TJSP 24/05/2017 - Pág. 1315 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
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provisória.Acrescento que esta decisão poderá ser revista a qualquer tempo, desde que alterada a situação de fato.Manifestese a autora, no prazo legal, acerca do requerido pelo M.P., no item 3 de fls. 20.Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao setor
social para realização de estudo interdisciplinar. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
HENRIQUE DE MORAES (OAB 388605/SP)
Processo 1005381-26.2016.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.L.S.R. - R.R. Manifeste-se a exequente em 05 (cinco) dias acerca da petição e comprovante de depósito de fls. 98/100, após ao MP. - ADV:
PATRICIA FAILLA CARNEIRO (OAB 233929/SP), NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP)
Processo 1005421-76.2014.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.L.B. - F.L.B. e outro - Vistos.
Razão assiste ao peticionário de fls. 68/69 e 71/72.Arbitro os honorários do patrono nomeado às fls. 66 em valor máximo da
tabela do convênio Defensoria Pública/OAB-SP para as causas desta natureza.Expeça-se a certidão.Após, nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: CLAUDIO LOURENCO FRANCO
(OAB 145208/SP), CARLOS ALBERTO LEITE PEREIRA (OAB 33953/SP)
Processo 1005823-89.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1003740-03.2016.8.26.0320) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Sucessões - M.N.L. - Certidão de Honorários disponível para impressão nos Autos. - ADV:
CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP)
Processo 1006010-68.2014.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - KAUAN HENRY ALMEIDA DE JESUS C.H.F.J. - Vistos.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.
65/67, para que seja cumprido como nele se contém e declaram e, consequentemente, julgo extinta a presente ação nos termos
do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários dos patronos nomeados às fls. 08 e 28
em valor máximo da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB-SP para as causas desta natureza. Transitada em julgado a
presente decisão, expeça-se certidões de honorários e após, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações necessárias,
inclusive no sistema informatizado do cartório.Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ADRIANA CRISTINA CAPICOTTO
(OAB 160642/SP), CARLOS ALBERTO ANTHERO (OAB 360140/SP)
Processo 1008058-97.2014.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.S.L. - I.L.O. - Pelo exposto, com fundamento
no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação, a fim de decretar o divórcio das
partes, concedendo à autora a guarda dos filhos menores e condenando o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor
dos filhos menores, no valor de 1/2 do salário mínimo vigente na data do pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas
e despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 937,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação, termos de guarda e certidão de honorários em favor do
advogado nomeado à fl. 04.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. I. C.Limeira, 09 de maio de 2017. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1010297-06.2016.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - N.S.C. - Vistos.Expeça-se carta precatória para
realização de perícia na interditanda, para avaliação de sua capacidade para praticar os atos da vida civil.Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010319-98.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.C.S.S. - R.C.S. - Vistos.
Considerando que o documento de fls. 83/84 não tem relação com os presentes autos, determino que o mesmo seja tornado
sem efeito.No mais, manifestem-se às partes, em quinze dias, acerca do laudo pericial de fls. 85/92.Após, ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/
SP), HENRIQUE CENEVIVA (OAB 190221/SP)
Processo 1010474-67.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.B.B. - K.S.B. e outro - Vistos.
Partes legítimas e bem representadas. Não foi apresentada delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes
para a atividade julgadora e a causa não apresenta complexidade no que respeita a tais questões, sendo por tal motivo
incabível designação de audiência para saneamento (art. 357, §3º). Não há requerimento de prova técnica.Há necessidade
de prosseguimento para produção de provas em audiência, que fica designada para o dia 09 de agosto de 2017 às 14:00
horas, sendo questão relevante para a decisão de mérito a diminuição da capacidade econômica do autor para fazer frente aos
alimentos fixados.Às rés também deve ser oportunizada a produção de prova oral hábil a demonstrar que a situação econômica
do alimentante é diversa daquela indicada na inicial.Na audiência acima designada, deverão as partes observar, quanto ao
ônus da prova das alegações de fato, o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC, cuja aplicação é pertinente ao caso,
notadamente porque não se verifica impossibilidade ou excessiva dificuldade para o cumprimento do encargo decorrente do
ato de afirmar, tampouco há maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário a justificar a atribuição do ônus da prova
de modo diverso. Além disto, não há convenção das partes (art. 373, §§ 1º e 3º).As partes terão o prazo de cinco dias para
indicar seu rol de testemunhas, limitado ao número de dez, sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, §§ 4º e 6º),
todas qualificadas conforme o disposto no artigo 450, do CPC (nome, profissão, estado civil, idade, nº de CPF e RG, endereço
completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão, sem prejuízo de se determinar a limitação, considerando
a complexidade da causa (art. 357, §7º).Incumbe às partes comprovar a intimação de suas testemunhas com antecedência
de pelo menos três dias da data da audiência, juntando aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante
de recebimento (art. 455, §§ 1º e 2), sendo que a inércia na realização da intimação importará desistência da inquirição da
testemunha (art. 455, § 3º), o mesmo ocorrendo na hipótese de ausência da testemunha indicada para comparecimento
independente de intimação (art. 455, §2º).A serventia procederá à intimação judicial das testemunhas arroladas em verificando
as circunstâncias previstas no artigo 455, § 4º, incisos I, III, IV e V, cuja ocorrência será indicada pelas partes, para o bom
andamento do processo, como o impõe o dever de cooperação.Ficam indeferidos os depoimentos das partes, nitidamente
desnecessários em virtude de todas as manifestações já constantes dos autos.Decorrido sem manifestação o prazo previsto no
artigo 357, § 1º, do CPC, ou sendo intempestiva a manifestação, certifique-se.Intimem-se. - ADV: SILAS PEDRO DOS SANTOS
(OAB 113248/SP), FERNANDA GUGLIOTTI INTATILO DE AZEVEDO (OAB 244375/SP)
Processo 1010703-27.2016.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - O.V.N. - - V.V.N.
- R.A.N. - Vistos.Manifeste-se os exequentes, em cinco dias, acerca da petição e depósito de fls. 87/89.Após, ao Ministério
Público.Intime-se. - ADV: GLÁUCIA DA SILVA (OAB 363540/SP), MAURICIO SODRE PIRES (OAB 355804/SP)
Processo 1011480-12.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - S.P.S. - Vistos.Fls. 74/77
- Anote-se.Cite-se os requeridos nos endereços fornecidos às fls. 74/75.Pesquise-se primeiramente nos sistemas judiciais o
número de inscrição do Cadastro de Pessoa Física de Maria Conceição de Jesus Silva, observando a filiação informada a fls.
75, em caso de resposta negativa, oficie-se a Receita Federal solicitando esta informação.Intime-se. - ADV: GISELE NETO
MACIEL DA SILVA (OAB 388653/SP)
Processo 1011591-93.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - V.M.C. e outro - Compareçam os requerentes em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º