TJSP 24/05/2017 - Pág. 1134 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
1134
Processo 1008198-62.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação de Amigos
das Chácaras das Palmeiras Imperiais - Vistos.Providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis, o recolhimento das custas
judiciais devidas ao Estado (1% sobre o valor da causa), bem como das despesas processuais de rigor (diligência do oficial de
justiça e/ou despesa postal e custas de impressão de contrafé - R$ 0,55 por página, guia FEDTJ, código 201-0), sob pena de
cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, deverá ainda juntar aos autos, cópia
da convenção de condomínio ou da Ata da Assembleia Geral, contendo o valor aprovado da cota condominial e respectivo
vencimento, cópia dos boletos referentes ao débito cobrado (Art. 784, incisos VII e X do C.P.C), bem como cópia atualizada
da matrícula do imóvel, sob pena de indeferimento da petição inicial (art.321 do CPC).Intime-se. - ADV: JULIANO ANTONIO
PASTRO (OAB 217636/SP)
Processo 1008286-37.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Fls. 65: manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em virtude de não ter encontrado o
bem no endereço diligenciado e falta de meios para cumprimento. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1008586-67.2014.8.26.0309/01">1008586-67.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1008586-67.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Danilo Veduatto Sampaio - Danilo Veduatto Sampaio - Vistos.Tendo em vista a inércia do credor em promover
os atos pertinentes e necessários ao cumprimento do título executivo judicial e estando os autos paralisados, remetam-se os
autos ao arquivo.Int.. - ADV: DANILO VEDUATTO SAMPAIO (OAB 322993/SP), CLAYTON MORAES LOURENÇO DOS SANTOS
(OAB 324553/SP)
Processo 1008861-79.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Fls. 115: manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em virtude de não ter encontrado o imóvel
no endereço diligenciado. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP)
Processo 1008951-87.2015.8.26.0309/01">1008951-87.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1008951-87.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Vistos.Tendo em vista a inércia da credora em promover
os atos pertinentes e necessários ao cumprimento do título executivo judicial e estando os autos paralisados, remetam-se ao
arquivo.Int.. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1009332-32.2014.8.26.0309/01">1009332-32.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1009332-32.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Pasárgada - Erika Olimpio de Paula Lovatte - Vistos.Compulsando os
autos, averiguei que o exequente não juntou aos autos documentos comprobatórios dos valores das despesas condominiais
inadimplidas após a celebração do acordo entre as partes.Assim, deverá o exequente trazer aos autos tais documentos, bem
como planilha de cálculo atualizada e pormenorizada, indicando a incidência exata de correção monetária, juros e multa sobre
cada parcela, para chegar ao valor executado, a fim de possibilitar o contraditório.Prazo de 15 dias.Com a juntada, intime-se a
executada para manifestação, em 15 dias.No silêncio, tornem conclusos.Int. - ADV: MARIA LUCIA VION SANT GALVEZ (OAB
99016/SP), IVAN ROSA BARBOSA (OAB 231605/SP)
Processo 1009496-31.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - Vistos.Por primeiro, saliento que para a realização de pesquisas é necessário o recolhimento das taxas pertinentes.No
mais, não obstante o despacho de fls. 94 tenha deferido a substituição do polo ativo, a cessão de crédito deverá ser comprovada
pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias.Feito isso, tornem os autos conclusos para novas deliberações.No silêncio, cumpra-se o
disposto no artigo 485, § 1.º, do Código de Processo Civil.Int.. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS
(OAB 4752/SP), LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP)
Processo 1009510-78.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Inadimplemento - PAULO SERGIO DA SILVA e outro - AM2
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Vistos.Fls. 244/269: manifeste-se a ré.Após, venham-me conclusos os autos para
sentença, porquanto a matéria fática aqui controvertida prescinde de produção de prova oral e pericial requeridas pelas partes.
Int.. - ADV: GILMAR JOSÉ PAVAN (OAB 66716/SP), RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP)
Processo 1009684-53.2015.8.26.0309 - Monitória - Nota Promissória - Claudio Alves Nunes - Vistos.Anote o cartório a
representação processual do réu.Fls. 108/115: recebo os embargos monitórios prosseguindo-se pelo procedimento comum.Ao
autor embargado, para impugnação.Int.. - ADV: NATALIA BOCANERA MONTEIRO (OAB 343050/SP), GUARACI AGUERA DE
FREITAS (OAB 283046/SP)
Processo 1010136-34.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - WELLIGTON RICARDO ZAGO MARITIMA SEGUROS - - Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Vistos.Manifeste-se a parte autora se o valor acordado de R$
2500,00 foi efetivamente pago. Prazo de cinco dias, sendo que o silêncio será considerado como concordância com a extinção
do feito. Int. - ADV: MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), CAMILA MAIA PEREIRA PINTO (OAB 270621/SP), FABIO
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIA LIGIA DE PAOLA UENO (OAB 330501/
SP)
Processo 1010333-18.2015.8.26.0309/01">1010333-18.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1010333-18.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Clifor Travaini - Brookfield Spe Sp-7 - Vistos.Considerando o decurso de prazo para impugnação,
manifeste-se o exequente sobre o depósito de fls. 30, no prazo de 15 (quinze) dias.Int.. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES (OAB 317407/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP)
Processo 1010778-70.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Claudio Cezar Dos Santos - Banco
Daycoval S/A - Vistos.A sentença de improcedência foi confirmada em todos os graus de jurisdição. A única verba a ser executada
é aquela referente aos honorários advocatícios. Contudo, tal execução está condicionada à hipótese do art. 12 da lei n. 1.060/50
e § 3.º do art. 98 do CPC, ante a gratuidade concedida ao autor sucumbente.Aguarde-se, pois, provocação no arquivo. Int.. ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), RAIMUNDO MARQUES QUEIROZ JUNIOR (OAB 303248/SP)
Processo 1010859-53.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S.A - Vistos.Foi determinada a pesquisa de veículo(s) por meio do sistema RenaJud do DETRAN, bem como a pesquisa
pelo sistema InfoJud da Receita Federal com relação à declaração de bens e rendimentos que revela o estado patrimonial atual
das partes executadas.Ciência à parte exequente dos resultados obtidos, os quais seguem digitalizados.Int. - ADV: VANESSA
PINTO TECEDOR (OAB 254142/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP)
Processo 1011340-11.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdemar dos
Reis Barros - Epp - Romulo Mendes Guimaraes - - Leonardo Mendes Guimarães - Em cumprimento ao r. Despacho de fls. 81,
manifeste-se o exequente acerca da estimativa e honorários periciais juntada. - ADV: ANTONELLA DE ALMEIDA (OAB 112884/
SP), GLAUBERSON LAPRESA (OAB 152558/SP)
Processo 1011358-32.2016.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Vistos.Fls. 186:
defiro. Expeça-se carta precatória para a citação dos réus, conforme requerimento formulado que fica deferido, cabendo ao
autor, após a disponibilização da missiva no sistema SAJ, a impressão e encaminhamento ao destino, comprovando-se nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º