1008279-25.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Osmar Jose da Rocha - Bom
Negócio Atividades de Internet Ltda. - - Itaú Unibanco S/A. - Vistos em saneador. 1. A instituição bancária é parte manifestamente
ilegítima nesta demanda.Isso porque, ao que se infere da inicial, o banco limitou-se a receber pagamento em conta bancária,
pagamento esse que voluntariamente foi efetuado pelo autor. A intenção do destinatário do pagamento, ou seja, do correntista,
era algo imprevisível para o banco. Em verdade, a pretensão indenizatória do autor deve ser dirigida ao golpista e/ou ao
intermediário da negociação pela “internet”. O simples recebimento do valor, pelo banco, em operação formalmente regular,
não o coloca como legitimado passivo nesta indenizatória.Posto isso, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida
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