TJSP 23/05/2017 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2352
2079
- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido e assim o faço
para dar o feito como EXTINTO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Em razão da sucumbência,
condeno o vencido nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo
85, parágrafos 2º, 4º, III, 6º e 19º, do CPC, ressalvado o quanto disposto no §3º, do artigo 98, do mesmo código. P.R.I. - ADV:
VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP)
Processo 0000358-39.2015.8.26.0357 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.B. - S.L.O. - Vistos. A parte autora mudou de
endereço sem informar nos autos, conforme certificado a fls. 39, ficando o processo paralisado por mais de trinta dias. Dessa
forma, por desídia, a extinção do feito por abandono é medida que se impõe. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso III do
CPC, julgo extinto o processo. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, vez
que é beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se. PRI. - ADV: REGINA TERUMI OUBA (OAB 266980/SP)
Processo 0000359-83.1999.8.26.0357 (357.01.1999.000359) - Outros Feitos não Especificados - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Andreia Fernanda Gussi e outros - Município de Mirante do Paranapanema - SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO - Vistos.Fls. 647: anote-se em todos os
apontamentos.Defiro a carga dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Aguarde-se o comparecimento pelo prazo de
trinta dias. Decorrido o prazo, e na inércia, retornem ao arquivo. - ADV: LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP),
JOAO LUIZ MARTINS RUBIRA (OAB 126112/SP), ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH
(OAB 368597/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 0000454-59.2012.8.26.0357 (357.01.2012.000454) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Luiz Lino Camelo José Edvaldo Alves da Silva - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão destes autos deferido em fl.44. Vista ao
autor. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP)
Processo 0000466-25.2002.8.26.0357 (357.01.2002.000466) - Cumprimento de sentença - Contribuição Sindical Rural Confederacao Nacional da Agricultura Cna - Vistos. Ante a certidão supra, intime-se a parte autora para informar em que cidade
fica o endereço dos requeridos, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. (Obs.: certificado nos
autos haver deixado de expedir mandado para citação dos executados, vez que nesta comarca não existe logradouro com o
nome da Rua Cabo Rubens Zimmermann, conforme consulta feita com os oficiais de justiça da comarca). - ADV: JORGE LUIS
ARNOLD AUAD (OAB 100158/SP), SANDRA CONTIERI (OAB 191064/SP)
Processo 0000468-38.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - DALVA ORTEGA - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Laudo médico pericial juntado. Vistas às partes. Prazo sucessivo. - ADV: LAIS
FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)
Processo 0000477-34.2014.8.26.0357 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.S.S. - E.J.S.
- Vistos.Fls. 74: defiro. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atender ao solicitado pelo MP (apresentar planilha
atualizada do débito). Int. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP), REGINA TERUMI OUBA (OAB 266980/SP)
Processo 0000501-28.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - CREUZA MARIA DOS
SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Vistos.Fls. 77: cadastre-se no sistema e contracapa o
nome dos novos advogados constituídos pela autora. A serventia deverá excluir do sistema e riscar da contracapa os nomes dos
anteriores advogados da parte autora após a disponibilização deste despacho no DJE.No mais, aguarde-se o envio do laudo
pericial elaborado na parte autora pelo prazo mencionado no despacho de fls. 69. Fl.83 - Mensagem eletrônica do Núcleo de
Saúde de Presidente Prudente informando que a autora não compareceu no dia agendado para a realização da perícia. Vista à
parte autora. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), THIAGO NUNES
MORATO (OAB 374853/SP), ROSEMEIRE DA SILVA (OAB 380146/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP)
Processo 0000570-36.2010.8.26.0357 (357.01.2010.000570) - Outros Feitos não Especificados - Salário-Maternidade (Art.
71/73) - Dicineis de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Aguarde-se eventual manifestação da parte, ou
comparecimento do interessado para extrair cópias, pelo prazo de trinta dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP)
Processo 0000585-39.2009.8.26.0357 (357.01.2009.000585) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material
- Roberto Bevilácqua - Tnl Pcs Sa - Vistos.Sobre o pedido formulado pelo exequente a fls. 199, manifeste-se o executado no
prazo de dez dias.Int. (Obs.: fls. 199: requerido pelo exequente penhora on line em face de Portugal Telecom, vez que a mesma
possui a maioria das ações da executada e responde pela executada devido a fusão realizada em 2013). - ADV: LIGIA CRISTINA
DE MORAES (OAB 288320/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)
Processo 0000636-11.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000636) - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - Marcia Ferreira
de Oliveira do Amaral - Dirigente Regional da Diretoria de Ensino de Mirante do Paranapanema - Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos.Tendo em vista a interposição de agravo contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário da
ré (fls. 159/165), aguarde-se comunicação de julgamento do referido recurso pelo C. STF. Int. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA
FILHO (OAB 88005/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0000643-32.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - ADAO SIMOES - INSTITUTO NACIONAL
DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para reconhecer a aposentadoria por
idade do autor a partir do requerimento administrativo, e CONDENAR o réu ao pagamento de 01 (um) salário mínimo integral a
partir da mesma data, conforme inteligência do artigo 48 e seguintes, c.c. o artigo 143, inciso II, todos da Lei 8.213/91. Sobre as
prestações vencidas, incidirão atualização monetária segundo o manual de cálculos da Justiça Federal e juros moratórios nos
termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela lei da Lei n. 11.960/2009.Em razão da sucumbência, condeno
o vencido nos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 3º, I,
do CPC, ficando isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8o, § 1o da Lei 8.620/93. Tratando-se de
sentença ilíquida, nos termos da súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça, submeta-se à Instância Superior para reexame
necessário.P.R.I. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
Processo 0000661-53.2015.8.26.0357 - Monitória - Cheque - MARIA SOCORRO DA SILVA TANIGUCHI - MARCELHA C.
DE CARVALHO YODONO e outro - Vistos. Ante a certidão acima, intime-se novamente a autora para manifestação nos autos.
Mantida a inércia a autora será intimada pessoalmente, por meio eletrônico, mandado ou carta, para suprir a omissão em 5
(cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC, art. 485, III e parágrafo 1º).Int. - ADV:
GHIVAGO SOARES MANFRIM (OAB 292405/SP)
Processo 0000662-38.2015.8.26.0357 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.S.D.M. - E.J.D.M. - Vistos.Ante a concordância
do Ministério Público, defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido a fls. 157, itens 1 e 2. Aguarde-se resposta pelo prazo
de trinta dias.Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), RODRIGO CESAR BAPTISTA LINHARES (OAB
194445/SP)
Processo 0000679-11.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - NEUSA GOMES DA SILVA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º