TJSP 24/05/2017 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
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Processo 1001547-39.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Família - M.E.G.P. - Vistos,DEFIRO a tutela provisória de
urgência a fim de proceder o arresto de eventuais valores depositados em instituição financeira, em nome do réu. PROCEDA-SE
o bloqueio “Bacen-jud. “Defiro a expedição de ofício ao RENAJUD e INFOJUD. Defiro a expedição de ofícios requerido no item
a, “2” e “d.”Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso o executado seja representado por
advogado indicado através do Convênio DPE/OAB-SP deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 513, §2º, II, do
CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Int. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/
SP)
Processo 1003552-68.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls.
93: manifeste-se o exequente. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0366/2017
Processo 0000050-81.1992.8.26.0236 (236.01.1992.000050) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiza Vicente de Oliveira
e outros - Felícia Giosa Vicente de Oliveira e outros - PEDRO RICARDO RIGO e outro - Elabore-se certidão de objeto é pé.
Tornem ao arquivo. Int.(Fls. 1390: Certidão de Objeto e Pé está disponível para impressão no sistema informatizado). - ADV:
JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 142730/SP), TALITA CHRISTIAN FAGUNDES (OAB 206282/SP)
Processo 0000155-24.1993.8.26.0236 (236.01.1993.000155) - Procedimento Comum - Contribuições Previdenciárias - Aldo
Sanacato - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nos termos da decisão de fls. 384/386, o perito somente realizou a
atualização dos valores apontados no cálculo de fls. 180/182, apresentando o laudo às fls. 395/402. Instado a apresentar
manifestação sobre o laudo, o INSS quedou-se inerte (fls. 409). Sendo assim, cumpra-se as decisões de fls. 384/386 e 410.
Int.(Fls. 429/430: Os alvarás de levantamento estão disponíveis para impressão no sistema informatizado). - ADV: NATALINA
BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), ADRIANA
COSTA ZAPATA (OAB 115617/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP)
Processo 0000210-23.2003.8.26.0236 (236.01.2003.000210) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa Sa Luiz Mauricio Moraes e outro - Defiro a extração de cópias. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA
(OAB 128855/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RODRIGO CARLOS LUZIA (OAB 207886/
SP)
Processo 0000261-82.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000261) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Valdicleia Aparecida de Castro - Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Intime-se, o exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve o cumprimento integral do acordo.
Intimem-se. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), ALINE APARECIDA MINÉ (OAB 361987/SP)
Processo 0000367-44.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000367) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Tab Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Jeronymo dos Santos e outro - Cumpra-se o V. Acórdão.
Requeira, o interessado, o que entender necessário. Nada sendo requerido, arquivem-se.Fica o interessado ciente que, nos
termos do Provimento CG nº 16/2016, publicado em 04/04/2016 (com entrada em vigor na data da publicação), tramitará em meio
eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos, devendo o feito ser instruído com
cópias das seguintes peças:I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso;III- demonstrativo
do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;IV- outras peças processuais que o exequente considere
necessárias. - ADV: LUIZ CARLOS COSTA (OAB 101808/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)
Processo 0000460-02.2016.8.26.0236 (apensado ao processo 0003682-66.2002.8.26.0236) (processo principal 000368266.2002.8.26.0236) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DECLARATÓRIA - Iniete
de Oliveira Claudino Me - Realeza Tecidos e Confeccoes Ltda Me - Fls. 61: Ciência às partes do Auto de Constatação juntados
aos autos. - ADV: IVANIL DE MARINS (OAB 86931/SP), DIRCEU FIORENTINO (OAB 72668/SP), MARCIO MANOEL JOSE DE
CAMPOS (OAB 44118/SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), NATALIA MACHADO GRANELLA (OAB 245659/SP)
Processo 0001139-12.2010.8.26.0236 (236.01.2010.001139) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários BANCO DO BRASIL S/A - VISTOSSuspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 921, § 5º
do CPC (prescrição intercorrente). Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio
passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será
retomado. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001496-84.2013.8.26.0236 (023.62.0130.001496) - Divórcio Consensual - Dissolução - E.M.A.M. e outro - Tornem
ao arquivo. Int. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0001512-63.1998.8.26.0236 (236.01.1998.001512) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Ribeiro - O
herdeiro Marcelo Ribeiro deverá comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. - ADV: JOSE CARLOS BENEDITO
MARQUES (OAB 58874/SP)
Processo 0001528-26.2012.8.26.0236/01 (023.62.0120.001528/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Instituição Toledo de Ensino - Fls. 211: Manifeste-se, o exequente, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da Carta
AR negativa (motivo: mudou-se). - ADV: CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP)
Processo 0001564-34.2013.8.26.0236 (023.62.0130.001564) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Bv Leasing Arrendamento Mercantil - Vistos, Considerando que o processo se encontra paralisado desde 2013,
sem que fosse localizado o bem e o requerido para citação, bem como que as tentativas de localização junto aos sistemas
informatizados ao alcance do juízo também restaram infrutíferas, indefiro o pedido de fls. 129. Sendo assim, nos termos do
artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Caberá ao requerente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º