TJSP 24/05/2017 - Pág. 1522 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
1522
734/171. Recolham os requerentes as custas judiciais, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição
(art. 290 do C.P.C.).2. P. Int. - ADV: MAITE BRANDANE GUIMARAES (OAB 277798/SP)
Processo 1000939-60.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Empreitada - José Miguel de Jesus Santos - Edson Lessa
- Proc nº 457/161. Ante a certidão supra, indefiro ao requerido os beneficios da Justiça Gratuita. Recolha o requerido a taxa
referente ao mandato.2. P. Int. - ADV: GISLENE OMENA DA SILVA (OAB 283365/SP), EDGARD CORREIA DA SILVA JUNIOR
(OAB 150663/SP), DANILO LADINI (OAB 353078/SP)
Processo 1000965-24.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.R. - A.M.R. - Proc. nº 821/17.1)
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, por carta com “A.R.”, intimando-o do inteiro teor desta
decisão.3) Ante a prova pré-constituída da paternidade (fls. 12) fixo os alimentos provisórios, para o caso de estar empregado o
Réu, em 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos (salário bruto, descontados INSS, Imposto de Renda e contribuição
confederativa), devendo a pensão incidir sobre todas as verbas percebidas pelo Réu, à exceção das verbas rescisórias, férias
indenizadas e FGTS. Para o caso de estar desempregado o Réu, fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo.4)
Os alimentos provisórios serão devidos a partir da citação do Réu e deverão ser depositados em conta corrente em nome da
representante legal da Autora, que será aberta independentemente de depósito inicial. Oficie-se ao Banco do Brasil, devendo a
requerente retirá-lo munida do R.G., C.P.F. e comprovante de residência.5) Ao CEJUSC, para designar sessão de conciliação. 6)
Intimem-se, com as advertências quanto às consequências do não comparecimento da Autora (arquivamento). 7) P. Int. Ciência
ao MP. (expedido oficio e a carta AR, audiência no CEJUSC designado para o dia 20/06/2017, às 14:30 horas) - ADV: LUCIANA
OLIVEIRA LIMA DUETE DE SOUZA (OAB 250153/SP)
Processo 1001049-25.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Francisco Silveira de
Lima - BANCO ITAUCARD S/A - Proc nº 891/171. Para viabilizar a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, junte o requerente
cópias da última declaração de imposto de renda (pessoa física e jurídica) e do holerite, se o caso.2. P. Int. - ADV: ALEX
CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP)
Processo 1001077-27.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Espolio de Cayetano
Ortiz Martinez representando pelo inventariante João Carlos Ortiz Martinez - - Tereza de Jesus Santos Martinez - Juergen
Heinrich Meyer - - Maria Teresa Balcazar de Meyer - Proc nº 572/161. Quanto as contestaçãos ofertada, digam os requerentes.
2. Fls. 242: Comprovem as procuradoras haver cumprido o art. 112 do C.P.C. 3. P. Int. - ADV: SOLANGE PEREIRA MARSIGLIA
(OAB 130873/SP), ALVARO RODRIGO ARANIBAR SILES (OAB 220845/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP),
SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP), DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP)
Processo 1001140-52.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Brasileira de
Benefícios Aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - Asbap - Ardino Evangelista da Silva - Proc nº 625/16 Ante a
certidão supra, cancelo a audiência designada. Libere-se a pauta.2. Diga a exequente em termos de prosseguimento. 3. P. Int.
