TJSP 23/05/2017 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2352
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Processo 1008685-72.2014.8.26.0362 - Procedimento Sumário - Seguro - RAFAELA APARECIDA MARCONDES Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a
seguradora-ré ao pagamento de indenização no montante de R$ 270,00 (duzentos e setenta Reais), devidamente corrigidos
pela Tabela Prática do E. TJSP desde a data em que foi efetuado o pagamento administrativo, acrescido de juros de 1% (um por
cento) ao mês desde a citação.Considerando que ambas as partes decaíram em parte de suas pretensões, reputo a ocorrência
da sucumbência recíproca. Arbitro a verba honorária de cada patrono em vinte por cento do valor atualizado da condenação, a
qual será assumido por seus próprios constituintes.P.R.I.C.RÓGINER GARCIA CARNIEL Juiz de DireitoMogi-Guacu, 11 de maio
de 2017. - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1008725-83.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Erotildes Pitanga dos
Santos - Vistos.1 - Defiro a produção de prova oral tempestivamente requerida. 2 - Para audiência de Conciliação, Instrução
e Julgamento designo o dia 28/09/2017 às 15:30h. 3 - Acolho o rol de testemunhas apresentado pela parte autora, cabendo
ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas nos termos do artigo 455 do CPC, bem como
providenciar o comparecimento de sua constituinte.4- Intime-se. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/
SP)
Processo 1008730-76.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - REGINA APARECIDA DE
CAMPOS - Vistos.1 Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos.2 - Int. - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO
COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 1009052-62.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito
e Investimento de Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Daniel Paulo Escanavaqui - Providenciar o
exequente no prazo de 05 (cinco) dias a juntada da custa necessária para nova diligência. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES
(OAB 295985/SP), ANA MARIA RODRIGUES JANEIRO (OAB 337218/SP)
Processo 1009063-28.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - ALTINA
MARIA FERNANDES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos.Consoante se depreende da sentença
proferida nos autos principais o processo será remetido para instância superior para reexame necessário.Assim, não havendo
transito em julgado da sentença, não há como prosseguir com o cumprimento de sentença, razão pela qual indefiro o pedido.
Intime-se. - ADV: WILLIAN DA SILVA (OAB 319110/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1009074-86.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Janete Sisti Simões - Unimed Regional
da Baixa Mogiana Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos.1 - Defiro a produção de prova oral tempestivamente requerida.
2 - Para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designo o dia 26/09/2017 às 14:45h. Intime-se a parte ré para
depoimento pessoal.3 - Acolho o rol de testemunhas apresentado pela parte autora, cabendo ao advogado da parte informar
ou intimar as testemunhas por ele arroladas nos termos do artigo 455 do CPC, bem como providenciar o comparecimento
de sua constituinte.4- Anoto que não há previsão legal para o depoimento pessoal da própria parte que o requer, mormente
pela incidência da penalidade de confissão. 5 - Intime-se. - ADV: JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP), JOAO PAULO
JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG)
Processo 1009103-73.2015.8.26.0362 - Procedimento Sumário - Seguro - Guilherme Domingues - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Fica o Autor intimado para manifestação acerca do ofício recebido do IMESC, juntado às fls. 160,
informando o não comparecimento do Requerente. Prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do
Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos
termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 1009132-60.2014.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - M.M.R.A. - J.M.D.R. - - M.M.G. - Vistos.Informe o
setor técnico se o estudo social do caso em tela está pronto, encaminhando a este juízo o mais breve possível.Com a juntada,
abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), MICHELL WILLIAN LOPES
(OAB 186584/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)
Processo 1009132-89.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Mara Silvia Bombo Caetano
- Vistos.Trata-se de ação de Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez, proposta por Mara Silvia Bombo Caetano
em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos autos qualificados.Controvertem as partes sobre o preenchimento
dos requisitos estipulados para a obtenção do beneficio de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, controvérsias que
comportam elucidação por prova pericial já deferida nos autos.Entendo estarem presentes todos os pressupostos processuais
e condições da ação, não se vislumbrando irregularidades a serem supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Acolho
os quesitos apresentados pelas partes. Anote-se e encaminhem-se.Aguarde-se a vinda do laudo, cobrando-se oportunamente.
Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1009161-42.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Ind. Emb. Paletes Vital Brasil Ltda. Vinicius Luiz Molina dos Santos - Providencie o autor(a) o recolhimento das custas necessárias para nova citação do requerido
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP)
Processo 1009216-90.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Exoneração - I.R.S. - L.S.S. - Vistos.1 - Ante o novo
endereço fornecido pelo autor às fls 99/100, Para a audiência de tentativa de conciliação redesigno o dia 30/01/2018, às 10:20hs
perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC (Rua Francisco Franco Filho, 132 - Jardim Bela Vista).2 - Cite-se
e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhado de Advogado ou Defensor Público, advertindo-a de que
disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, caso resulte infrutífera a audiência.3 - O mandado de
citação será entregue desacompanhado de cópia da petição inicial, sendo assegurado à parte Requerida o direito de examinar
seu conteúdo a qualquer tempo (artigo 695, § 1º, do CPC).4 - A citação deverá ocorrer com antecedência de quinze (15) dias
da data da audiência (artigo 695, § 2º, do CPC). 5 - O Advogado da parte autora deverá zelar pelo seu comparecimento, sendo
que a ausência do(a) autor (a) na audiência supra designada, importará em extinção e arquivamento.6 - Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 7 - Int. - ADV: TALITA CRISTINA BARBOSA
FERREIRA (OAB 245513/SP)
Processo 1009236-18.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Rafael Henrique Martins
- Vistos.1 - Decorrido o prazo sem manifestação do exequente ao ofício de fls. 08/09, reputo cumprida a sentença e julgo extinta
a presente Execução, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Procedidas as
anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 3 P.R.I. - ADV: JOYCE PRISCILA MARTINS (OAB
275702/SP)
Processo 1009254-73.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
GUAÇUANA - ANDRÉIA DE FREITAS - - MARCIO ANTONIO DE FREITAS - Fica o Autor intimado para manifestação acerca
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