TJSP 24/05/2017 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
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quanto à impugnação apresentada pela instituição financeira embargada - ADV: TANIA CATARINA FRETAS FRANZOLIN (OAB
146294/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1000384-49.2015.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Emerson Rodrigues - “Ante a manifestação da exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até nova
provocação das partes, ou consumação da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.”.
- ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 1000386-48.2017.8.26.0315 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003220-95.2014.8.26.0137 - Vara Única
da Comarca de Cerquilho - SP) - Cristina Aparecida Alves de Castro/outros - Joseli Benedito Ribeiro de Albuquerque - Vistos.
Ante a informação de fls. 77, cancele-se a audiência designada em fls. 72.Recolha-se os mandados expedidos e devolva-se
a precatória ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.Libere-se a pauta.Intimem-se. - ADV: TARSILA TEIXEIRA PINTO
(OAB 272761/SP)
Processo 1000401-85.2015.8.26.0315 - Monitória - Cheque - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo
- João Vitor Batisttuci - Vistos.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos do processo, cumpridas as formalidades legais.
Intimem-se. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP)
Processo 1000410-76.2017.8.26.0315 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Adriana
Machado - Thais Fernanda de Souza Cagliardi - Veiculos Me - Especifiquem as partes litigantes, no prazo de até quinze dias, as
provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância - ADV: LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA
(OAB 312650/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1000414-16.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Valdemar Lara - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - À réplica, no prazo legal - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000520-12.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Eliane Aparecida Fulini - Banco
Panamericano S/A - Vistos.Ante a informação retro, arquivem-se os autos do processo, onde aguardarão a satisfação da
obrigação.Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO
CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1000527-04.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Jose Francisco Alho - Banco
Panamericano S/A - Recurso de apelação interposto pela instituição financeira requerida em fls. 329/340. Contrarrazões,
no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
nos moldes do artigo 1010, do CPC - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), CAIO AUGUSTO
CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1000569-53.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Irmãos
Bellotto & Cia Ltda - - Evandro Bellotto - - Edmundo Bellotto Filho - Vistos.Homologo o acordo de fls. 192/194, nos termos do
artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. O pagamento das custas processuais é de responsabilidade da
parte demandada.Não se condena no pagamento de honorários advocatícios, pois houve composição.Desde logo, certifiquese o trânsito em julgado desta decisão, ante a renuncia recursal. Remetam-se os autos ao arquivo, por medida de economia e
celeridade processuais, nos termos do artigo 791, II, do CPC.P.I.C. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB
178060/SP)
Processo 1000577-93.2017.8.26.0315 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Celina Rodrigues - V
i s t o s,Oficie-se à gerência da agência previdenciária regional, indagando sobre a existência de numerário em nome do “de
cujus” Francodani José Rodrigues, portador do CPF-340 674 568-75, à título de resíduo de benefício previdenciário.CÓPIA
DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIOIntimem-se. - ADV: PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP)
Processo 1000579-63.2017.8.26.0315 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Antonio Domingos
Bento - Ulfer Industria e Comercio Produtos Eletrodomesticos Ltda - V i s t o s,Designo audiência para o dia 26 de julho
de 2017, às 15h30, ocasião em que as partes deverão estar presentes, devidamente trajadas, portando documento pessoal
de identificação, com foto.A audiência será realizada no setor de mediação desta Comarca, localizado nas dependências
do Fórum, sito na Av. Prefeito Hermelindo Pillon, s/nº, Jardim Elite, Laranjal Paulista.Cite-se e intime-se a parte requerida,
ULFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CNPJ nº 46.896.270/0001-23, estabelecida
comercialmente, na Rua do Cobre, 75, Bairro Corredor, na cidade de Itaquaquecetuba, deste estado, via postal, modalidade mão
própria.A ação de consignação em pagamento tem por escopo provimento jurisdicional declaratório de extinção da obrigação, ou
seja, eficácia liberatória da dívida, elidindo a mora. Assim, defiro o postulado inicial, devendo o autor promover ao recolhimento
da quantia devida, devidamente atualizada, no prazo de até dez dias, comprovando-se, documentalmente, o depósito em conta
poupança judicial junto ao PAB Fórum, do Banco do Brasil S/A.Frise-se, que o depósito do valor não indica que o autor estará,
de forma definitiva, liberado do pagamento de eventual remanescente apurado ao final do feito.Por fim, cite-se o réu para
levantar o depósito, ou oferecer resposta, no prazo de quinze dias úteis, que será contado a partir da realização da audiência,
caso reste infrutífera.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação e acompanhada de SENHA para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do
Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do novo Código de Processo Civil.Ficam
as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente, ou por intermédio de representante, por
meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretendida,
ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados.Decorrido o prazo para contestação, intime-se
a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas, ou se deseja o julgamento antecipado: II- havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive, com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais: III- em sendo
formulada reconvenção com a contestação, ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.Intimemse. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (OAB 160140/SP)
Processo 1000587-40.2017.8.26.0315 - Carta Precatória Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Quézia Daniele
Valadares Porta e Outros, Represe. Pela Genitora Maria Neuza Valadares da Silva - Cristiano Porta - Vistos.Providencia a
exequente, em dez dias, a senha dos autos digitais, ou as peças para cumprimento do ato deprecato.Após, expeça-se o
necessário.Inerte, devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens.Intimem-se. - ADV: PAULA DE CASSIA SOUZA
BERNARDES (OAB 312895/SP)
Processo 1000588-25.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Henrique
Milanello - BANCO J SAFRA S/A - V i s t o s,Defiro à parte autora, a gratuidade processual, anotando-se.Não se vislumbra
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