- ADV: RODRIGO FERREIRA NORONHA DE ARAÚJO (OAB 363236/SP)
Processo 1001258-28.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Brasileira de
Benefício Aos Aposentados e Servidores Públicos - Asbap - Milton Soares da Silva - Proc nº 701/161. Diante da manifestação
de fls. 99/100, julgo EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente ação de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ajuizada
pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIOS AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS ASBAP em face de MILTON SOARES DA SILVA, nos termos do art. 485, inc. VIII, do C.P.C. 2. P. R. I. Após, arquivem-se os
autos. - ADV: RODRIGO FERREIRA NORONHA DE ARAÚJO (OAB 363236/SP)
Processo 1001330-15.2016.8.26.0338 - Inventário - Inventário e Partilha - Walfrido Bocchi - Abelina Costa dos Anjos Alexandrina de Oliviera Costa - Vistos.Ordem n° 768/20161. Verifique o cartório o resultado da pesquisa realizada (fls. 40).2. P.
e Int. (verificado o resultada da pesquisa - (Banco Bradesco localizado duas contas) - ADV: PEDRO LUIZ VIVIANI (OAB 128511/
SP)
Processo 1001354-43.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Proprietários e Moradores do
Parque Cerros Verdes - Silvia Debrano - Proc. Nº 785/161. Ante as manifestações das partes, ao CEJUSC para designar sessão
de conciliação. 2. As partes devem comparecer ao ato. 3. P. Int. (designado o dia 12 de Junho de 2017, às 11:30 horas - junto ao
Cejusc) - ADV: JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (OAB 96957/SP), EDUARDO SOARES FERNANDES DOS SANTOS (OAB
94221/SP)
Processo 1001641-06.2016.8.26.0338 - Notificação - Inadimplemento - Oásis Residencial Ltda - Dieres de Souza Lima - Aline Araujo da Mota Lima - Proc nº 1017/161. Ante a certidão supra, diga o requerente em termos de prosseguimento.2. P. Int.
- ADV: EDUARDO LOPES CASTALDELLI (OAB 87358/SP)
Processo 1001657-57.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Heloisa Coimbra - Gentil
Aguiar da Silveira - - Jorge Nunes Reis - Proc. Nº 1032/161. Oficie-se à 129ª Subseção da OAB local, para nomeação de outro
procurador para a requerente, ante a renúncia de fls. 65. 2. À advogada nomeada em razão do convênio celebrado entre a
Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradoria de Assistência Judiciária, arbitro os honorários máximos previstos na tabela
vigente. Expeça-se a certidão.3. P. Int. (expedido certidão e oficio) - ADV: VERENA MARQUES CANAVEZZI (OAB 291203/SP)
Processo 1001741-58.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Academia Mova-se Ltda - Me - - Tiago da Silva Campos - - Priscila da Silva Bonasorte - Proc nº 1112/161. Fls. 67: Defiro.
Providencie o cartório as minutas.2. P. Int. (ELABORADO MINUTA) - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1001813-45.2016.8.26.0338 - Divórcio Consensual - Casamento - A.I. - - E.A.I. - Vistos. Presentes os requisitos
do art. 226, parágrafo 6.º, da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos a convenção celebrada pelos cônjuges (artigo 731 a 734 do C.P.C., c.c. o artigo 34 e parágrafos da Lei 6.515/77) e,
com fundamento no art. 226, parágrafo 6.º, da Constituição Federal, decreto o divórcio das partes, fazendo-se constar que a
requerente manterá o nome de casada E.A.I. HOMOLOGO, ainda, o acordo entabulado entre as partes às fls. 1/4 e aditamento
de fls. 55 e, via de consequência, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.HOMOLOGO,
no mais, a renúncia ao direito de recorrer. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. Custas
pelo cônjuge-varão, se houver. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: ANTONIO ERIOVALDO
TEZZEI (OAB 121618/SP)
Processo 1001865-41.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento
e Investimento - Anibal Correia de Brito - Proc nº 1212/161. Diante do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, cumpra
o cartório o despacho de fls. 34 - item 3.2. P. Int. (expedido mandado) - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP),
MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP)
Processo 1001918-22.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - José da Silva Camargo - Maria Lucia Martinho Camargo - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mairipora - Vistos.Ordem n° 1259/20161. Fls.
115/ 121: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Manifeste-se o Oficial Delegado do Cartório de Registro de Imóveis.3. P.
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